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Mostrando postagens com marcador Direitos Humanos. Mostrar todas as postagens
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sexta-feira, 2 de dezembro de 2011
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Defensoria Pública vai analisar a situação de todos os presos do Paraná
Mesmo antes de funcionar oficialmente, Defensoria vai contratar 150
pessoas para analisar os processos de 30 mil presos que estão em
penitenciárias e cadeias.
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sexta-feira, 6 de maio de 2011
Dilma Rousseff discursa sobre direitos humanos
A presidente discursou para os 109 formandos do Instituto Rio Branco. Ela também destacou a luta do Brasil por um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
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Declaração do diretor da Cia sobre tortura para obter informações de Osama gera polêmica
O professor de Relações Internacionais, Márcio Scalércio, disse que essa questão é muito ambígua, pois se luta contra os grupos radicais em nome das liberdades democráticas e ao mesmo tempo violam esses direitos em nome da defesa de outras pessoas.
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quinta-feira, 14 de abril de 2011
TJ/MT: Direitos humanos devem nortear decisões judiciais
O conhecimento dos tratados universais sobre os direitos humanos deve nortear as decisões dos magistrados na efetivação da justiça. Esse foi um dos consensos obtidos já no primeiro dia do curso de capacitação em Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Participam do curso, que prossegue até amanhã (12 de abril), 51 magistrados mato-grossenses. As aulas são ministradas na sede da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, em Cuiabá.
Um dos participantes é o juiz Cássio Luís Furim, titular da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá). O magistrado avalia que o curso de Direitos Humanos confere uma visão social mais ampla ao julgador, que além de utilizar as normas jurídicas no momento de sentenciar um processo, deve considerar também os seus princípios. “Com a aplicação seca da lei podemos sentenciar, mas muitas vezes não resolvemos o conflito”, observou.
De acordo com o juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67km a norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diariamente magistrados se deparam com questões relacionadas à defesa dos direitos humanos e, por esse motivo é importante que estejam sempre atualizados sobre os tratados e as convenções internacionais relativas ao tema.
Titular da Comarca de Aripuanã (1002km a noroeste de Cuiabá), a juíza Alethea Assunção Santos destacou ser fundamental para todo magistrado ter conhecimento sobre Direitos Humanos, que devem ser garantidos a todos os cidadãos pelo Estado. Conforme a magistrada, os direitos humanos devem ser utilizados como princípios norteadores em todas as decisões judiciais.
Para o diretor da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, a formação do magistrado não pode ser baseada apenas no conhecimento da lei, mas em uma diversidade de temas, para que ele esteja preparado para lidar com a complexidade da sociedade, que está sempre evoluindo.
O curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados em Direitos Humanos tem como conteúdo Introdução aos Direitos Humanos, Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos, Universalidade e Relativismo Cultural dos Direitos Humanos, Os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição Federal, além de informações sobre os órgãos de proteção dos direitos humanos. A coordenação é do professor José Ricardo Ferreira Cunha, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e mestre bacharel em Direito pela UFRJ. O professor é autor de livros e artigos em revistas especializadas nas temáticas de Filosofia e Teoria do Direito, Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
Um dos participantes é o juiz Cássio Luís Furim, titular da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá). O magistrado avalia que o curso de Direitos Humanos confere uma visão social mais ampla ao julgador, que além de utilizar as normas jurídicas no momento de sentenciar um processo, deve considerar também os seus princípios. “Com a aplicação seca da lei podemos sentenciar, mas muitas vezes não resolvemos o conflito”, observou.
De acordo com o juiz titular da Segunda Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães (67km a norte de Cuiabá), Eduardo Calmon de Almeida Cezar, diariamente magistrados se deparam com questões relacionadas à defesa dos direitos humanos e, por esse motivo é importante que estejam sempre atualizados sobre os tratados e as convenções internacionais relativas ao tema.
