Questões: Direito Empresarial, Exame 2.006/II Unificado Cespe

QUESTÃO 96

Quanto ao regime de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade, de acordo com o Código Civil, assinale a opção incorreta.
A) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
B) Na sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
C) Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
D) Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditários, pessoas físicas, são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

QUESTÃO 97

De vez em quando, um amigo que mal me cumprimenta, ou um colega de trabalho que nunca me ajudou, me pede que seja seu avalista. Provavelmente, ele raciocina que perguntar não ofende, só depende da cara-de-pau de cada um. Por que os bancos insistem em obter um aval de um amigo do cliente? No fundo, o que os bancos querem é reduzir o risco da operação de crédito, arrolando também os bens pessoais do avalista como garantia. Mas que interesse tem o avalista em colocar seus bens em risco sem nada receber em troca? O avalista entra gratuitamente nesse contrato, como um voluntário, um altruísta, sem receber uma remuneração pelo serviço que presta ao banco. O avalista só entra com obrigações e não tem nenhum benefício, só chateação. O banco ficará obviamente feliz com o empréstimo que você viabilizou. Uma técnica que eu uso nessas ocasiões, e que aprendi com um verdadeiro amigo, é ficar indignado com os juros exorbitantes cobrados pelo banco e oferecer o mesmo empréstimo, sem cobrar juros. Seu amigo ou parente vai pular de alegria, e você coloca uma única e singela imposição: que o gerente ou o presidente do banco avalize a operação. Não é um pedido exorbitante, e nenhum gerente de banco poderá recusar, porque é exatamente o mesmo pedido que eles estão fazendo. Seria hipocrisia recusar (...). Stephen Kanitiz. Procuro um avalista. Veja, 12/5/2004, p. 23 (com adaptações). Considerando o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativamente ao aval no âmbito do Código Civil vigente.
A) O avalista não pode, assim como sucede com o fiador de contrato de locação imobiliária urbana, invocar a proteção ao seu bem de família.
B) Da mesma forma que o penhor, o aval constitui uma garantia real, instituída, entretanto, em título de crédito.
C) Semelhantemente ao que ocorre na fiança, nenhum dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval, exceto no regime da separação absoluta.
D) O aval, no Código Civil, garante, em regra, o benefício de ordem ao avalista.

QUESTÃO 98

Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar, foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesportes.com.br. No texto acima, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a
A) título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
B) nome empresarial, marca, título de estabelecimento e nome de domínio.
C) título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
D) nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.

QUESTÃO 99

Quanto à falência, no regime da Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta.
A) As empresas públicas estão sujeitas aos termos da referida lei.
B) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local da sede do empresário ou da sociedade empresária, ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
C) São exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as obrigações a título gratuito.
D) Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para nelas tomar parte, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

QUESTÃO 100

Com relação às operações societárias, segundo a Lei n.º 6.404/1976, assinale a opção correta.
A) Na transformação da sociedade ABC Ltda. em ABC S.A., os credores poderão haver desta apenas as obrigações veiculadas no protocolo da operação, e desde que contra isso tenham se oposto oportunamente.
B) A operação em que ABC Ltda. se une a ABC S.A. e, ao final do procedimento, subsiste a sociedade ABC S.A. é uma incorporação.
C) A transformação de sociedades somente é possível de S.A. para Ltda. e vice-versa.
D) A fusão de sociedades somente pode ocorrer entre pessoas jurídicas organizadas sob a mesma forma societária.

Gabarito:
96 - D
97 - C
98 - A
99 - D
100 - B