Prova Final: Provas em Espécie

Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!

Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Impostos Federais', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.
Imposto é um tributo que independe de uma atuação do Estado. Desde que praticado o fato gerador por uma atividade do contribuinte, será devido o tributo. São instituídos por lei ordinária (exceção: IGF e residuais). A competência sobre os impostos é privativa. Cada ente possui competência sobre determinados impostos.
O CTN versa sobre todos os impostos pois tem caráter nacional. O CTN deverá apontar três características sobre os impostos: fato gerador, base de cálculo e contribuintes.
Os impostos são conhecidos como tributos não vinculados, pois independem de contraprestação estatal. Os impostos não têm destinação específica. Exceção: art. 167, IV, CF – parcela da arrecadação vai para a saúde, ensino e administração tributária.

Receba as atualizações no seu e-mail: Delivered by FeedBurner