Prova Prático-Profissional, Direito Penal e Processual Penal, Exame 2008/II Minas Gerais

PEÇA PROFISSIONAL
Fernando Gregório, Promotor de Vendas, residente na rua Haití, nº 42 em Belo Horizonte/MG, estava bebendo com amigos no bar Cruzeiro, no bairro PTB em Betim, quando chegou Alfredo Mota, Auxiliar de Enfermagem, ex-noivo de Acácia, atual namorada de Fernando. Alfredo, que não admitia ter sido trocado por outro, passou a esbravejar que Fernando era "chifrudo", "impotente" e "mau-caráter". Tais ofensas foram ouvidas por todos que se achavam naquele recinto, especialmente por César Silva e Natália de Alencar, ambos residentes em Belo Horizonte.
Procurado por Fernando para tomar as medidas judiciais cabíveis, elabore a petição para instauração da ação penal.

1a QUESTÃO: José Luís, pretendendo corromper Mauro, escrivão lotado no cartório de uma determinada vara criminal, para que o mesmo retardasse o andamento de um processo, acaba, por equívoco, oferecendo vantagem (uma determinada quantia em dinheiro) a seu primo, vendedor de uma loja de brinquedos em um shopping center, que o estava visitando no cartório e que José Luis pensou tratar-se de Mauro. Na realidade, contudo, Mauro encontrava-se em outra sala quando foi feito o oferecimento de dinheiro, de modo que sequer ouviu o que foi dito. Tendo em vista os fatos narrados, pergunta-se: José Luis cometeu infração penal? Em caso positivo, qual ou quais? Justifique sua resposta, analisando detalhadamente os fatos que se apresentam.

2ª QUESTÃO: Antônio, após um longo namoro com Márcia, moça recatada, virgem e inteiramente ingênua em matéria de sexo, consegue convencê-la a consentir na prática de conjunção carnal, tendo com ela, efetivamente, realizado a cópula vagínica. Sendo certo que Antônio tinha pleno conhecimento de que Márcia era virgem, inexperiente e contava treze anos de idade à época da conjunção carnal, e sendo certo ainda que Antônio, desde o início do namoro, sempre teve a intenção de desfrutar abusivamente do congresso sexual, havendo inclusive dito a alguns amigos que tão logo conseguisse manter conjunção carnal com Márcia, iria "sumir", pergunta-se: a conduta praticada por Antônio constitui infração penal? Em caso positivo, qual ou quais? Justifique sua resposta, analisando detalhadamente os fatos que se apresentam.

3ª QUESTÃO: Na comarca de Macondo foi realizado um julgamento pelo Tribunal do Juri. Quando da votação dos quesitos, a defesa fez constar na ata que um jurado havia conversado com outro. Na hipótese, qual recurso cabível e a consequência em caso de seu provimento? Justificar.

4ª QUESTÃO: Jorge Luís, funcionário da Secretaria de Estado da Administração de Minas Gerais, indivíduo por todos conhecido como distraído, extraviou, por descuido, importantes documentos que estavam sob sua guarda em razão do seu cargo. Em face dos fatos narrados, pergunta-se: a conduta praticada por Jorge constitui infração penal? Em caso positivo, qual ou quais? Justifique sua resposta, analisando detalhadamente os fatos que se apresentam.
RESPOSTA QUESTÃO PRÁTICA

5ª QUESTÃO: Ronaldo Luís, Roberto Carlos e Arnaldo, policiais civis lotados em determinada delegacia policial de Belo Horizonte, exigiram de oito camelôs que ficavam situados em uma rua próxima ao seu local de trabalho, abrangida pela circunscrição da referida delegacia, o pagamento de quinhentos reais por mês, para que eles pudessem continuar a exercer o seu comércio naquele local, deixando claro que, caso não fosse efetuado o aludido pagamento, eles iriam, juntamente com fiscais da Prefeitura, impedir que os camelôs instalassem suas barracas ali. Apesar de intimidados, os camelôs não cumpriram a imposição dos policiais e, ao invés disso, denunciaram o ocorrido à Corregedoria Geral da Polícia Civil, pedindo providências contra os mesmos. Tendo em vista que os policiais compareceram ao local em que os camelôs se encontravam em viatura oficial e que a exigência de pagamento foi feita mediante a inequívoca identificação dos mesmos como policiais, pergunta-se: a conduta praticada por Ronaldo, Roberto e Arnaldo constitui infração penal? Em caso positivo, qual ou quais, e em que penas eles incorrerão? Justifique sua resposta, analisando detalhadamente os fatos que se apresentam.