Direito Civil - Registro de Imóveis - Aula 1

O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade. A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica. Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil. Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário. Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas. Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas. Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas. Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico. Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário. Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis. A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.