Questões: Direito Empresarial, Exame 2009/I Minas Gerais

QUESTÃO 43

Quanto ao aceite nos títulos de crédito, é CORRETO afirmar que
(A) é imprescindível na letra para a validade do título.
(B) é obrigatório na nota promissória para a validade da cártula.
(C) não pode ser riscado, nos moldes do Decreto 57.663/66.
(D) é prescindível na duplicata para a propositura da ação executiva.

QUESTÃO 44

Quanto às declarações cambiais, é CORRETO afirmar:
(A) O saque é ato original e dispensável para a criação da letra de câmbio.
(B) O aceite é uma declaração unilateral de vontade e é ato sucessivo.
(C) O endosso é ato sucessivo e sempre vincula o endossante.
(D) Não existe a figura do pagamento parcial no Direito Brasileiro.

QUESTÃO 45

No que se refere ao aval, é INCORRETO afirmar:
(A) De acordo com o Código Civil de 2002, não pode ser parcial.
(B) Pode ser total ou parcial em se tratando de nota promissória.
(C) Pode ser parcial na duplicata, nos termos da Lei 5474/68.
(D) Admite a forma sucessiva ou simultânea, em havendo mais de um avalista.

QUESTÃO 46

Em se tratando de responsabilidade dos sócios nas sociedades brasileiras com capital já integralizado, marque a alternativa CORRETA.
(A) Os sócios da Sociedade em Nome Coletivo são pessoas físicas e de responsabilidade subsidiária em relação à sociedade.
(B) Os sócios Comanditários da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e subsidiários em relação à sociedade.
(C) Os sócios Comanditados da Sociedade em Comandita Simples são solidários entre si e igualmente solidários em relação à sociedade.
(D) Todos os sócios da Sociedade Em Comum respondem solidariamente entre si e estão excluídos do benefício de ordem admitido pelo Código Civil de 2002.

QUESTÃO 47

No Direito de Empresa brasileiro, NÃO se pode afirmar:
(A) Podem contratar sociedade os cônjuges que se casaram no regime da comunhão parcial de bens.
(B) A Sociedade que tenha por objetivo o exercício de atividade própria de sociedade rural pode ser, na atualidade, empresária ou não.
(C) Na Sociedade Limitada é vedada contribuição que consista em prestação de serviço.
(D) É de Simples Participação a sociedade de cujo capital outra sociedade possua 10% (dez por cento) ou menos do capital com direito de voto.

QUESTÃO 48

Em face dos débitos da pessoa jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
(A) A Sociedade Anônima, pelas suas dívidas, responde no limite do valor das ações subscritas.
(B) A Sociedade Limitada, pelas suas dívidas, responde no limite do capital social integralizado.
(C) A Sociedade em Comandita por Ações, pelas suas dívidas, responde ilimitadamente.
(D) A Cooperativa, pelas suas dívidas, responde limitada ou ilimitadamente, conforme contrato.

QUESTÃO 49

De acordo com a Lei 11.101/05, podem pedir recuperação judicial:
(A) a empresa de pequeno porte, o microempresário, o espólio e a sociedade simples.
(B) o cônjuge sobrevivente, os herdeiros do devedor, o inventariante ou o sócio remanescente.
(C) a sociedade rural que adotou a forma empresária, seguradora e o empresário irregular.
(D) a sociedade empresária, a sociedade em comum, as companhias aéreas e os bancos.

QUESTÃO 50

De acordo com a Lei 11.101/05, diante do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor, podem os credores deliberar e aprovar em assembléia designada para este fim, os seguintes meios de recuperação judicial, EXCETO:
(A) Alteração do controle societário.
(B) Aumento de capital social.
(C) Usufruto da empresa.
(D) Redução salarial.

Gabarito:
43 - D
44 - B
45 - C
46 - A
47 - D
48 - C
49 - B
50 - D