Questões: Direito do Trabalho, Exame 129, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

O valor corretamente pago ao empregado como participação nos lucros
A) constitui base de incidência de FGTS e de contribuição ao INSS.
B) não constitui base de incidência de FGTS nem de contribuição ao INSS.
C) constitui base de incidência de FGTS, mas não de contribuição ao INSS.
D) não constitui base de incidência de FGTS, mas sim de contribuição ao INSS.

QUESTÃO 72

A conversão das férias em dinheiro é
A) proibida.
B) permitida, mediante autorização da Delegacia Regional do Trabalho.
C) permitida, mediante negociação com o sindicato.
D) permitida em parte, até o limite de 1/3, independentemente de autorização da Delegacia Regional do Trabalho ou de negociação com o sindicato.

QUESTÃO 73

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é composta de representantes
A) do Ministério do Trabalho e Emprego, dos empregados e dos empregadores.
B) dos empregados e dos empregadores.
C) dos sindicatos de empregados e dos sindicatos de empregadores.
D) do Ministério do Trabalho e Emprego, dos sindicatos de empregados e dos sindicatos de empregadores.

QUESTÃO 74

São consideradas atividades perigosas, em linhas gerais, aquelas que impliquem
A) exposição a risco de grave dano à saúde ou integridade física.
B) contato com inflamáveis, explosivos, rede elétrica de potência ou radiações ionizantes.
C) contato com inflamáveis ou explosivos.
D) contato com explosivos.

QUESTÃO 75

Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais,
A) notificar o empregador, para que apresente defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de autuação.
B) notificar o Delegado Regional do Trabalho, para instauração de procedimento administrativo.
C) lavrar auto de infração.
D) fixar prazo razoável, não superior a 30 dias, para correção da irregularidade, sob pena de autuação.

QUESTÃO 76

A Comissão de Enquadramento Sindical, prevista no art. 576, da CLT,
A) não mais funciona.
B) atua apenas de forma consultiva, sem que suas decisões tenham força vinculante.
C) profere decisões sujeitas a recurso administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
D) profere decisões sujeitas a reexame pelo Poder Judiciário.

QUESTÃO 77

As custas, no processo de execução,
A) não são devidas.
B) são devidas, a cargo do executado, no importe de 2% do valor do crédito exeqüendo, para pagamento ao final.
C) são devidas, no importe de 2% do valor do crédito exeqüendo, e devem ser pagas pela parte sucumbente, como condição para admissibilidade do recurso, salvo concessão do benefício da justiça gratuita.
D) são devidas, em valores variáveis, para pagamento ao final, pelo executado.

QUESTÃO 78

A decisão de Turma do Tribunal Regional do Trabalho que, em julgamento de recurso ordinário, anula sentença, por cerceamento de defesa, determinando a realização, em primeiro grau, da diligência indeferida,
A) comporta recurso de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho.
B) comporta recurso de embargos, para o Pleno ou Seção Especializada, do próprio Tribunal Regional do Trabalho.
C) comporta recurso de agravo, sob a forma retida.
D) não comporta, de imediato, recurso.

QUESTÃO 79

Na audiência designada logo após a distribuição da reclamação, o reclamado, estando ausente, embora presente o seu advogado, com procuração, é considerado
A) revel, mas não confesso.
B) confesso, mas não revel.
C) não é considerado nem confesso nem revel.
D) é considerado revel e confesso.

QUESTÃO 80

No processo do trabalho são recebidas, com suspensão do feito, as exceções de
A) incompetência, impedimento, litispendência, coisa julgada e suspeição.
B) incompetência, coisa julgada e suspeição.
C) incompetência e suspeição.
D) suspeição.

Gabarito:
71 - B
72 - D
73 - B
74 - B
75 - C
76 - A
77 - D
78 - D
79 - D
80 - C