Questões: Direito Penal, Exame 2009/I Minas Gerais

QUESTÃO 81

A Lei de tortura tem tipos penais descritos que visam proteger o seguinte objeto jurídico:
(A) o estado, devido aos abusos dos direitos constitucionais, principalmente os previstos no artigo 5º da Constituição da República.
(B) a administração pública, considerando que tal lei revogou os crimes de abuso de autoridade.
(C) a vida, sendo inclusive, julgados pelo Tribunal do Júri.
(D) os direitos à integridade física, psicológica e de cidadania da pessoa, inclusive a própria dignidade.

QUESTÃO 82

Pode-se afirmar sobre o crime impossível que trata-se de uma tentativa de conduta criminosa que não é punida, por que:
(A) embora o agente tenha tido o dolo de praticá-la, os elementos objetivos do tipo, como o objeto material e o meio utilizado para a prática da conduta, tornariam a consumação do delito impossível de ocorrer, por serem absolutamente impróprios.
(B) porque o agente não agiu com vontade de realizar o crime, tal qual ocorre no erro de tipo.
(C) não se pode afirmar que não seja punível o crime impossível, porque se houver como prever a consumação do delito, a pena será aplicada com incidência de causa de diminuição de pena.
(D) O " iter criminis" é interrompido devido à desistência voluntária do agente.

QUESTÃO 83

Sobre a reparação do dano e sua natureza jurídica é CORRETO a seguinte correlação:
(A) no "sursis" da pena é circunstância atenuante da pena.
(B) no peculato culposo é causa extintiva da punibilidade.
(C) no arrependimento posterior é causa de isenção de pena.
(D) no crime de homicídio simples é causa de diminuição de pena

QUESTÃO 84

Há REINCIDÊNCIA nas seguintes hipóteses, EXCETO:
(A) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer novo crime.
(B) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar crime.
(C) Condenado definitivamente pela prática de contravenção penal, vem a praticar nova contravenção penal.
(D) Condenado definitivamente pela prática de crime, vem a cometer contravenção penal.

QUESTÃO 85

José, funcionário público municipal, com o auxílio de João, estranho à Administração Pública, procederam à venda de microcomputador que se via na posse de José em razão de seu cargo. João sabia ser José servidor público. Na hipótese, João responderá perante a Justiça Criminal por que crime?
(A) Furto.
(B) Apropriação Indébita.
(C) Estelionato.
(D) Peculato.

QUESTÃO 86

O furto de energia elétrica, por meio de extensão clandestina (art. 155, par. 3º do CP), é crime:
(A) Permanente.
(B) Continuado.
(C) Habitual.
(D) Formal.

QUESTÃO 87

João, Manuel, Tarcísio e Bruno têm, respectivamente, 20, 19, 17 e 16 anos de idade e fundaram um grupo para difundir, pela internet, a idéia do suicídio coletivo entre jovens de 16 a 21 anos de idade. Na última ação combinada, que foi precedida de várias outras da mesma espécie, 10 pessoas inscreveram-se, mas, sob a orientação dos citados rapazes, apenas uma efetivamente praticou suicídio em um parque desta Capital. Apurada a morte, verificou-se que a vítima tinha apenas 15 anos de idade e que se fizera passar por um adolescente de 19 anos nas mensagens trocadas com o grupo, via internet. Considerando-se a morte desse jovem, é CORRETO afirmar que João e Manuel devem responder pelo(s) crime(s) de:
(A) Formação de quadrilha e homicídio doloso majorado em concurso formal de crimes.
(B) Formação de quadrilha e homicídio doloso qualificado em concurso material de crimes.
(C) Formação de quadrilha e participação em suicídio majorada em concurso formal de crimes.
(D) Formação de quadrilha em concurso material com o delito de participação em suicídio.

QUESTÃO 88

Assinale qual das alternativas se enquadra na definição doutrinária de autoria mediata:
(A) agente inimputável por força de doença mental pratica furto, dividindo o produto com aquele que, sendo imputável, lhe induzira à subtração, bem como lhe fornecera chave falsa para penetrar na casa da vítima.
(B) proprietário de automóvel, vale-se de semi-imputável para provocar incêndio em seu carro e, após, cobrar o seguro correspondente.
(C) agente maior de 18 anos pratica furto e divide seu produto com outro maior que lhe fornecera, previamente, chave falsa para penetrar na casa da vítima.
(D) proprietário de automóvel, vale-se de imputável para provocar incêndio em seu carro e, após, cobrar o seguro correspondente.

QUESTÃO 89

Haverá crime continuado comum nas seguintes hipóteses, EXCETO:
(A) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
(B) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados com violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.
(C) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra vítimas diferentes.
(D) Crimes dolosos da mesma espécie, vinculados por condições objetivas, praticados sem violência ou grave ameaça contra a mesma vítima.

QUESTÃO 90

Roberta é empregada doméstica de Carla, a qual tranca todas as portas dos armários ao sair de casa. Numa dessas ocasiões, Roberta abre os armários e foge com as jóias da patroa. O Ministério Público processa a empregada por furto qualificado pelo abuso de confiança. Como defensor de Roberta, alegar-se-ia que:
(A) A qualificadora não se caracterizou, pois a relação empregatícia existente entre ambas exime o aumento de pena.
(B) O furto é qualificado independentemente de qualquer circunstância, ante o fato de a empregada residir na casa da patroa.
(C) O abuso de confiança não se caracterizou, eis que a patroa não confiava na empregada, posto que trancava todos os armários.
(D) Não obstante a natureza do trabalho doméstico, o qual pressupõe a confiança da patroa em relação à empregada, há necessidade da configuração de algum meio enganoso apto a iludir a patroa.

Gabarito:
81 - D
82 - A
83 - B
84 - B
85 - D
86 - A
87 - C
88 - A
89 - A
90 - C