Questões: Direito Processual Penal, Exame 2009/I Minas Gerais

QUESTÃO 91

Marque a alternativa INCORRETA:
(A) A mulher casada só poderá exercer o direito de oferecer queixa-crime, se devidamente autorizada pelo seu marido.
(B) O juiz absolverá sumariamente o acusado quando verificar na resposta, a inexistência manifesta de causa de exclusão de ilicitude.
(C) Antes de transitar em julgado, as coisas que interessam ao processo, em regra, não são restituídas ao seu possuidor.
(D) Não impede a propositura de ação civil o despacho de arquivamento do inquérito.

QUESTÃO 92

Marque a alternativa CORRETA:
(A) A prisão preventiva pode ser decretada nas infrações penais de menor potencial ofensivo.
(B) Não sendo conhecido o lugar da infração o critério estabelecido pelo CPP, para fixar a competência é a prevenção.
(C) A questão prejudicial obrigatória impõe a suspensão da ação penal até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida.
(D) Durante a investigação criminal pode-se opor suspeição a atuação da autoridade policial.

QUESTÃO 93

Tendo em vista as proposições abaixo:
I) O Juiz por decisão fundamentada, de ofício, poderá realizar o interrogatório de réu preso por sistema de vídeo conferência.
II) Em qualquer modalidade de interrogatório é obrigatória a presença do defensor a fim de assegurar ao acusado o direito a ampla defesa.
III) A primeira parte do interrogatório do acusado versará sobre dados relativos a sua pessoa.
IV) Ao exercer o direito ao silêncio o acusado pratica a chamada autodefesa.
(A) Todas as alternativas estão corretas.
(B) Somente a primeira e quarta são corretas.
(C) Somente a segunda e quarta são corretas.
(D) Todas as alternativas estão erradas.

QUESTÃO 94

Marque a alternativa INCORRETA:
(A) O sequestro poderá ser decretado no curso da investigação criminal.
(B) Havendo necessidade de proceder a prisão em flagrante de determinado autor de crime, a autoridade policial poderá realizar a busca e apreensão no interior de uma residência independente de mandado judicial.
(C) A hipoteca legal pode decretada na fase pré-processual.
(D) O pedido de restituição de coisas apreendidas pode ser encaminhado a autoridade policial estando ainda em curso a investigação criminal.

QUESTÃO 95

Em decisão fundamentada o MM. Juiz de Direito da 45 Vara Criminal, da capital, indeferiu pedido de assistência nos autos da ação penal. A defesa poderá impugnar tal decisão com:
(A) Recurso em sentido.
(B) Apelação.
(C) Mandado de segurança.
(D) Correição parcial.

QUESTÃO 96

Marque a alternativa INCORRETA:
(A) Em qualquer hipótese a prisão preventiva não será decretada a vista da confirmação de uma das causas de exclusão de ilicitude prevista nos autos.
(B) A prisão temporária prevista na Lei 7.960/89, é decretada somente na fase inquisitória.
(C) Não será concedida liberdade provisória mediante pagamento fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
(D) A decretação da prisão preventiva é obrigatória para o crimes apenados com reclusão por tempo, no máximo, igual ou superior a 10 (dez) anos.

QUESTÃO 97

Contra a sentença de pronúncia caberá:
(A) Apelação.
(B) Recurso em sentido estrito.
(C) Protesto por novo júri.
(D) Embargos infringentes.

QUESTÃO 98

Em regra, contra as decisões do juízo da execução penal é cabível:
(A) Agravo em execução.
(B) Apelação.
(C) Recurso em sentido estrito.
(D) Embargos infringentes.

QUESTÃO 99

Marque a alternativa INCORRETA:
(A) Enquanto não ocorre a prescrição da pretensão punitiva, havendo novas provas é cabível o desarquivamento do inquérito policial.
(B) O assistente da acusação é o ofendido ou o seu representante legal.
(C) Nas ações penais de iniciativa privada, quando da interposição de recurso é indispensável o pagamento de custas.
(D) Arquivado o inquérito por falta de provas a vítima pode propor ação penal privada subsidiária da pública.

QUESTÃO 100

A Lei nº 8.038/90, que dispõe sobre a ação penal de competência originária dos Tribunais, assinala prazo para a defesa oferecer alegações finais escritas em:
(A) 03 dias.
(B) 05 dias.
(C) 10 dias.
(D) 15 dias.

Gabarito:
91 - NULLA
92 - C
93 - A
94 - C
95 - C
96 - D
97 - B
98 - A
99 - D
100 - D