Questões: Direito Processual Penal, Exame 2008/III Minas Gerais

QUESTÃO 21

Com relação à prova assinale a alternativa INCORRETA:
(A) São consideradas provas ilícitas aquelas que ao serem produzidas violam normas constitucionais.
(B) O exame de corpo de delito será realizado por dois peritos oficiais portadores de diploma em curso superior.
(C) As partes poderão inquirir diretamente a testemunha.
(D) Se o ofendido regularmente intimado deixar de comparecer em juízo poderá ser conduzido coercitivamente.

QUESTÃO 22

Verificando que o réu se oculta para não ser citado:
(A) Determinará o juiz a publicação de edital com prazo de quinze dias.
(B) Determinará o juiz a expedição de carta precatória a fim de citá-lo.
(C) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá a citação por hora certa.
(D) O oficial de justiça certificará a sua ausência e o juiz determinará a publicação de edital.

QUESTÃO 23

Contra a decisão de impronúncia, cabível:
(A) Apelação.
(B) Recurso em sentido estrito.
(C) Revisão criminal.
(D) Embargos infringentes.

QUESTÃO 24

Com relação ao procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que:
(A) A intimação da decisão de pronúncia será feita ao defensor e ao representante do Ministério Público.
(B) O julgamento será adiado pelo não comparecimento do assistente da acusação ainda que regularmente intimado.
(C) É permitido ao defensor formular diretamente perguntas ao acusado.
(D) Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado e testemunhas.

QUESTÃO 25

Havendo desclassificação em plenário, para crime de competência do juiz singular, o Presidente do Tribunal do Júri deverá:
(A) Enviar os autos à nova distribuição.
(B) Absolver sumariamente o acusado.
(C) Repetir a votação dos quesitos.
(D) Proferir sentença.

QUESTÃO 26

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) A denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifestamente inepta.
(B) O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.
(C) O juiz absolverá sumariamente o acusado se verificar a existência manifesta de excludente de ilicitude.
(D) Na audiência de instrução e julgamento, proceder-se-á ao interrogatório do acusado, a inquirição das testemunhas e do ofendido.

QUESTÃO 27

Crimes de lavagem de dinheiro, praticado por prefeito municipal durante o exercício do mandato, é de competência do:
(A) Tribunal de Justiça.
(B) Tribunal Regional Federal.
(C) Superior Tribunal de Justiça.
(D) Supremo Tribunal Federal.

QUESTÃO 28

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) O juiz, atendendo ao interesse público, poderá decretar de ofício a prisão temporária.
(B) Em crimes de sonegação fiscal, somente poderá ser concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.
(C) Não é mais exigível o recolhimento do réu à prisão para a admissibilidade da apelação.
(D) A sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.

QUESTÃO 29

Assinale a alternativa CORRETA:
(A) No procedimento comum ordinário as alegações finais serão feitas em 3 (três) dias.
(B) No procedimento do júri em caso de dúvida, o juiz absolve sumariamente.
(C) Na fase preliminar do procedimento do júri as alegações finais serão orais.
(D) No procedimento comum sumário não é possível realizar acareações.

QUESTÃO 30

Da decisão denegatória de Hábeas Corpus de competência originária do Tribunal de Justiça, é cabível:
(A) Agravo Regimental para o TJ.
(B) Recurso Ordinário para o STJ.
(C) Recurso Especial para STJ.
(D) Recurso Extraordinário para o STF.

Gabarito:
21 - B
22 - C
23 - A
24 - C
25 - D
26 - D
27 - B
28 - A
29 - C
30 - B