QUESTÃO 71
Assinale a alternativa que NÃO contém requisito exigível para inscrição como advogado:(A) A idoneidade moral e conclusão do estágio profissional de advocacia.
(B) A aprovação em Exame de Ordem e capacidade civil.
(C) Não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.
(D) Título de eleitor, quitação do serviço militar e conclusão do Curso de Direito.
QUESTÃO 72
O que é necessário para que uma Sociedade de Advogados adquira sua personalidade jurídica e, assim, possa funcionar como tal?(A) O registro de seu Contrato Social na Junta Comercial.
(B) O registro de seu Contrato Social na OAB.
(C) O registro de seu Contrato Social no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
(D) O registro de seu Contrato Social no Ministério da Fazenda (CGC).
QUESTÃO 73
Sobre o exercício das atividades privativas da advocacia, é INCORRETO afirmar que:(A) O patrocínio de interesses de terceiros junto ao INPI, constituindo advocacia, somente é permitido aos inscritos nos quadros da OAB.
(B) Se a procuração outorga poderes ao estagiário regularmente inscrito na OAB, é válida a intimação pela imprensa feita apenas em seu nome.
(C) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, atos privativos de advocacia.
(D) Não se conhece de recurso subscrito apenas por estagiário de Direito, nem pode este subscrever, sozinho, emenda à petição inicial.
QUESTÃO 74
Para a inscrição como advogado é necessário idoneidade moral (artigo 8º, VI, do EAOAB). A ausência de moral idônea deverá ser reconhecida:(A) por uma das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.
(B) pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
(C) pelo Conselho Seccional.
(D) Pela Comissão de Exame de Ordem.
QUESTÃO 75
NÃO é da competência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB:(A) instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética profissional.
(B) expedir provisões ou resoluções sobre o modo de proceder em casos previstos nos regulamentos e costumes do foro.
(C) julgar os recursos interpostos em face as decisões dos processos disciplinares.
(D) orientar e aconselhar sobre ética profissional e responder às consultas em tese.
QUESTÃO 76
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia:(A) pode frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas não pode inscrever-se na OAB.
(B) não pode frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, nem pode inscrever-se na OAB.
(C) pode frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, bem como pode inscrever-se na OAB.
(D) não pode frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino, mas pode inscrever-se na OAB.
QUESTÃO 77
A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com a seguinte atividade:(A) Membro do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis.
(B) Servidor de Órgão da Administração Pública direta.
(C) Militares reformados, de qualquer natureza.
(D) Função indiretamente vinculada ao Poder Judiciário.
QUESTÃO 78
Nos termos da legislação do advogado, podem advogar contra a Fazenda Pública que os remunera ou à qual seja vinculada sua entidade empregadora:(A) apenas os docentes dos cursos jurídicos de instituições de ensino públicas.
(B) todos os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis.
(C) os docentes de quaisquer cursos de instituições de ensino públicas.
(D) Empregados de empresas permissionárias de serviços público.
QUESTÃO 79
Assinale a alternativa CORRETA:(A) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam somente os advogados.
(B) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e estagiários, somente.
(C) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados e sociedades de advogados, somente.
(D) As regras do Código de Ética e Disciplina da OAB obrigam advogados, estagiários e sociedade de advogados.
QUESTÃO 80
O desagravo público é o procedimento cabível sempre que:(A) Um advogado, por qualquer motivo ou razão, é moralmente ofendido.
(B) Um advogado é ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.
(C) Uma autoridade ou pessoa, com quem a Ordem é solidária, é ofendida.
(D) Um advogado ou autoridade recebe pedido público de desculpas da OAB.
Gabarito:
71 - A
72 - B
73 - B
74 - C
75 - C
76 - A
77 - D
78 - A
79 - D
80 - B
71 - A
72 - B
73 - B
74 - C
75 - C
76 - A
77 - D
78 - A
79 - D
80 - B
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