Questões: Direito Civil, Exame 2008/III Minas Gerais

QUESTÃO 91

João da Silva cedeu em comodato, sem fixação de prazo, a José Mário um bem especificado no instrumento de contrato. Levando-se em conta essas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) O comodato se perfez com a tradição do bem.
(B) Presumir-se-á o prazo de vigência do contrato o necessário para o uso do bem.
(C) Caso José Mário não dê a destinação a que competia ao bem cedido, após constituído em mora, pagará até a sua restituição valor a título de aluguel.
(D) Poderá José Mário deixar de restituir o bem até que João da Silva lhe indenize pelas despesas realizadas com o uso da coisa emprestada.

QUESTÃO 92

A respeito dos direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) São direitos reais a propriedade, o uso, a habitação e a hipoteca.
(B) Os direitos reais sobre coisas móveis se adquirem com a tradição.
(C) A fiança, a hipoteca e o penhor constituem direitos reais. A fiança não é um direito real.
(D) Os direitos reais sobre coisas imóveis dependem, para sua constituição, de registro no cartório de registro de imóveis, salvo nos casos excepcionados pela lei.

QUESTÃO 93

André e Jorge, irmãos, são proprietários de um apartamento situado à rua A, nº 10, em Belo Horizonte, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Considere essas informações para assinalar a alternativa INCORRETA:
(A) Poderá Jorge vender a sua cota-parte do imóvel a terceiro, desde que noticie sua intenção a André e lhe dê preferência de aquisição, caso ele ofereça o mesmo preço que o estranho.
(B) Poderá Jorge vender a sua parte do imóvel a André, perfazendo-se a compra e venda de modo obrigatório e perfeito, desde que haja concordância do preço. As despesas de escritura e registro ficarão, de ordinário, a cargo de Jorge.
(C) Pretendendo, poderá Jorge doar sua parte do imóvel a André, sem a imposição de nenhum encargo, competindo-lhe, no entanto, fixar prazo para a manifestação do irmão. No caso de inércia de André, haver-se-á como perfeita a doação.
(D) No caso de doação de parte do imóvel feita por Jorge a André, o respectivo instrumento deverá ser uma escritura pública.

QUESTÃO 94

Considere João devedor de Maria em função de ter firmado um instrumento de confissão de dívida na presença de uma testemunha. A respeito disso, aponte a alternativa INCORRETA:
(A) Caso no dia aprazado, João, por erro, efetuar o pagamento do valor devido a Pedro, desde que provado o equívoco este último terá que repetir o pagamento.
(B) Caso a dívida estivesse prescrita, e mesmo assim João efetuasse o pagamento, poderia ele após o evento, arrependido e em função da prescrição consumada, ajuizar ação visando a repetição, sendo-lhe assegurado o êxito
(C) Deixando João de efetuar o pagamento devido, poderá Maria exigir o implemento da obrigação, que se constitui do valor do principal, acrescido de juros legais, além de multa instituída por cláusula penal, mesmo que estipulada em ato posterior ao momento em que foi contraído o débito.
(D) Mesmo fixado em contrato o valor da multa, poderá este ser objeto de transação posterior.

QUESTÃO 95

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) O incapaz responderá pelos danos que causar, caso os seus responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
(B) Haverá dever de indenizar, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano, por sua natureza, implicar em risco aos direitos de outrem.
(C) Transmite-se pela herança o direito de exigir reparação pelos danos sofridos.
(D) Não será devida nenhuma indenização pelo transportador às pessoas transportadas, caso conste do instrumento do contrato previsão expressa neste sentido.

QUESTÃO 96

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Pessoas jurídicas não sofrem danos morais.
(B) As autarquias são responsáveis civilmente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros no exercício de suas atividades, mesmo quando estes não tenham agido com dolo.
(C) A existência legal da pessoa jurídica de direito privado inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo no registro próprio.
(D) Em ocorrendo confusão patrimonial torna-se possível a desconsideração da personalidade jurídica a fim de que os bens particulares dos sócios submetam-se aos efeitos de determinadas relações obrigacionais assumidas pela pessoa coletiva.

QUESTÃO 97

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
(B) Poderá haver renúncia à prescrição.
(C) A prescrição poderá ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
(D) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

QUESTÃO 98

Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) É obrigatório o regime de separação de bens no casamento de pessoa maior de 60 (sessenta) anos.
(B) Excluem-se do regime da comunhão parcial os bens havidos por herança.
(C) Incluem-se no regime da comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.
(D) Após a celebração do casamento, em hipótese alguma permite-se a alteração do regime de bens.

QUESTÃO 99

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, separaram-se judicialmente, e, após, divorciaram-se. Na sentença, constou o dever de João prestar alimentos a Maria. Considerando essas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Um novo casamento de Maria será causa de extinção do direito de perceber os alimentos de João.
(B) Um novo casamento de João, e, principalmente o nascimento de filhos desta nova união, não constitui causa de extinção do dever de prestar alimentos a Maria.
(C) Os alimentos devem ser prestados a Maria, por João, mesmo que reconhecida a culpa da primeira na separação, na hipótese de ela não possuir meios de se prover, aptidão para o trabalho, nem parentes em condições de prestá-los.
(D) Apesar de credora de alimentos, Maria é devedora de João em razão de um empréstimo por ele concedido antes mesmo do casamento. Nesta situação, é lícita a compensação de valores, se assim pretender João.

QUESTÃO 100

A respeito da sucessão, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Regula a sucessão a lei vigente ao tempo de sua abertura.
(B) A sucessão abre-se no lugar no último domicílio do falecido.
(C) As pessoas jurídicas nunca podem ser chamadas a suceder.
(D) O direito à sucessão aberta é considerado, para os efeitos legais, um bem imóvel, mesmo quando um único bem móvel compreender a totalidade do patrimônio do morto.

Gabarito:
91 - D
92 - C
93 - B
94 - B
95 - D
96 - A
97 - A
98 - D
99 - D
100 - C