A Vara do Trabalho de Almenara tem recebido grande número de
reclamações trabalhistas contra a construtora Planova, uma das maiores
litigantes na Justiça do Trabalho no Município, com várias condenações
por descumprimento da legislação trabalhista. As denúncias de
irregularidades praticadas pela empresa variam muito, desde contratação
de trabalhadores sem registro na CTPS e retenção de salários até a
exposição de empregados a péssimas condições de trabalho, em locais sem
instalações sanitárias e sem espaço adequado para refeições. A empresa
sempre repete as mesmas irregularidades e, geralmente, tenta alterar a
verdade dos fatos, apresentando defesas absurdas. Atento a essa
realidade, o juiz Cláudio Roberto Carneiro de Castro, titular da Vara,
buscou solucionar o problema através da adoção de uma medida mais
severa.
Conforme observou o magistrado, a empresa manifesta tanto
descaso com a Justiça trabalhista que, em um dos processos, já chegou a
entregar uma defesa confusa, absurda, sem lógica, produzida ao acaso,
na qual contestava pedidos que nem foram feitos pelos empregados, talvez
aproveitando a defesa de outra demanda. Em um desses casos, analisado
pelo juiz, ficou comprovado que dois trabalhadores foram contratados
para prestarem serviços na obra de asfaltamento do trecho que interliga
os Municípios de Joaíma e Felisburgo. As provas revelaram que houve o
descumprimento de obrigações contratuais básicas e que os empregados
sofreram danos morais em virtude das condições degradantes do ambiente
de trabalho. Como de costume, a empresa alegou desconhecer os
reclamantes, fato que foi desmentido pelas declarações das testemunhas.
Em conseqüência, por ter a empresa alterado a verdade dos fatos, o
julgador a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé, à
razão de 20% sobre o valor da causa, em favor de cada reclamante.
A
denúncia de que os trabalhadores eram submetidos a condições precárias
de trabalho foi confirmada pela prova testemunhal. Em sua defesa, a
construtora se limitou a declarar que não sabe de nada. Reprovando a
conduta patronal, o juiz acentuou que a falta de condições mínimas de
segurança e higiene, que assegurem um ambiente de trabalho adequado,
ofende a dignidade e a saúde do trabalhador, valores fundamentais da
pessoa humana, assegurados pela Constituição. Segundo as ponderações do
magistrado, diante da reincidência patronal nessa infração, torna-se
necessário o estabelecimento de uma punição mais rigorosa, a fim de
desestimular essa prática abusiva. Por isso, ele reconheceu a
responsabilidade subsidiária da construtora pela obrigação de pagar
indenizações por danos morais, fixadas em R$10.000,00 para cada
reclamante, além das parcelas sonegadas durante a vigência do contrato
de trabalho. ¿Note-se que a indenização vinha sendo fixada em
R$1.000,00, mas, diante da reincidência da infração, constatou-se que
não teve o caráter pedagógico desejado, o que justifica a majoração¿ ¿ finalizou o juiz sentenciante. Há recurso ordinário aguardando julgamento no TRT-MG.
( nº 00333-2010-046-03-00-0 )
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