Questões: Direito Processual Civil, Exame 2008/I Minas Gerais

QUESTÃO 91

Sobre a contestação no procedimento sumário é INCORRETO afirmar:
(A) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.
(B) A contestação deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento.
(C) A contestação poderá ser escrita ou oral.
(D) Se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.

QUESTÃO 92

Sobre reconvenção é CORRETO afirmar:
(A) Oferecida a reconvenção, o autor reconvindo será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-la no prazo de l5 dias.
(B) A desistência da ação obsta ao prosseguimento da reconvenção.
(C) Julgar-se-ão em sentenças autônomas a ação e a reconvenção.
(D) A reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

QUESTÃO 93

O cônjuge, residente em Belo Horizonte, propôs a ação de separação litigiosa em face da esposa, hoje residente em Nova Lima, com base na ruptura da vida em comum há mais de um ano. A referida ação foi proposta em Belo Horizonte. Como advogado da varoa você deve argüir a incompetência na:
(A) preliminar de contestação, eis que incompetência é absoluta, requerendo a extinção do processo sem análise de mérito.
(B) preliminar de contestação, eis que a incompetência é absoluta, requerendo a remessa dos autos ao juízo competente.
(C) exceção declinatória de foro, eis que a incompetência é relativa, indicando a comarca de Nova Lima.
(D) em exceção de incompetência, eis que a incompetência é relativa, requerendo a extinção do processo sem análise do mérito.

QUESTÃO 94

É lícito a cada parte oferecer, no máximo, quantas testemunhas em processo do rito ordinário?
(A) três.
(B) cinco, podendo o Juiz limitar-se a ouvir três para a prova de cada fato, dispensando as restantes.
(C) dez, podendo o Juiz limitar-se a ouvir três para a prova de cada fato, dispensando as restantes.
(D) quantas forem necessárias aprova do alegado.

QUESTÃO 95

Com relação ao recurso adesivo, assinale a afirmativa CORRETA:
(A) será admissível na apelação, no agravo, no recurso especial e no recurso extraordinário.
(B) será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder.
(C) mesmo se o recurso principal for declarado inadmissível ou deserto, o recurso adesivo poderá ser conhecido.
(D) não está sujeito a preparo.

QUESTÃO 96

Sobre recursos cíveis, assinale a afirmativa INCORRETA:
(A) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
(B) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
(C) A parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão, não poderá recorrer.
(D) Dos despachos não cabe recurso.

QUESTÃO 97

Na modalidade de agravo retido o agravante requererá:
(A) o traslado de peças obrigatórias e a remessa dos autos ao tribunal.
(B) a paralisação do processo mediante efeito suspensivo, com fundamento no perigo de dano irreparável ou de difícil e incerta reparação.
(C) que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação.
(D) fique registrado o protesto, sem necessidade de razões recursais que serão oportunamente apresentadas.

QUESTÃO 98

Com relação aos embargos do devedor opostos à execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente é CORRETO afirmar:
(A) serão autuados nos próprios autos da execução, em forma de contestação.
(B) devem ser oferecidos no prazo de dez dias da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
(C) em regra suspendem a execução.
(D) não estão sujeitos a garantia do juízo.

QUESTÃO 99

No rito sumário é admitida a:
(A) reconvenção.
(B) ação declaratória incidental.
(C) intervenção de terceiros fundada em contrato de seguro.
(D) oposição.

QUESTÃO 100

O juiz recebeu a apelação no efeito meramente devolutivo, quando deveria tê-lo feito no duplo efeito, ou seja, devolutivo e suspensivo. Qual o recurso cabível?
(A) Agravo retido.
(B) Agravo de Instrumento.
(C) Correição parcial.
(D) Mandado de Segurança, eis que não há recurso previsto no caso.

Gabarito:
91 - B
92 - A
93 - C
94 - C
95 - B
96 - A
97 - C
98 - D
99 - C
100 - B