Titular da Comarca de Aripuanã (1002km a noroeste de Cuiabá), a juíza Alethea Assunção Santos destacou ser fundamental para todo magistrado ter conhecimento sobre Direitos Humanos, que devem ser garantidos a todos os cidadãos pelo Estado. Conforme a magistrada, os direitos humanos devem ser utilizados como princípios norteadores em todas as decisões judiciais.
Para o diretor da Esmagis-MT, desembargador Paulo da Cunha, a formação do magistrado não pode ser baseada apenas no conhecimento da lei, mas em uma diversidade de temas, para que ele esteja preparado para lidar com a complexidade da sociedade, que está sempre evoluindo.
O curso de capacitação e aperfeiçoamento para magistrados em Direitos Humanos tem como conteúdo Introdução aos Direitos Humanos, Desenvolvimento Histórico dos Direitos Humanos, Universalidade e Relativismo Cultural dos Direitos Humanos, Os Tratados de Direitos Humanos e a Constituição Federal, além de informações sobre os órgãos de proteção dos direitos humanos. A coordenação é do professor José Ricardo Ferreira Cunha, doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio e mestre bacharel em Direito pela UFRJ. O professor é autor de livros e artigos em revistas especializadas nas temáticas de Filosofia e Teoria do Direito, Direitos Humanos e Direitos da Criança e do Adolescente.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tj.mt.gov.br
sábado, 2 de abril de 2011
Conselho Federal da OAB: OAB-ES denuncia afronta à dignidade da pessoa humana em penitenciária
Vitória (ES), 25/03/2011 - Um documento assinado pelo diretor da Penitenciária semi-aberta de Vila Velha (PSVV), no Espírito Santo, Marcelo de Araújo Gouveia, comprova que os detentos recolhidos nos unidades prisionais do Espírito Santo ainda estão sendo forçados a se submeter a um corte de cabelo padrão, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, Homero Junger Mafra, remeterá cópia do documento ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, pedindo providências.
Homero Mafra considerou "lamentável que o corte de cabelo, intervenção corpórea incompatível com a dignidade da pessoa humana, continue sendo praticado no Estado e até mesmo em alguns outros estados da Federação. E aqui, o corte é obrigatório, como se observa do seguinte trecho do documento: ‘foi verificado que o reeducando (...) estaria fora do procedimento (quanto ao corte de cabelo, estando com estilo moicano), logo os agentes solicitaram ao mesmo que os acompanhasse até o setor de triagem, para padronizar o corte de seu cabelo'".
Sobre o corte de cabelo, o presidente da Seccional ressaltou: "A Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, aí incluído, como óbvio, o direito à sua própria imagem. Também diz a Constituição que ninguém será submetido a tratamento degradante. Ao ‘raspar' o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal - da qual a imagem é parte integrante - e cumprindo o malfadado regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana nos presídios do Estado, o que se fez foi, também, violar a lei de abuso de autoridade, em seu art. 4º, ‘a' e ‘b'."
E acrescentou: "Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante."
Homero Mafra considerou "lamentável que o corte de cabelo, intervenção corpórea incompatível com a dignidade da pessoa humana, continue sendo praticado no Estado e até mesmo em alguns outros estados da Federação. E aqui, o corte é obrigatório, como se observa do seguinte trecho do documento: ‘foi verificado que o reeducando (...) estaria fora do procedimento (quanto ao corte de cabelo, estando com estilo moicano), logo os agentes solicitaram ao mesmo que os acompanhasse até o setor de triagem, para padronizar o corte de seu cabelo'".
Sobre o corte de cabelo, o presidente da Seccional ressaltou: "A Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, aí incluído, como óbvio, o direito à sua própria imagem. Também diz a Constituição que ninguém será submetido a tratamento degradante. Ao ‘raspar' o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal - da qual a imagem é parte integrante - e cumprindo o malfadado regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana nos presídios do Estado, o que se fez foi, também, violar a lei de abuso de autoridade, em seu art. 4º, ‘a' e ‘b'."
E acrescentou: "Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante."
