Questões: Direito Internacional, Exame 2005/I Minas Gerais

QUESTÃO 28

Jorge, cidadão de nacionalidade síria, domiciliado na Índia, morre em um acidente aéreo no Brasil, quando viajava em uma aeronave da companhia americana “Bill Air”, vindo a ser enterrado na Bélgica, onde residem seus herdeiros. Segundo a lei brasileira, o fim da personalidade jurídica de Jorge será determinado pelas regras de direito
a) sírio.
b) brasileiro.
c) indiano.
d) belga.

QUESTÃO 29

Uma missionária estrangeira contrata advogado a fim de adquirir um imóvel em município brasileiro, para a criação de uma escola destinada a crianças carentes. Ela esclarece que o imóvel será adquirido com verba e em nome de uma fundação estrangeira, constituída e mantida pelo governo e sindicatos daquele país, com a finalidade de promover a educação cristã. Segundo a legislação ordinária brasileira:
a) não há qualquer impedimento à aquisição de imóvel nessa circunstância.
b) não é possível tal aquisição por se tratar de uma fundação com fins religiosos.
c) não será possível a compra do imóvel por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro.
d) a compra só poderá ocorrer caso o adquirente nomeie procurador no Brasil, investido de poderes para esta finalidade.

QUESTÃO 30

Assinale a opção CORRETA:
a) O estrangeiro é expulso do território nacional quando, portador de visto de turista, encontra-se no exercício de trabalho remunerado.
b) A extradição pode ser deferida pelo Supremo Tribunal Federal ainda que não tenha havido o transito em julgado da condenação criminal do extraditando.
c) O banimento consiste em retirar do território nacional o estrangeiro que praticou crime doloso no Brasil.
d) A entrega do estrangeiro de um Estado para outro para que o mesmo seja punido por crime praticado neste último, é conhecida como deportação.

QUESTÃO 31

No âmbito do Direito Internacional, o Estado pode utilizar um dos critérios para outorgar a nacionalidade às pessoas jurídicas. No Brasil, a Lei de Introdução ao Código Civil consagrou o critério
a) da sede principal dos negócios.
b) da nacionalidade dos acionistas controladores da pessoa jurídica.
c) misto; ou seja, o lugar da constituição da pessoa jurídica combinado com a sede principal de seus negócios.
d) do lugar da constituição da pessoa jurídica.

QUESTÃO 32

Assinale a opção CORRETA. A competência internacional do juiz brasileiro é
a) exclusiva e absoluta para julgar demanda civil de réu estrangeiro domiciliado no Brasil.
b) relativa para julgar ação que verse sobre imóvel situado no Brasil.
c) relativa e concorrente para julgar demanda civil de réu estrangeiro domiciliado no Brasil.
d) absoluta, quando a ação tiver origem em fato ocorrido no Brasil ou de ato nele praticado.

QUESTÃO 33

Foi celebrado, no Canadá, entre um brasileiro e um americano, um contrato internacional de compra e venda de imóvel situado no Brasil. Posteriormente, dada a inadimplência do americano, o brasileiro pretendeu ajuizar ação judicial. Quanto à lei material aplicável, é CORRETO afirmar que será utilizada
a) somente a lei brasileira.
b) somente a lei americana.
c) somente a lei canadense.
d) a lei canadense e, quanto à forma essencial do ato, a lei brasileira.

Gabarito:
28 C -
29 C -
30 B -
31 D -
32 C -
33 C -