Questões: Direito do Trabalho, Exame 2008/II Minas Gerais

QUESTÃO 11

Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao instituto da preclusão no Direito do Trabalho brasileiro:
(A) Não se aplica a preclusão consumativa, em face a incompatibilidade com a dinâmica desse ramo especial.
(B) preclusão tipicamente trabalhista ocorre pelo transcurso do tempo para interposição de recurso que se dá, no prazo de 10 dias, no caso de Agravo de Instrumento.
(C) A preclusão temporal tem o mesmo efeito da prescrição trabalhista, ou seja, extingue o processo sem resolução de mérito.
(D) O acolhimento da preclusão pode resultar, indiretamente, no trânsito em julgado da decisão judicial em torno da matéria de mérito.

QUESTÃO 12

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. A Consolidação das Leis do Trabalho é fonte material do Direito do Trabalho;
II. O Acordo Coletivo do Trabalho é fonte formal do Direito do Trabalho;
III. A doutrina é fonte formal do Direito do Trabalho;
IV. A Revolução Industrial e a concentração do proletariado em torno das fábricas são fontes materiais do Direito do Trabalho;
(A) Apenas III e IV estão incorretas.
(B) II e IV estão corretas.
(C) I, II e III estão corretas.
(D) Apenas I e III estão corretas.

QUESTÃO 13

Acorde o entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, relativamente ao instituto da equiparação salarial, é CORRETO afirmar:
(A) Não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual.
(B) O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da CLT não inclui municípios distintos da mesma região metropolitana.
(C) É do empregador o ônus probatório do fato impeditivo, extintivo ou impeditivo de direito à equiparação salarial.
(D) Para fins e efeitos isonômicos, empregado e paradigma devem exercer os mesmos cargos, inclusive, com a mesma denominação.

QUESTÃO 14

Constituem causas de suspensão do Contrato de Trabalho, EXCETO:
(A) Afastamento previdenciário por motivo de acidente de trabalho, a partir do 10º (décimo) dia.
(B) Prestação de serviço militar.
(C) Eleição para cargo de direção sindical.
(D) Suspensão disciplinar.

QUESTÃO 15

Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
(B) Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente pode ser oposta, com suspensão do feito, a exceção de impedimento.
(C) A incompetência em razão do lugar poderá ser alegada em qualquer fase processual, inclusive no recurso ordinário.
(D) Apresentada a exceção de incompetência territorial, abrir-se-á vista ao exceto, por 5 dias, para manifestação impugnativa do feito apresentado.

QUESTÃO 16

O prazo de vigência da denominada Sentença Normativa, não pode ser:
(A) superior a 1 (um) ano.
(B) inferior a 1 (um) ano.
(C) superior a 2 (dois) anos.
(D) superior a 4 (quatro) anos.

QUESTÃO 17

Acorde o direito constitucional trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões judiciais ou administrativas.
(B) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
(C) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
(D) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir do êxito no processo eletivo e, se homologada a eleição, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

QUESTÃO 18

A partir da Emenda Constitucional n.º 45, pode-se afirmar que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
(A) exclusivamente os conflitos oriundos da relação de emprego.
(B) a execução de ofício das contribuições previdenciárias e seus acréscimos legais, decorrente das sentenças que proferir.
(C) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
(D) as ações acidentárias em desfavor do INSS.

QUESTÃO 19

O conflito de jurisdição entre a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG e a Vara Cível de Belo Horizonte/MG é dirimido pelo:
(A) STF.
(B) STJ.
(C) TRT-MG.
(D) Tribunal de Justiça de MG.

QUESTÃO 20

São trabalhadores regidos pela CLT, EXCETO:
(A) bancários.
(B) cooperados.
(C) ferroviários.
(D) químicos.

Gabarito:
11 - D
12 - B
13 - NULLA
14 - A
15 - A
16 - D
17 - D
18 - C
19 - B
20 - B