Questões: Direito Constitucional, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 1

Eventuais distinções de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados, segundo a Constituição Federal,
A) não podem ser criadas em qualquer hipótese.
B) só podem ser criadas pela própria Constituição Federal.
C) podem ser criadas por lei ordinária.
D) podem ser criadas por Decreto Regulamentar do Presidente da República.

QUESTÃO 2

O Senado Federal compõe-se de representantes
A) dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de oito anos, renovado de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
B) do povo, com mandato de quatro anos, renovado, integralmente, de quatro em quatro anos.
C) apenas dos Estados, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.
D) do povo, com mandato de oito anos, renovado, integralmente, de oito em oito anos.

QUESTÃO 3

No regime democrático brasileiro atual, a eleição indireta
A) não é admitida em qualquer hipótese.
B) é admitida, para a escolha dos Deputados do Distrito Federal, pelo Congresso Nacional.
C) é admitida, para a escolha dos Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, pela Assembléia Legislativa, no caso de cassação dos mandatos.
D) é admitida para escolha do Presidente e do Vice-Presidente da República, pelo Congresso Nacional, no caso de vacância dos cargos nos últimos dois anos do período presidencial.

QUESTÃO 4

O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorize a União a subsidiar cultos religiosos
A) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque já foi aprovado pelo Congresso Nacional.
B) não poderá ser vetado pelo Presidente da República, porque não apresenta qualquer inconstitucionalidade.
C) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle preventivo da constitucionalidade.
D) poderá ser vetado pelo Presidente da República, como forma de controle repressivo da constitucionalidade.

QUESTÃO 5

A Constituição Federal NÃO assegura gratuidade para a obtenção de
A) registro civil de nascimento, aos reconhecidamente pobres.
B) certidão de óbito, aos reconhecidamente pobres.
C) assistência judiciária, aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D) assistência religiosa, aos que comprovarem insuficiência de recursos.

QUESTÃO 6

Os direitos fundamentais, segundo o texto da Constituição Federal,
A) têm aplicação imediata, mas, alguns deles, podem ser suspensos durante a intervenção federal.
B) têm aplicação imediata, mas, alguns deles, podem ser suspensos durante o estado de sítio.
C) têm aplicação imediata e nunca podem ser suspensos.
D) não têm aplicação imediata.

QUESTÃO 7

NÃO é função institucional do Ministério Público
A) a propositura de ação popular.
B) o controle externo da atividade policial.
C) a propositura de ação de inconstitucionalidade para
fins de intervenção federal.
D) a defesa judicial dos direitos das populações indígenas.

QUESTÃO 8

A decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão proposta para suprir eventual falta de lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII, da Constituição Federal):
A) não permitirá o exercício efetivo do direito, porque a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não visa a tornar efetiva a norma constitucional.
B) permitirá o exercício efetivo do direito, porque obrigará o Congresso Nacional a produzir a lei em 30 (trinta) dias.
C) não permitirá o exercício efetivo do direito, porque apenas dará ciência ao Congresso Nacional sobre a necessidade de se produzir a lei.
D) permitirá o exercício efetivo do direito, porque definirá como e quando o direito será exercido.

QUESTÃO 9

Medida Provisória que alterasse o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil e que fosse prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, durante a vigência de intervenção federal,
A) não deveria ser convertida em lei, porque a prorrogação só é admitida por mais 30 trinta) dias.
B) não deveria ser convertida em lei, porque não pode dispor sobre direito processual civil.
C) não deveria ser convertida em lei, porque não poderia ser prorrogada sob a vigência de intervenção federal.
D) deveria ser convertida em lei, porque foi produzida nos termos da Constituição Federal.

QUESTÃO 10

A razoável duração do processo judicial
A) não é direito consagrado na Constituição Federal.
B) é direito consagrado na Constituição Federal, mas pode ser suprimido por Emenda à Constituição.
C) é direito consagrado na Constituição Federal, mas pode ser suprimido por tratado internacional, desde que aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
D) é direito consagrado na Constituição Federal e não pode ser suprimido por Emenda à Constituição.

Gabarito:
001 - B
002 - A
003 - D
004 - C
005 - D
006 - B
007 - A
008 - C
009 - B
010 - D