quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Questões: Direito Civil, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 21
Alberto instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.
A) A fundação não está corretamente instituída; todavia, o registro supre a irregularidade, uma vez que a finalidade é válida, sendo possível estipular, a posteriori, o modo de administrá-la.
B) A fundação está corretamente instituída, com registro e finalidade perfeitos, podendo estabelecer-se, a posteriori, o modo de administrá-la.
C) A fundação está corretamente instituída, porque, nela, o essencial é a finalidade e a dotação de bens livres.
D) A instituição fundacional é nula, integralmente, como nulo é o seu registro.

QUESTÃO 22
“A” e “B” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada aberta a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é
A) indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu funcionário.
B) solidária, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação.
C) indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes.
D) simplesmente, divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente “A” e “B” pela culpa de seu empregado “X”.

QUESTÃO 23
“A” obrigou-se a construir para “B” um edifício, com 12 andares, que foi terminado, segundo peremptória afirmação de “A”. Por sua vez, “B” alega que houve cumprimento insatisfatório e inadequado da obrigação por parte de “A”, que não observou, rigorosamente, a qualidade dos materiais especificados no memorial. Assim, “B” suspende os últimos pagamentos devidos a “A”,
A) aguardando que este cumpra, corretamente, a obrigação.
B) ajuizando ação com fundamento na exceptio non adimpleti contractus.
C) ajuizando ação com fundamento na cláusula rebus sic stantibus.
D) ajuizando ação com fundamento na exceptio non rite adimpleti contractus.

QUESTÃO 24
“A” comprou de “B” uma casa, por escritura pública, pelo preço de R$ 200.000,00, pagando R$ 20.000,00 de sinal. “A” obrigou-se a pagar o restante do preço, ou seja, R$ 180.000,00, com financiamento da Caixa Econômica Estadual, a ser obtido no prazo de 3 meses. Acontece que, após ter sido pago o sinal, referida Caixa fechou sua Carteira de Financiamento, pelo período de um ano, o que impossibilitou o comprador “A” de completar o pagamento do preço. Esse fato, em si
A) acarreta a extinção do contrato por resolução.
B) acarreta a extinção do contrato por resilição unilateral.
C) acarreta a extinção do contrato por rescisão unilateral.
D) não acarreta a extinção do contrato.

QUESTÃO 25
“A”, proprietário de um veículo, empresta-o a “B”, em um domingo, para este transportar um objeto seu para Guarujá. Durante o trajeto, “B”, por realizar uma ultrapassagem em local proibido, abalroou e danificou o veículo de “C”.
A) “A” e “B” devem indenizar os prejuízos de “C”, porque houve culpa in eligendo e in vigilando de “A”, e negligência de “B”. Trata-se de responsabilidade subjetiva de “A” e de “B”.
B) “A” e “B” devem indenizar os danos de “C”, porque “A” é responsável objetivamente, por ser comitente, e “B” é responsável subjetivamente, por ter agido com culpa, sendo ambos solidários ao pagamento da indenização.
C) “A” e “B” devem indenizar, solidariamente, os prejuízos sofridos por “C”, porque são subjetivamente responsáveis.
D) Somente “B” deve indenizar os prejuízos de “C”, porque foi o único culpado. Trata-se de responsabilidade subjetiva, exclusivamente dele.

QUESTÃO 26
“A”, domiciliado em Curitiba, é proprietário de um sítio em Londrina, onde mantém o caseiro “B”. “A” arrendou parte desse sítio a “C”, que plantou, nesse local arrendado, um alqueire de cana.
A) “A” é possuidor indireto, com ius possessionis; “B” é possuidor direto; “C” é possuidor ilegítimo, mas de boa-fé, com direito de retenção sobre a benfeitoria feita.
B) “A” é possuidor direto, com ius possidendi; “B” é possuidor indireto; “C” é possuidor de boa-fé, mas sem direito de retenção pela acessão realizada.
C) “A” é possuidor indireto, com ius possidendi; “B” é detentor; “C” é possuidor legítimo, de boa-fé, com direito de retenção sobre a acessão feita.
D) “A” é possuidor indireto, com ius possessionis; “B” é detentor; “C” é possuidor legítimo, de boa-fé, com direito de retenção pela benfeitoria realizada.

QUESTÃO 27
Relativamente ao regime de bens entre cônjuges, pode ele ser alterado
A) por pacto antenupcial motivado.
B) por autorização judicial em pedido motivado por ambos os cônjuges.
C) por pedido direto dos cônjuges junto ao registro civil das pessoas naturais.
D) por pacto antenupcial, por escritura pública motivada.

QUESTÃO 28
“A”, casado, convive com sua esposa e com sua concubina, more uxore, ao mesmo tempo.
A) Assim como a esposa, a concubina tem direito à meação e a alimentos, em caso de dissolução da sociedade concubinária pura.
B) Sendo não adulterino o concubinato, a concubina tem direito a concorrer com a esposa de seu companheiro, em igualdade de condições, tendo direito à pensão alimentícia.
C) Sendo adulterino o concubinato, tem a concubina direito a apuração de seus haveres, quanto aos bens adquiridos com esforço comum.
D) Sendo o concubinato adulterino, inclusive ilícito penal, não pode gerar quaisquer efeitos em favor dos adúlteros.

QUESTÃO 29
Bernardo faleceu, deixando uma soma de dinheiro depositada em banco, ações de uma companhia, 2 automóveis e os utensílios domésticos de sua residência, no valor total de R$ 300.000,00. Neste caso, pode-se afirmar que
A) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel, embora indivisível, até a partilha.
B) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel, mas divisível, até a partilha.
C) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação, móvel e divisível, podendo ser antecipada a partilha.
D) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel e indivisível, até a partilha.

QUESTÃO 30
É correto afirmar que o testamento público, com o Código Civil de 2002,
A) exige a presença de 3 testemunhas para o ato.
B) é sempre escrito manualmente e nunca mecanicamente.
C) é a única forma permitida ao cego.
D) é aquele que só pode ser feito nas dependências de um tabelionato.

Gabarito:
21 - D
22 - A
23 - D
24 - A
25 - B
26 - C
27 - B
28 - C
29 - D
30 - C

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