Conselho Federal da OAB: Fundação parece seguir direitos humanos aplicados em Guantánamo
Brasília, 25/03/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (25) que a crítica feita à OAB pela Fundação Bring Sean Home (Tragam Sean para Casa), criada por amigos do norte-americano David Goldman, pai biológico do menino Sean, é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Na avaliação de Ophir Cavalcante, o conceito de direitos humanos dessa fundação parece ser similar aos praticados em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio.
"Para a entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor", afirmou o presidente da OAB, destacando que a entidade não ingressa no mérito da questão e, em momento algum, defendeu família A ou B, uma vez que o embate já está judicializado.
As críticas à OAB foram, feitas no site da Fundação porque Ophir solicitou à presidenta Dilma Rousseff que intercedesse junto ao presidente dos EUA, Barack Obama, para viabilizar que os avós maternos do menino - que vive nos Estados Unidos - pudessem visitá-lo. Sean Goldman foi alvo de disputa desde que sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi, o trouxe para o Brasil sem a permissão de David Goldman, em 2004. Bruna morreu em 2008 e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que Sean voltasse aos EUA para viver com o pai. A Justiça dos EUA vem negando os pedidos de visitação dos avós brasileiros.
A seguir a íntegra da declaração feita pelo presidente nacional da OAB:
"A OAB não ingressa no mérito da questão, que já se encontra judicializada e em momento nenhum está defendendo família A ou a B, o direito do pai biológico ou pai do brasileiro. O que a Ordem defende é que a família de Sean Goldman no Brasil, com quem o menor passou toda a sua infância, possa ter contato com ele. A crítica feita pela fundação à OAB é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Nos parece que o conceito de direitos humanos dessa fundação é similar aos direitos humanos que se pratica em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio. A Ordem sempre defendeu e defende a instituição família. Para á entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor, que, atualmente, vive nos Estados Unidos".
"Para a entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor", afirmou o presidente da OAB, destacando que a entidade não ingressa no mérito da questão e, em momento algum, defendeu família A ou B, uma vez que o embate já está judicializado.
As críticas à OAB foram, feitas no site da Fundação porque Ophir solicitou à presidenta Dilma Rousseff que intercedesse junto ao presidente dos EUA, Barack Obama, para viabilizar que os avós maternos do menino - que vive nos Estados Unidos - pudessem visitá-lo. Sean Goldman foi alvo de disputa desde que sua mãe, a brasileira Bruna Bianchi, o trouxe para o Brasil sem a permissão de David Goldman, em 2004. Bruna morreu em 2008 e o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar para que Sean voltasse aos EUA para viver com o pai. A Justiça dos EUA vem negando os pedidos de visitação dos avós brasileiros.
A seguir a íntegra da declaração feita pelo presidente nacional da OAB:
"A OAB não ingressa no mérito da questão, que já se encontra judicializada e em momento nenhum está defendendo família A ou a B, o direito do pai biológico ou pai do brasileiro. O que a Ordem defende é que a família de Sean Goldman no Brasil, com quem o menor passou toda a sua infância, possa ter contato com ele. A crítica feita pela fundação à OAB é injusta, desmedida e reflete um preconceito em relação à defesa dos direitos humanos. Nos parece que o conceito de direitos humanos dessa fundação é similar aos direitos humanos que se pratica em Guantánamo ou aos destinados aos presos cubanos nos Estados Unidos, ou ainda aos de civis mortos em guerras no Oriente Médio. A Ordem sempre defendeu e defende a instituição família. Para á entidade, é necessário que, independentemente de onde esteja o menor, os familiares possam exercer o seu direito de visitação livremente, sem ter que se submeter a regras ou imposições desarrazoadas que visam a impedir que haja um simples contato entre a família brasileira e o menor, que, atualmente, vive nos Estados Unidos".
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
domingo, 23 de janeiro de 2011
Indicação de leitura sobre Direitos Humanos
Pessoal,
Para quem vai prestar este ou algum dos próximos Exames da OAB, deixo aqui um livro pelo qual me apaixonei na época em que escrevi a minha Dissertação de Mestrado.
