Questões: Direito Civil, Exame 2009/I Minas Gerais

QUESTÃO 71

João e Maria são casados pelo regime de comunhão parcial de bens e desejam alterar para o regime de separação total. Segundo o Código Civil vários são os requisitos obrigatórios para que a alteração seja realizada. Assinale a alternativa INCORRETA:
(A) o pedido deve ser motivado por ambos os cônjuges.
(B) deve ser apurada a procedência das razões invocadas.
(C) devem ser ressalvados os direitos de terceiros.
(D) a alteração pode se feita diretamente no cartório.

QUESTÃO 72

Sobre os alimentos gravídicos (Lei 11.804/08), assinale a alternativa INCORRETA:
(A) o prazo para resposta do réu, depois de devidamente citado, é de 15 dias.
(B) após o nascimento, os alimentos gravídicos ficam diretamente convertidos em pensão alimentícia em favor do menor.
(C) para a fixação da pensão também se levará em conta a contribuição que pode ser prestada pela mulher grávida.
(D) para a fixação dos alimentos gravídicos deve haver necessariamente indícios da paternidade.

QUESTÃO 73

Tício, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Regina, morreu sem deixar testamento no dia 20 de abril de 2009. Tício deixou 4 filhos do casamento com Regina. Sabendo que o patrimônio de Tício é de R$ 100.000,00 e que este foi amealhado durante o casamento com Regina, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) Regina receberá R$ 50.000,00 pelo seu direito de meação.
(B) Regina concorrerá com os descendentes e receberá quinhão igual aos dos que sucederem por cabeça.
(C) Regina teria também direito real de habitação, se este valor (R$ 100.000,00) fosse representado por um imóvel de residência da família.
(D) os descendentes, por serem da mesma classe, possuem os mesmos direitos à sucessão de Tício.

QUESTÃO 74

São casos de aquisição de propriedade móvel, EXCETO:
(A) usucapião.
(B) achado do tesouro.
(C) ocupação.
(D) descoberta.

QUESTÃO 75

São exemplos em que há posse, EXCETO:
(A) aluguel de uma de suas lojas comerciais para um de seus irmãos.
(B) comodato de um de seus apartamentos para um parente distante.
(C) empréstimo do seu carro para um de seus amigos.
(D) permissão para que seu vizinho utilize sua vaga de garagem.

QUESTÃO 76

Seu cliente, um famoso e renomado artista plástico, agindo de má-fé, transformou bloco bruto de granito em maravilhosa escultura. Este produto final foi avaliado em valor 30 vezes maior que o da matéria prima originária (bloco bruto). Como será resolvida a questão, tendo em vista que o proprietário da matéria prima não recebeu nenhum valor pela utilização do bloco de granito? Marque a alternativa CORRETA:
(A) seu cliente terá que devolver o produto final, a escultura, para o dono da matéria prima e não terá direito à indenização pelo seu serviço (transformação do bloco).
(B) seu cliente terá que devolver a escultura para o dono da matéria prima com direito a ser indenizado pelo serviço (transformação do bloco).
(C) seu cliente será o dono da escultura, mas terá que indenizar o dono da matéria prima pelo valor do bloco, sem direito ao acréscimo de perdas e danos.
(D) seu cliente será o dono da escultura, mas terá que indenizar o dono da matéria prima pelo valor do bloco, com direito ao acréscimo de perdas e danos.

QUESTÃO 77

São pessoas jurídicas de direito privado, EXCETO:
(A) partidos políticos.
(B) organizações religiosas.
(C) condomínios.
(D) sociedades.

QUESTÃO 78

Sobre o contrato de transporte de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA:
(A) o transportador não pode recusar passageiros.
(B) o transportador não se subordina às normas deste tipo contratual quando o transporte for efetuado gratuitamente.
(C) o transportador, uma vez executado o transporte, tem o direito de retenção sobre a bagagem do passageiro enquanto não efetivado o pagamento.
(D) o transportador pode exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite para indenização.

QUESTÃO 79

Em qual das alternativas abaixo não há relação de consumo:
(A) paciente e dentista em tratamento dentário.
(B) mecânico e loja de peças em compra e venda de peças automotivas para os carros em conserto na oficina.
(C) correntista e instituição financeira na relação de guarda e depósito de dinheiro em conta corrente.
(D) cliente e restaurante na compra e venda de marmitas para o almoço de uma família.

QUESTÃO 80

Sobre pagamento assinale a alternativa INCORRETA:
(A) qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.
(B) o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome se sub-roga nos direitos do credor.
(C) considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação.
(D) o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido.

Gabarito:
71 - D
72 - A
73 - B
74 - D
75 - D
76 - D
77 - C
78 - A
79 - B
80 - B