Questões: Direito do Trabalho, Exame 127, São Paulo, FCC

QUESTÃO 71

NÃO está incluída entre as fontes supletivas ou subsidiárias mencionadas pelo art. 8o, da CLT:
A) o acordo coletivo de trabalho.
B) a analogia.
C) o direito comparado.
D) a jurisprudência.

QUESTÃO 72

É empregado doméstico:
A) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado.
B) copeira de escritório de arquitetura.
C) cozinheiro de pensão de terceira classe.
D) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência.

QUESTÃO 73

Segundo a nova lei de recuperação judicial, o crédito derivado da legislação do trabalho é
A) privilegiado até o limite de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.
B) o mais privilegiado de todos, em sua totalidade.
C) o mais privilegiado de todos, até o limite de 150 cento e cinqüenta) salários mínimos.
D) privilegiado em sua totalidade, sendo satisfeito imediatamente após os créditos tributários.

QUESTÃO 74

O salário, no direito brasileiro, é
A) absolutamente impenhorável até o valor de dez salários mínimos.
B) absolutamente impenhorável.
C) impenhorável, salvo excepcionalmente.
D) absolutamente impenhorável até o valor de dois salários mínimos.

QUESTÃO 75

As centrais sindicais, no direito vigente, são
A) associações civis, sem personalidade sindical.
B) entidades sindicais de superposição, formadas pela reunião de diferentes sindicatos, federações e confederações.
C) entidades sindicais de primeiro grau.
D) entidades sindicais de segundo grau.

QUESTÃO 76

Empregado dirigente sindical, acusado de haver praticado furto,
A) deve ser primeiramente suspenso e, verificada nova falta, dispensado sumariamente.
B) deve ser dispensado logo que, após a instauração de inquérito policial, houver seu indiciamento formal.
C) deve ser suspenso, para ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave e posterior rescisão de seu contrato de trabalho.
D) deve ser dispensado de pronto, a fim de que não se configure perdão tácito.

QUESTÃO 77

No direito brasileiro, a dispensa coletiva
A) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas.
B) não é regulada por lei.
C) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 dez) empregados.
D) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 cinqüenta) empregados.

QUESTÃO 78

Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, para a cobrança de direito irrenunciável, correspondente a salário mínimo não pago, ausentes ambas as partes à única audiência designada,
A) encerra-se a instrução, julgando o feito no estado em que se encontra.
B) deve designar-se nova audiência, com condução coercitiva das partes.
C) o reclamado é considerado revel.
D) o processo é arquivado.

QUESTÃO 79

No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas
A) não é exigível.
B) não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.
C) é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.
D) é sempre exigível, até a véspera da audiência.

QUESTÃO 80

No processo do trabalho, a penhora on line
A) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
B) tem expressa previsão na CLT e pode ser usada apenas em favor do empregado.
C) não tem expressa previsão legal na CLT e pode ser usada em favor do empregado ou do empregador.
D) não tem expressa previsão legal na CLT mas só pode ser usada em favor do empregado.

Gabarito:
71-D
72-C
73-B
74-A
75-D
76-B
77-A
78-C
79-D
80-B