Questões: Direito Civil, Exame 129, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 21

Sobre as pertenças, é correto afirmar que
A) são bens acessórios e por isso seguem a sorte do principal.
B) constituem parte integrante do bem principal e destinam-se ao seu aformoseamento.
C) são benfeitorias úteis.
D) apesar de consideradas bens acessórios, não seguem a sorte do principal.

QUESTÃO 22

Sobre a teoria das nulidades, é errado afirmar:
A) negócio nulo pode ser objeto de conversão, a fim de que o novo negócio ganhe validade e eficácia.
B) são nulos os negócios em que a lei proíbe sua prática sem cominar sanção.
C) em regra, é de 4 anos o prazo para pleitear-se a nulidade absoluta do negócio jurídico.
D) negócio anulável admite ratificação tácita.

QUESTÃO 23

São formas de adimplemento:
A) novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação.
B) compensação, confusão e comistão.
C) pagamento direto, consignação e adjunção.
D) estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação.

QUESTÃO 24

Sobre a Responsabilidade Civil, é errado afirmar:
A) o Código Civil possibilita a redução da indenização no caso de desproporção entre a gravidade da culpa do agente e o dano sofrido pela vítima.
B) o patrão é presumivelmente culpado pelo ato ilícito praticado pelo empregado no exercício de suas funções.
C) o absolutamente incapaz pode vir a ser condenado no âmbito civil pessoalmente pelos danos que causar.
D) o agente pode responder objetivamente pelos danos que causar se a atividade por ele desenvolvida implicar risco.

QUESTÃO 25

Sobre os direitos reais, é errado afirmar:
A) mesmo que convencionada a indivisibilidade de um bem em condomínio por prazo certo, o juiz poderá dividir a coisa comum dentro desse prazo.
B) confusão e adjunção são modos de aquisição da propriedade móvel.
C) o menor prazo de usucapião previsto pelo Código é de 5 anos.
D) penhor é um direito real sobre coisa alheia de garantia.

QUESTÃO 26

Devedor transfere a posse de seu imóvel ao credor, a fim de que este possa se pagar do crédito do qual é titular, utilizando para tanto os frutos e rendimentos do imóvel. Verifica-se, neste caso,
A) enfiteuse.
B) anticrese.
C) penhor.
D) hipoteca.

QUESTÃO 27

Quanto ao Direito de Família, assinale a alternativa correta.
A) Presunção pater is est foi abolida do Código Civil de 2002.
B) O Código Civil prevê expressamente que a criança concebida com material genético de Beatriz e de um terceiro pode ser considerada para todos os efeitos como filha de Beatriz e de seu marido, desde que este autorize a inseminação.
C) Adultério confessado pela esposa afasta a presunção de que o seu filho, nascido na época da traição, é do seu marido.
D) Prova da impotência do marido para gerar, à época da concepção, não afasta a presunção da paternidade.

QUESTÃO 28

Quanto à União Estável, é errado afirmar:
A) é possível que ocorra União Estável entre uma mulher solteira e um homem casado, mas separado de fato.
B) as relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato.
C) aplicam-se analogicamente para o convivente da União Estável as regras sucessórias do cônjuge casado sob comunhão parcial.
D) as causas suspensivas do casamento não impedem a caracterização da união estável.

QUESTÃO 29

Sobre o Direito das Sucessões, é errado afirmar:
A) os filhos do herdeiro renunciante herdam por representação.
B) é lícito a José ceder os direitos que possui na sucessão do seu pai, Joaquim, que já faleceu.
C) Pedro pode nomear como herdeira testamentária sua sobrinha, que nem sequer foi concebida.
D) as testemunhas do testamento não podem ser nomeadas herdeiras.

QUESTÃO 30

Sobre a Sucessão testamentária, é errado afirmar:
A) são espécies de substituição testamentária: a vulgar singular, a fideicomissária e a compendiosa.
B) o testador pode estabelecer cláusula de inalienabilidade sobre os bens da parte legítima, desde que exponha uma justa causa para tanto.
C) é possível o filho deserdar seu pai da herança.
D) se o legado de coisa determinada pelo gênero não existir no patrimônio do testador, a disposição testamentária caducará.

Gabarito:
21 - D
22 - C
23 - A
24 - B
25 - C
26 - B
27 - B
28 - C
29 - A
30 - D