Questões: Direito Processual Civil, Exame 2008/II Minas Gerais

QUESTÃO 91

Com relação ao recurso de APELAÇÃO assinale a opção INCORRETA:
(A) Será encaminhada ao juiz que proferiu a sentença.
(B) Poderá ser interposta por terceiro prejudicado que não seja parte da ação.
(C) Caso o preparo tenha sido recolhido a menor, o relator de imediato deverá inadmiti-la, por deserção.
(D) Poderá ensejar a resolução do mérito pelo tribunal, caso o feito tenha sido extinto sem essa providência.

QUESTÃO 92

Considerando os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, assinale da opção INCORRETA:
(A) Poderão ser opostos tanto pela parte vencida, quanto pela parte vencedora.
(B) Dispõe a parte o prazo de 05 dias para a sua oposição.
(C) Sua oposição, de acordo com a Lei dos Juizados Especiais Cíveis - Lei 9.099/95, contra sentença, interrompe o prazo para a interposição do recurso seguinte.
(D) Serão admitidos quando o acórdão contiver contradição, omissão ou obscuridade.

QUESTÃO 93

Ajuizada ação de execução para recebimento de uma importância consignada em um cheque, citada, a parte executada poderá:
(A) Efetuar o pagamento do valor exigido no prazo de 03 dias, fato este que ensejará a redução dos honorários fixados pelo juiz à metade.
(B) Opor-se através de embargos do devedor, no prazo de 15 dias após a juntada do auto de penhora.
(C) Efetuar depósito equivalente a 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o parcelamento da importância restante em 10 vezes, como permitido pelo Código de Processo Civil, após a alteração havida em decorrência da Lei 11.382/06.
(D) Exigir, sempre, sua intimação pessoal quando se consumar a penhora.

QUESTÃO 94

Com relação a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL indique a opção INCORRETA:
(A) O juiz poderá de ofício intimar o executado para que este informe sobre a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de imposição de multa.
(B) Poderá o executado promover a remição, antes da alienação ou adjudicação do bem penhorado, desde que pague ou consigne o valor atualizado da dívida, acrescido de juros e honorários advocatícios.
(C) A petição inicial poderá conter a indicação de bens a serem penhorados.
(D) Por se tratar de penhora e não de alienação, o executado poderá oferecer bem imóvel em substituição à constrição havida, sem a anuência expressa do cônjuge.

QUESTÃO 95

A respeito da PENHORA assinale a opção INCORRETA:
(A) O executado poderá ser nomeado depositário do bem, com a expressa anuência do exeqüente.
(B) Se realizada sobre valores depositados em conta corrente correspondentes a salário, fazendo o executado essa prova, será desconstituída.
(C) Quando recair sobre bem indivisível, o cônjuge que não aproveitar e/ou que não tiver contraído a dívida, poderá impedir a venda do bem, através da oposição de embargos de terceiro.
(D) Poderá ter como objeto bens situados em foro diverso do da causa.

QUESTÃO 96

Sobre a ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA de um bem penhorado assinale a opção INCORRETA:
(A) Se o bem for de valor superior a 60 (sessenta salários mínimos) será imprescindível a publicação de edital para a sua realização.
(B) Se sobre os bens recaírem ônus, obrigatoriamente, deverá constar do edital essa situação.
(C) O edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 05 dias da sua realização.
(D) Sob pena de nulidade, o executado deverá ser cientificado da sua realização por oficial de justiça.

QUESTÃO 97

A respeito da CITAÇÃO assinale a opção CORRETA:
(A) Quando o réu for pessoa jurídica de Direito Público este ato deverá ocorrer por oficial de justiça.
(B) Deverá ocorrer inicialmente no endereço do domicílio do réu.
(C) Quando o réu se manifestar nos autos apenas para argüir sua nulidade, esta considerar-se-á feita na data do protocolo desta petição.
(D) Poderá ser realizada pelos correios nas ações relativas a filiação.

QUESTÃO 98

Sobre REVELIA assinale a opção INCORRETA:
(A) Mesmo não contestada a ação, não serão imputados os efeitos da revelia quando a lide versar sobre direito indisponível.
(B) Estando os autos em fase recursal, não será admitida a intervenção do réu revel.
(C) Ainda que seja o réu revel, havendo requerimento de alteração do pedido, deverá o juiz determinar a realização de nova citação do demandado.
(D) Contra o réu revel que não tenha procurador constituído nos autos correrão os prazos independentemente de intimação de cada ato decisório.

QUESTÃO 99

Sobre o PROCESSO CAUTELAR aponte a alternativa INCORRETA:
(A) Para o deferimento da medida liminar faz-se necessária a produção de prova inequívoca aliada à verossimilhança das alegações do requerente.
(B) O prazo para oferecimento de contestação é o de 05 (cinco) dias.
(C) O não ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias da efetivação da liminar impõe o término da eficácia da medida de urgência, deferida em ação cautelar preparatória.
(D) Poderá ser preparatório de uma ação de execução.

QUESTÃO 100

Assinale a opção CORRETA:
(A) A contestação, reconvenção e exceção de incompetência são formas de resposta do réu e deverão ser apresentadas simultaneamente, mas através de peças distintas.
(B) A exceção de incompetência poderá ser protocolizada no foro do domicílio do réu, mesmo que ele não seja o do processamento da ação principal.
(C) Mesmo em se tratando de contratos de adesão o juiz não poderá, de ofício, declarar nula a cláusula do foro de eleição, quando este for diverso do foro do domicílio do réu.
(D) A desistência da ação principal importa na extinção da reconvenção.

Gabarito:
91 - C
92 - C
93 - A
94 - D
95 - C
96 - D
97 - A
98 - B
99 - A
100 - B