Questões: Direito Civil, Exame 2007/II Minas Gerais

QUESTÃO 11

Assinale a alternativa CORRETA.
a) Marido e mulher podem adotar se ambos tiverem idade igual ou superior a dezoito anos.
b) O casal divorciado não poderá adotar conjuntamente.
c) E indispensável a intervenção do Ministério Publico mesmo quando o adotado e maior de dezoito anos.
d) A adoção de maiores poderá ser feita por escritura, nos termos da Lei 11.441/2007.

QUESTÃO 12

Nos grupos abaixo, assinale a alternativa em que todos os contratos se classificam como contratos reais.
a) Mutuo, compra e venda e doação.
b) Deposito, comodato e mutuo;
c) Locação, compra e venda e comodato;
d) Locação, compra e venda e deposito.

QUESTÃO 13

Tratando-se de direitos reais de garantia, as hipóteses abaixo permitem ao credor antecipar o vencimento das prestações ajustadas, EXCETO:
a) quando ocorrer o perecimento do único bem dado em garantia e não houver a sua substituição pelo devedor.
b) em casos de insolvência ou falência do devedor.
c) quando ocorrer o desfalque da garantia pela deterioração do bem, e o devedor não a reforçar.
d) quando ocorrer a impontualidade no pagamento de uma prestação, provada através do recibo de quitação.

QUESTÃO 14

Assinale a alternativa CORRETA.
a) O estado de perigo e a lesão são causa de nulidade do ato jurídico.
b) No estado de perigo não ha necessidade de que a outra parte tenha conhecimento da premente necessidade ou da inexperiência do contratante.
c) O reconhecimento da lesão pode ser requerido apenas pelo que se obrigou ou por outra pessoa de sua família.
d) No estado de perigo deve ser provada a excessiva onerosidade da obrigação assumida pelo contratante.

QUESTÃO 15

O Sr. Jose Pedro adquiriu um automóvel do Sr. Martins, pagando integralmente o preço ajustado, no valor de R$ 20.000,00. Já na posse do bem, e antes de proceder ao registro do veiculo em seu nome perante o DETRAN, o Sr. Jose Pedro envolveu-se, culposamente, em uma colisão, danificando o carro de um terceiro, de nome Joaquim. Considerando estes dados, assinale a alternativa CORRETA.
a) O Sr. Martins e o responsável pela indenização, na condição de proprietário, já que o veiculo ainda se encontra registrado em seu nome, perante o Detran.
b) O Sr. Jose Pedro e o Sr. Martins serão responsáveis pela indenização, em razão da posse e do registro, respectivamente;
c) O Sr. Jose Pedro e o responsável pela indenização, na condição de proprietário, em razão da tradição ocorrida em seu favor.
d) A indenização será devida pelos dois, em razão da solidariedade existente entre eles.

QUESTÃO 16

Determinado pai, desempregado e sem outras rendas para sobreviver, com três filhos bem sucedidos financeiramente, poderá requerer alimentos:
a) apenas do mais velho, porque a obrigação recai nos mais próximos em grau.
b) de qualquer um deles, a sua escolha, porque todos se obrigam a prestação alimentar.
c) dos três, conjuntamente, em razão da divisibilidade da prestação alimentar.
d) do único que reside no mesmo domicilio do alimentando.

QUESTÃO 17

São impedidas de casar, EXCETO:
a) os irmãos, unilaterais ou bilaterais.
b) a sogra com o genro.
c) o adotado com o irmão, filho do adotante, os irmãos, unilaterais ou bilaterais
d) o primo com a prima, cujos pais sejam irmãos bilaterais.

QUESTÃO 18

Assinale a alternativa INCORRETA.
a) Em contrato de comodato, com dois comodatários, a solidariedade dos devedores será presumida, se não houver expressa declaração do beneficio da divisão.
b) Em contrato de locação de imóveis, com dois ou mais locatários, a solidariedade será presumida, se não houver expressa declaração do beneficio da divisão.
c) Em contrato de mutuo com dois ou mais mutuários a solidariedade dos devedores e convencional.
d) Em responsabilidade, sendo dois os autores do ato ilícito, a solidariedade dos devedores decorre da lei.

QUESTÃO 19

Sobre o herdeiro considerado indigno e INCORRETO afirmar que:
a) ele será excluído da sucessão, se cometer homicídio doloso ou culposo contra o autor da herança.
b) o prazo para requerer sua exclusão e decadencial, contado da abertura da sucessão.
c) os efeitos da exclusão não se transmitem aos descendentes do excluído, que poderão herdar;
d) são validas as alienações onerosas feitas pelo excluído a terceiros de boa-fé, antes da sentença de exclusão.

QUESTÃO 20

Assinale a alternativa CORRETA.
a) Os direitos reais não são numerus clausus, mas conferem ao seu titular o direito de seqüela.
b) Havendo escritura lavrada em seu nome, poderá o comprador do imóvel ajuizar ação reivindicatória contra terceiro, que injustamente o venha possuindo.
c) O proprietário do bem imóvel poderá renunciar a ele ou o abandonar, desde que proceda ao registro do titulo renunciativo ou de abandono, no Registro de Imóveis.
d) A anticrese e direito real de garantia, recaindo sobre bem imóvel, e possibilitando ao devedor a remição da divida, antes de seu vencimento, ao paga-la integralmente.

Gabarito:
11 C
12 B
13 D
14 D
15 C
16 C
17 D
18 A
19 A
20 D