Questões: Direito Penal, Exame 2.006/II Unificado Cespe

QUESTÃO 41

De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado que ilicitamente instrui a testemunha a mentir em juízo incide no tipo penal denominado
A) fraude processual.
B) patrocínio infiel.
C) participação em falso testemunho.
D) advocacia administrativa.

QUESTÃO 42

Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
A) No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.
B) A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.
C) Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não configurando crime.
D) É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para a prática de crimes ambientais.

QUESTÃO 43

Assinale a opção correta segundo o STJ.
A) Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão.
B) Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato e de receptação.
C) O bem jurídico protegido na falsidade ideológica é o patrimônio público.
D) No crime de atentado violento ao pudor, a causa de aumento de pena prevista na Lei dos Crimes Hediondos incide somente se do crime resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.

QUESTÃO 44

Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu veículo automotor, colida, culposamente, com um poste, causando, em razão do impacto sofrido, o aborto. Nessa situação, a conduta da gestante
A) corresponde ao delito de homicídio.
B) corresponde ao delito de lesão corporal culposa.
C) corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante.
D) não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de previsão legal para a modalidade culposa de aborto.

QUESTÃO 45

A conduta de constranger alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, aproveitando-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício do emprego, corresponde ao delito de
A) estupro.
B) ameaça.
C) assédio sexual.
D) constrangimento ilegal.

QUESTÃO 46

É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da
A) necessidade concreta da pena.
B) intranscendência.
C) suficiência.
D) proporcionalidade.

QUESTÃO 47

As hipóteses excludentes de imputabilidade penal não incluem a
A) menoridade penal.
B) emoção ou paixão.
C) embriaguez fortuita completa.
D) dependência toxicológica comprovada.

QUESTÃO 48

Relativamente à participação, a doutrina majoritária brasileira adotou a teoria da
A) acessoriedade mínima.
B) acessoriedade máxima.
C) hiperacessoriedade.
D) acessoriedade limitada.

QUESTÃO 49

A conduta do agente que oculta ou dissimula natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens provenientes, direta ou indiretamente, do crime de terrorismo corresponde a crime
A) de lavagem de dinheiro.
B) contra o sistema financeiro.
C) contra a administração pública.
D) de responsabilidade fiscal.

QUESTÃO 50

Se, durante os atos de execução do crime, mas sem esgotar todo o processo executivo do delito, o agente desiste, voluntariamente, de nele prosseguir, ocorre
A) arrependimento eficaz.
B) desistência voluntária.
C) arrependimento posterior.
D) tentativa perfeita.

Gabarito:
41 - C
42 - D
43 - D
44 - D
45 - C
46 - B
47 - B
48 - D
49 - A
50 - B