Questões: Direito Processual Penal, Exame 2008/II Minas Gerais

QUESTÃO 31

A prisão preventiva não poderá ser decretada:
(A) Nos crimes dolosos.
(B) Nas contravenções penais.
(C) Se a pena for de reclusão.
(D) Se a pena for de detenção

QUESTÃO 32

Em crime de lesão corporal leve, estando o autor do fato em local incerto e não sabido, deve o juiz determinar:
(A) a citação por oficial de justiça, vinculado ao Juizados.
(B) a citação pessoal, vinculada aos Juizados.
(C) a citação por edital, nos autos do processo nos Juizados.
(D) a remessa ao juízo comum, para aplicação das normas do Código de Processo Penal.

QUESTÃO 33

A respeito dos requisitos e da regularidade da sentença no processo penal é correto afirmar, EXCETO:
(A) a sentença em que faltar análise de tese produzida pela acusação, terá fundamentação deficiente.
(B) a sentença penal condenatória em que a soma final das penas cominadas pelo juiz estiver errada, será declarada nula.
(C) a sentença penal condenatória que se referir a prova obtida por meio ilícito ensejará argüição de sua nulidade.
(D) a sentença penal condenatória que faltar em sua parte dispositiva a menção ao fundamento legal será declarada nula.

QUESTÃO 34

A denúncia oferecida em face de um Conselheiro do Tribunal de Contas do Município pelo crime de concussão será processada e julgada:
(A) Supremo Tribunal Federal.
(B) Superior Tribunal de Justiça.
(C) Tribunal de Justiça do Estado membro no qual se localiza o Município.
(D) Tribunal de Contas da União.

QUESTÃO 35

A respeito das nulidades no processo penal, é CORRETO afirmar que:
(A) Poderá o Tribunal de oficio reconhecer nulidade absoluta a favor do acusado, mesmo em recurso da acusação.
(B) A nulidade absoluta a favor do réu poderá ser argüida apenas até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
(C) A nulidade em razão da citação irregular do acusado não convalida com seu comparecimento espontâneo.
(D) Em caso de nulidade por incompetência territorial, não argüida pela defesa em sede de exceção de incompetência, não poderá o juiz dar-se por incompetente de ofício.

QUESTÃO 36

No caso de prisão em flagrante delito, são direitos do preso, EXCETO:
(A) A conversão imediata da prisão em flagrante em prisão domiciliar.
(B) O encaminhamento de cópia do auto de prisão em flagrante a defensoria pública no caso do preso não indicar que é o seu advogado.
(C) A liberdade provisória quando ficar evidenciado que o fato foi praticado sob uma causa de exclusão da ilicitude.
(D) A não responder as perguntas que forem formuladas pelo Delegado de Policia em seu interrogatório.

QUESTÃO 37

Da decisão do juiz que determina a regressão do regime prisional em virtude de falta grave, caberá recurso:
(A) apelação, no prazo de 5 dias.
(B) agravo, no prazo de 10 dias.
(C) agravo, no prazo de 5 dias.
(D) carta testemunhável, no prazo de 2 dias.

QUESTÃO 38

No caso de crime relacionado à violência doméstica, é CORRETO afirmar que:
(A) pode o autor do fato transacionar quando se tratar de crime de menor potencial ofensivo.
(B) pode a vítima retratar-se da representação perante o juiz criminal, antes do oferecimento da denúncia.
(C) pode ser oferecida suspensão condicional do processo ao acusado por crime cuja pena mínima seja inferior ou igual a um ano.
(D) pode ser a pena substituída por prestação de serviço a comunidade, consubstanciada na doação de cestas básicas.

QUESTÃO 39

Falta legitimidade para recorrer a(o):
(A) Ministério Público, no caso de sentença penal condenatória, para postular a absolvição do acusado.
(B) vítima, no caso de sentença de impronúncia do acusado em crime doloso contra a vida.
(C) defensor do acusado, no caso de sentença absolutória que reconhecer não existir prova suficiente para condenação.
(D) Ministério Público, na hipótese de decisão que absolver o acusado em ação penal de iniciativa privada, em que o querelante não recorreu.

QUESTÃO 40

A respeito da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que:
(A) o querelante poderá conceder o perdão a um dos querelados e prosseguir no processo contra os demais.
(B) o Ministério Publico poderá aditar a queixa.
(C) o querelante poderá ser substituído por seu cônjuge no caso de morte ou ausência.
(D) o querelante poderá requerer o adiamento de ato por motivo justificado.

Gabarito:
31 - B
32 - D
33 - B
34 - B
35 - A
36 - A
37 - C
38 - B
39 - D
40 - A