PEÇA PROFISSIONAL
Caio ajuizou ação de execução em face de Dauro, com a pretensão de receber valor de nota promissória, vencida em 15/8/1945, perante o juízo da 180 a. Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Valor que constava do título, moeda da época de sua emissão: 100 mil réis. O demonstrativo da dívida, em 6 laudas, que acompanhou a petição inicial, apresentou vários e intrincados cálculos, a fim de converter o valor originário da obrigação à moeda atual, indicando o montante da dívida em R$ 1.950.186,11, valor que o credor quer receber. A petição inicial também postula pagamento de multa moratória, não prevista no título, de 50% do montante da dívida, e requer, mais, pagamento de multa diária por dia de atraso no cumprimento da obrigação, a partir da citação, do valor de R$ 1.000,00.0 mandado de citação, cumprido, foi juntado aos autos em 17/1/2008. Redigir a peça em forma tecnicamente adequada à defesa do devedor, nela destacando as questões preliminares e de mérito.
1a QUESTÃO: O filho capaz ajuizou ação de indenização em nome do pai e da mãe, em desfavor do vizinho, que cortou árvore existente na propriedade dos pais. Assim o fez, porque os proprietários não quiseram envolver-se em demanda judicial, preferindo suportar os prejuízos decorrentes do corte da árvore. Haverá sentença definitiva neste processo? Justificar.
2a QUESTÃO: Quais são os fatos que o autor e o réu têm o ônus de provar no processo de conhecimento?
3a QUESTÃO: Estando o processo em curso, pelo procedimento ordinário, após citado, o réu apresentou exceção de incompetência do juízo, no 5o dia do prazo que possui para contestar. Quais as conseqüências advindas ao processo?
4a QUESTÃO: Quais são os recursos de fundamentação limitada ou restrita no processo civil? Por que?
5a QUESTÃO: Quais são os requisitos específicos da petição inicial no procedimento sumário e que não são exigidos na petição inicial do procedimento ordinário?
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