Questões: Estatuto da OAB, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 91

A suspensão preventiva do advogado é aplicada
A) apenas após a condenação em processo disciplinar e enquanto estiver pendente recurso para o órgão superior.
B) apenas quando referendada pelo Conselho Seccional.
C) pelo prazo de conclusão do processo disciplinar.
D) pelo prazo máximo de 90 noventa) dias, quando o processo disciplinar deverá estar concluído.

QUESTÃO 92

A inviolabilidade do escritório do advogado
A) é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.
B) é regulada pelo Código de Processo Penal.
C) é princípio constitucional.
D) decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.

QUESTÃO 93

É direito do advogado dirigir-se diretamente ao magistrado
A) apenas nos horários fixados pelo mesmo.
B) apenas quando autorizado.
C) nas salas e gabinetes de trabalho.
D) apenas em audiência.

QUESTÃO 94

Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
A) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra a Administração Pública integrada pelo órgão do qual são dirigentes.
B) exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.
C) legitimados para o exercício da advocacia em causa própria.
D) impedidos do exercício da advocacia apenas em questões contra o órgão da Administração Pública do qual são dirigentes.

QUESTÃO 95

A pena pecuniária aplicada ao advogado infrator
A) constitui receita da Caixa de Assistência dos Advogados.
B) é repassada para o cliente que o representou.
C) é recolhida em favor do Conselho Federal.
D) é recolhida em favor do Conselho Seccional.

QUESTÃO 96

O relator do processo disciplinar é nomeado
A) pela Diretoria do Conselho Seccional.
B) pelo Presidente do Tribunal de Ética.
C) pelo Conselho Seccional.
D) pelo Presidente do Conselho Seccional.

QUESTÃO 97

O profissional advogado licenciado
A) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição, apenas se o motivo da licença decorrer de atividade incompatível com a advocacia.
B) não tem prazo limite para restabelecer sua inscrição.
C) terá sua inscrição automaticamente cancelada se não a restabelecer no prazo de 05 cinco) anos após a concessão da licença.
D) estará sujeito a novo exame de ordem para o restabelecimento de sua inscrição.

QUESTÃO 98

O registro da sociedade de advogados é feito
A) perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
B) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, ou perante a Junta Comercial, desde que tenha sido constituída, respectivamente, sob a forma de sociedade simples ou sociedade empresária.
C) perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.
D) perante a Junta Comercial, precedido do registro perante o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em cuja base territorial tiver sede.

QUESTÃO 99

A decisão judicial que fixa ou arbitra os honorários do advogado
A) constitui crédito quirografário se, antes da execução da sentença, for decretada a falência do executado.
B) será obrigatoriamente reduzida se houver acordo entre as partes, e desde que as partes transacionem sobre o valor a ser pago, quando será observada a proporção da redução transacionada.
C) constitui título executivo e somente poderá ser exigido em conjunto com a condenação principal.
D) constitui título executivo e direito autônomo do advogado, que poderá exigi-lo independentemente da condenação principal.

QUESTÃO 100

O parecer de admissibilidade no processo disciplinar
A) compete exclusivamente ao Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina.
B) é condição necessária para a sua instauração.
C) tem natureza opinativa e não vincula a decisão de instauração ou arquivamento do processo disciplinar.
D) não interrompe o prazo prescricional.

Gabarito:
91-C
92-D
93-B
94-A
95-C
96-B
97-A
98-D
99-C
100-A