Este livro tem o diferencial de contar a história dos Direitos Humanos do ponto de vista social, abordando desde o final da Idade Média até o século XX. A leitura é muitíssimo agradável, muito bem escrito.
Leitura sugerida no Mestrado pelo meu orientador, Prof. Dr. Marcos Leite Garcia.
Para quem vai prestar este ou algum dos próximos Exames da OAB, deixo aqui um livro pelo qual me apaixonei na época em que escrevi a minha Dissertação de Mestrado.
Historia Social dos Direitos Humanos
Trindade, José Damião de Lima
Este livro tem o diferencial de contar a história dos Direitos Humanos do ponto de vista social, abordando desde o final da Idade Média até o século XX. A leitura é muitíssimo agradável, muito bem escrito.
Leitura sugerida no Mestrado pelo meu orientador, Prof. Dr. Marcos Leite Garcia.
Arquivo JN: Declaração dos Direitos Humanos completa 60 anos
Quarta-feira, 10/12/2008
O documento, que foi assinado em 1948, estabelece as conquistas que toda a humanidade deveria perseguir.
O documento, que foi assinado em 1948, estabelece as conquistas que toda a humanidade deveria perseguir.
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Especialista analisa violação dos direitos humanos nas empresas
Raymundo Magliano Filho fala sobre pesquisa que teve como tema assédio e humilhação no ambiente de trabalho. Cerca de 800 pessoas foram entrevistados no Rio e São Paulo.
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Saiba mais sobre a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos Humanos
O professor de História do Poliedro, Rodolfo de Santis Neves, fala sobre a importância da Revolução Francesa na transição da Idade Moderna para Contemporânea e a Declaração dos Direitos Humanos.
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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Índice de Valores Humanos chega ao Brasil
Os economistas Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, e Flávio Comim, da PNUD, esclarecem se valores humanos, como liberdade e respeito, podem ser medidos e transformados em números.
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Criação de uma `Comissão da Verdade´ gera polêmica
Para por luz no período do regime militar, ao assumir o Ministério da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário gerou polêmica ao falar da necessidade de criar uma `Comissão da Verdade´.
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domingo, 9 de janeiro de 2011
Emirados Árabes legalizam violência contra a mulher
A Suprema Corte do país decidiu que os maridos têm o direito de "disciplinar" as esposas via força física. O espancamento não pode deixar marcas, e só pode ser usado depois que o homem tiver recorrido a duas medidas - advertir a mulher e se recusar a dormir com ela.
Fonte
Verdadeiro absurdo! Ao invés do Estado proteger a integridade física do cidadão, autoriza a violência.
Fonte
Verdadeiro absurdo! Ao invés do Estado proteger a integridade física do cidadão, autoriza a violência.
sábado, 25 de dezembro de 2010
Ser uma pessoa feliz pode virar lei
O Congresso discute um projeto que propõe que a busca da felicidade passa a fazer parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
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quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Apostila: Direitos Fundamentais
Quarta-feira é dia de Programa Apostila aqui no Blog Prestando Prova!
O professor Pedro Lenza aborda o assunto Direitos Fundamentais nesta edição do Apostila. O programa, veiculado pela TV Justiça, também conta com a participação dos alunos do Curso Imperium (ES), pela internet, e dos alunos do UniCESPE, diretamente estúdio. Eles esclarecem suas dúvidas e participam do quiz eletrônico. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila.
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quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Grave violação a direitos humanos leva STJ a federalizar caso Manoel Mattos
Por maioria de votos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o crime contra o ex-vereador Manoel Mattos seja processado pela Justiça federal. O caso fica agora sob responsabilidade da Justiça federal da Paraíba. É a primeira vez que o instituto do deslocamento é aplicado.
A ministra Laurita Vaz, relatora, acolheu algumas propostas de alteração do voto para melhor definição do alcance do deslocamento. Entre as principais propostas, está a alteração da Seção Judiciária a que seria atribuída a competência. Inicialmente, a relatora propôs que a competência se deslocasse para a Justiça federal de Pernambuco, mas prevaleceu o entendimento de que o caso deveria ser processado pela Justiça federal competente para o local do fato principal, isto é, o homicídio de Manoel Mattos.
