Questões: Direito Empresarial, Exame 2008/II Minas Gerais

QUESTÃO 49

Sobre o registro do empresário é CORRETO afirmar:
(A) a sua ausência impede a utilização do benefício da recuperação judicial.
(B) é facultativo às sociedades empresárias que exploram atividade claramente mercantis.
(C) somente para iniciar as atividades é que o empresário pratica o ato de registro.
(D) deve ocorrer após o início das atividades.

QUESTÃO 50

Em relação à sociedade limitada, assinale a afirmativa INCORRETA:
(A) É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.
(B) O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
(C) A instituição de conselho fiscal é facultativa nas sociedades limitadas.
(D) A destituição de sócio administrador de sociedade empresária nomeado no contrato social exige a deliberação de sócios cujos votos representem, no mínimo, dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

QUESTÃO 51

Sobre o protesto é CORRETO afirmar:
(A) apenas os títulos executivos podem ser levados a protesto.
(B) o registro do protesto prescinde de maiores formalidades.
(C) o pagamento do título apresentado a protesto será feito em instituição financeira oficial.
(D) não cabe ao tabelião de protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade dos títulos a ele apresentados.

QUESTÃO 52

Sobre o plano de recuperação judicial é INCORRETO afirmar:
(A) trata-se de oferta de contratar apresentada pelo devedor empresário a seus credores.
(B) se aceito pelos credores, implica novação dos créditos anteriores ao pedido.
(C) deve contemplar todas as classes de credores.
(D) será apresentado em juízo, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.

QUESTÃO 53

É legitimado(a) para requerer a falência do devedor:
(A) o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.
(B) o credor com garantia real, desde que renuncie à sua garantia.
(C) qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.
(D) o próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.

QUESTÃO 54

A liquidação de uma sociedade em conta de participação:
(A) ocorre somente por decisão judicial.
(B) é regida pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
(C) será eficaz apenas quando arquivada no registro de comércio.
(D) exige aprovação em assembléia especialmente convocada para essa finalidade.

QUESTÃO 55

São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:
(A) nota promissória e duplicata.
(B) warrant e partes beneficiárias.
(C) nota promissória e debênture.
(D) letra de câmbio e duplicata.

QUESTÃO 56

Por meio do contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor torna-se:
(A) proprietário do bem alienado, mas não possuidor.
(B) proprietário do bem alienado e seu possuidor indireto.
(C) proprietário do bem alienado e seu possuidor direto.
(D) possuidor do bem alienado, mas não proprietário.

Gabarito:
49 - A
50 - B
51 - D
52 - C
53 - A
54 - B
55 - D
56 - B