Especialista fala sobre crimes eletrônicos no Brasil

No Brasil, a identificação dos autores é rápida. O advogado Opice Blum ressalta que a punição precisa ser revista. Pais também podem ser responsabilizados por este tipo de crime.

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TJ/DFT: Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização

Um morador do Condomínio Ville de Montaigne foi condenado pela juíza da 1ª Vara Cível do Paranoá a indenizar em 8 mil reais a atual diretoria da Amorville - Associação dos Moradores do Condomínio Ville de Montaigne por postar na Internet mensagens ofensivas à administração do condomínio. O montante será dividido entre o presidente, o diretor- financeiro, o diretor-administrativo e a própria associação, todos citados nas mensagens. Cabe recurso da decisão.

Consta dos autos que o condômino veiculou mensagens no grupo de discussão Amigos do Ville, no site Yahoo, nas quais sugere que os dirigentes da Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos. Nos comentários, o morador dirige ofensas aos diretores e lança dúvidas quanto à administração da associação, questionando contratos, aquisição de containeres e emissão de notas fiscais. Os autores da ação alegaram ter sofrido danos morais e pediram R$139.500,00 de indenização.

Em contestação, o morador negou ter cometido qualquer ato ilícito. Segundo ele, as mensagens veiculadas tinham por objetivo contribuir para a melhor gestão do condomínio, seriam genéricas e superficiais e não feririam a honra ou moral de quem quer que seja. Que a mensagem, na qual se referia diretamente aos autores, produzida após indícios de irregularidades na administração da Amorville, teria sido postada, privadamente, ao diretor-financeiro e a um vizinho.

Para a juíza, o morador fez acusações que violaram a imagem e a honra dos autores com base em meros indícios de irregularidades e investigações ainda em curso, mas sem qualquer respaldo definitivo de uma sentença penal condenatória ou outras decisões com valor equivalente. De acordo com a magistrada, o condômino deveria ter buscado os meios hábeis para a apuração das suas suspeitas, e não ter distribuído e-mails vexatórios perante os moradores do Condomínio.

"Não há dúvida quanto à livre manifestação do pensamento, previsto no art. 5°, inciso IV, da Constituição Federal, no entanto, essa não deve ser exercida de maneira absoluta, devendo sempre se pautar pela observância da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, também resguardados pela Constituição", concluiu a sentença.
Nº do processo: 2009081007564-2
Autor: AF

TJ/DFT: Foto pejorativa no Orkut gera indenização por danos morais

Uma internauta que postou a foto do tio no Orkut com um cifrão sobre o rosto foi condenada a indenizá-lo em R$ 700,00 por danos morais. A decisão da juíza do Juizado Especial Cível de Planaltina foi confirmada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.

O autor pediu indenização por danos morais após a sobrinha ter colocado uma foto dele com um cifrão sobre o rosto. Segundo o processo, haveria desavenças familiares devido ao inventário de parentes. Após ser informada pela prima de que o tio reprovou a foto postada, a sobrinha tirou a imagem do Orkut, mas o autor não desistiu do processo.

Na decisão de 1ª Instância, a juíza afirmou que a solução ideal seria a conciliação entre as partes, para que um conflito econômico não influenciasse o convívio familiar, mas não houve acordo. "A indenização não irá suprir as máculas no relacionamento familiar, ao contrário, poderá ser motivo para ânimos mais acirrados dentro da família que deveria ser preservada. Porém, provado o dano e o nexo causal, a procedência do pedido indenizatório é medida que se impõe", afirmou a magistrada.

A sobrinha entrou com recurso. A 2ª Turma Recursal votou em unanimidade pela manutenção da sentença dada pela magistrada, que condenou a ré a indenizar o tio em R$ 700,00 por danos morais.






Nº do processo: 2010.05.1.000080-6
Autor: MC

Reporter Senado Digital - Programa Vida Digital

Parte 1:

Parte 2:

Parte 3:

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Golpe no Orkut rouba identidade de 150 mil usuários

Aplicativo malicioso, disponível na página de ferramentas, fazia redirecionamento para falsa página de login da rede social.

Um novo golpe no Orkut, a principal rede social do país, pode ter resultado no roubo da identidade de nada menos que 150 mil usuários.
De acordo com Fabio Assolini, analista de malware da Kaspersky Lab no Brasil, cibercriminosos publicaram um software malicioso no diretório de aplicativos do Orkut, e o estavam usando para o golpe. Há pouco tempo, a rede já havia sido atingida por um vírus que também fez bastante estrago.
Essa ferramenta, chamada “ChateTVOnline", redirecionava o usuário para uma falsa página de login do Orkut. Ao redigitar seus dados, o internauta tinha o perfil roubado.

App era usado por milhares de usuários
Para ser levado ao falso site, o internauta não precisava instalar nada no micro – bastava visitar um perfil que estivesse usando o tal aplicativo. O golpe funcionava com qualquer browser ou sistema operacional, mas apenas na versão antiga do Orkut. "No entanto, muita gente ainda a usa", diz Assolini.
O golpe foi descoberto pelo delegado da Polícia Civil do RS Emerson Wendt, especializado em crimes digitais. Um comentário postado no blog do invetigador afirma que foram roubadas mais de 150 mil contas de Orkut. "Analisando as informações deste usuário, é bem provável que seja isso mesmo", diz Assolini.
"Durante os ataques, coletamos e reportamos mais de 50 sites de phishing que estavam sendo usados no esquema", conta o analista.
O problema, explica o expert, é que o aplicativo, uma vez instalado em um perfil, executava um código externo, que não estava localizado nos servidores do Orkut. Isso permitia ao desenvolvedor fazer redirecionamento para domínios de phishing e enganar o internauta.
As contas roubadas foram usadas para espalhar o ataque, adicionando scraps (recados) automáticos nas páginas das comunidades com links sugerindo a instalação do “ChateTVOnline", uma ferramenta para, supostamente, ver TV por assinatura gratuitamente no PC.
Só em um dos 50 domínios usados no golpe, Assolini localizou um arquivo com 440 identidades roubadas.
Nos últimos dias, antes do Google arrumar o problema, os cibercriminosos fizeram um redirect para um site dizendo que o Orkut seria pago em 2011 e que era necessário ir para outra página e clicar em todos os links de propaganda (um golpe chamado de click-fraud, pois o dono do site é remunerado por clique). Houve também quem exigisse 20 reais para uma suposta "assinatura" do Orkut.
O Google removeu as três versões do app malicioso ontem. "Eu não duvido que já existam outros", diz Assolini.

Fonte

Direito Digital - Aula 5

Direito Digital - Aula 4

Direito Digital - Aula 3

Direito Digital - Aula 2

Direito Digital - Aula 1