Outros casos conexos também ficarão a cargo da Justiça federal, mas a Seção não acolheu o pedido da PGR de que outras investigações, abstratamente vinculadas, também fossem deslocadas para as instituições federais.
A relatora também acolheu proposta de modificação para que informações sobre condutas irregularidades de autoridades locais sejam comunicadas às corregedorias de cada órgão, em vez de serem repassadas para os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).
Com os ajustes, acompanharam a relatora os ministros Napoleão Maia Filho, Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues. Votaram contra o deslocamento o ministro Jorge Mussi e os desembargadores convocados Celso Limongi e Honildo de Mello Castro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura presidiu o julgamento, e só votaria em caso de empate. O ministro Gilson Dipp ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça à época e não participou do início do julgamento.
Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O IDC nº 1 tratou do caso da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
A ministra Laurita Vaz, relatora, acolheu algumas propostas de alteração do voto para melhor definição do alcance do deslocamento. Entre as principais propostas, está a alteração da Seção Judiciária a que seria atribuída a competência. Inicialmente, a relatora propôs que a competência se deslocasse para a Justiça federal de Pernambuco, mas prevaleceu o entendimento de que o caso deveria ser processado pela Justiça federal competente para o local do fato principal, isto é, o homicídio de Manoel Mattos.
Outros casos conexos também ficarão a cargo da Justiça federal, mas a Seção não acolheu o pedido da PGR de que outras investigações, abstratamente vinculadas, também fossem deslocadas para as instituições federais.
A relatora também acolheu proposta de modificação para que informações sobre condutas irregularidades de autoridades locais sejam comunicadas às corregedorias de cada órgão, em vez de serem repassadas para os conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).
Com os ajustes, acompanharam a relatora os ministros Napoleão Maia Filho, Og Fernandes e o desembargador convocado Haroldo Rodrigues. Votaram contra o deslocamento o ministro Jorge Mussi e os desembargadores convocados Celso Limongi e Honildo de Mello Castro. A ministra Maria Thereza de Assis Moura presidiu o julgamento, e só votaria em caso de empate. O ministro Gilson Dipp ocupava o cargo de corregedor Nacional de Justiça à época e não participou do início do julgamento.
Esta foi a segunda vez que o STJ analisou pedido de deslocamento de competência, possibilidade criada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (reforma do Judiciário), para hipóteses de grave violação de direitos humanos. O IDC nº 1 tratou do caso da missionária Dorothy Stang, assassinada no Pará, em 2005. Naquela ocasião, o pedido de deslocamento foi negado pelo STJ.
sábado, 9 de outubro de 2010
Nobel da Paz 2.010 está preso
O ativista Liu Xiaobo levou o Prêmio Nobel da Paz de 2010. O professor e defensor da democracia na China está preso desde 2008, por ter publicado um manifesto em defesa da liberdade.
Um lutador em prol da paz e dos Direitos Humanos.
Um lutador em prol da paz e dos Direitos Humanos.
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
Academia: Efetivação dos direitos fundamentais sociais
Quinta-feira é dia de Programa Academia aqui no Blog Prestando Prova!
Os direitos à saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia e à educação são temas desta edição do programa Academia, da TV Justiça, que debate a dissertação "Obstáculos Econômicos à efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais". O estudo, de autoria de Leonardo de Farias Duarte, foi apresentado ao programa de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Segundo o trabalho, os direitos fundamentais constam na Carta Magna brasileira devido a uma grande demanda social expressa por meio de movimentos sociais que conseguiram convencer o congresso constituinte. Para debater a tese, o programa recebe Felipe de Paula, mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, e Thiago Buschinelli, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor da Universidade de Brasília (UnB). No quadro Mestres e Doutores, saiba porque investir em uma carreira de mestrado ou doutorado. E no quadro Perfil, conheça um pouco da trajetória jurídica do gaúcho Pedro Soares Muñoz.
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