Questões: Direito Civil, Exame 2008/II Minas Gerais

QUESTÃO 81

Sobre a OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR assinale a opção INCORRETA:
(A) A responsabilidade civil é independente da criminal.
(B) O detentor de animal ressarcirá o dano por este causado mesmo que a vítima tenha culpa exclusiva no evento.
(C) A cobrança de dívida já paga gera o direito de indenização equivalente ao dobro do valor exigido, salvo se houve prescrição.
(D) O direito de exigir reparação pelo dano causado transmite-se com a herança.

QUESTÃO 82

Assinale a opção INCORRETA:
(A) A posse não se transmite aos herdeiros do possuidor.
(B) Considera-se justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
(C) Adquire-se a posse quando se torna possível exercer, em nome próprio, qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
(D) O possuidor turbado poderá manter-se na posse por sua própria força, desde que o faça logo.

QUESTÃO 83

Assinale a opção INCORRETA:
(A) Não corre prescrição contra os menores de 16 anos.
(B) A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer por uma vez.
(C) A prescrição ocorre em 10 (dez) anos, quando não houver prazo menor fixado em lei.
(D) O protesto cambial não implica na interrupção da prescrição.

QUESTÃO 84

Considerando que as assertivas abaixo se referem ao MANDATO, assinale a opção CORRETA:
(A) Todas as pessoas, capazes ou incapazes, são aptas para dar diretamente procuração mediante instrumento particular.
(B) Admite-se substabelecimento por instrumento particular ainda que o mandato tenha sido constituído por instrumento público.
(C) O instrumento particular deverá conter todos os poderes outorgados e ninguém poderá exigir o reconhecimento da firma reconhecida do outorgante.
(D) O mandato poderá ser expresso ou tácito, mas sempre por escrito.

QUESTÃO 85

Aponte a alternativa CORRETA:
(A) A fiança dar-se-á apenas por escrito e não admite interpretação extensiva.
(B) A fiança somente poderá ser estipulada mediante o consentimento do devedor.
(C) Havendo mais de um fiador não se admite a delimitação no contrato da parte da dívida que cada um toma sob sua responsabilidade, respondendo todos de forma solidária.
(D) O fiador aproveita o benefício de ordem ainda que sobrevenha a falência do afiançado.

QUESTÃO 86

Levando-se em conta o instituto da COMPENSAÇÃO indique a opção CORRETA:
(A) Efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
(B) É lícita a renuncia prévia ao direito de compensação.
(C) Não se admite a compensação de dívidas pagáveis em locais distintos.
(D) Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas somente dar-se-á a compensação se no seu ato houver a expressa indicação de quais débitos serão compensados.

QUESTÃO 87

Sobre CONDOMÍNIO assinale a opção INCORRETA:
(A) Cada condômino poderá gravar a sua parte ideal.
(B) A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum.
(C) Nenhum condômino poderá alterar a destinação da coisa comum sem o consenso dos outros.
(D) Não se presumem iguais as partes ideais dos condôminos

QUESTÃO 88

Aponte a opção INCORRETA:
(A) Não será homologado o pedido de separação judicial consensual se os cônjuges forem casados a menos de 01 (um) ano.
(B) Admite-se a conversão em divórcio da medida cautelar de separação de corpos.
(C) Mesmo no curso a ação de separação, estando os cônjuges separados de fato por mais de 02 (dois) anos, será possível a decretação do divórcio direto.
(D) Não se admitirá a decretação do divórcio sem que antes tenha havido a partilha dos bens.

QUESTÃO 89

As assertivas abaixo trazem questões a respeito de SUCESSÕES. Aponte a alternativa INCORRETA:
(A) Ao cônjuge sobrevivente assegura-se o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único desta natureza a inventariar.
(B) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
(C) Não se excluem da sucessão os herdeiros co-autores de tentativa de crime de homicídio doloso contra a pessoa cuja sucessão se tratar.
(D) Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.

QUESTÃO 90

Indique a opção CORRETA:
(A) Designados dois ou mais lugares para a realização do pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.
(B) Mesmo decretada a falência do devedor não se permite ao credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo.
(C) Sendo o credor desconhecido, permite-se ao devedor consignar em juízo o pagamento, com a finalidade de extinguir a obrigação.
(D) Não se exonera da responsabilidade o fiador, quando operar a novação feita com o devedor principal, sem o seu consenso nos casos de fiança prestada por tempo indeterminado.

Gabarito:
81 - B
82 - A
83 - D
84 - B
85 - A
86 - B
87 - D
88 - D
89 - C
90 - C