Questões: Direito Processual Penal, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 61

O prazo geral para encerramento do inquérito policial art. 10, Código de Processo Penal) é de
A) cinco dias se o indiciado estiver preso e de dez dias se ele estiver solto.
B) cinco dias se o indiciado estiver preso e de quinze dias se estiver solto.
C) dez dias se o indiciado estiver preso e de trinta dias se estiver solto.
D) dez dias se o indiciado estiver preso e de vinte dias se estiver solto.

QUESTÃO 62

Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
A) A representação nos crimes de ação penal pública condicionada será irretratável depois de oferecida a denúncia.
B) Se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial, determinará que o Ministério Público ofereça a denúncia.
C) Em caso de ação privada subsidiária da pública, o Ministério Público pode aditar a queixa, mas não repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva.
D) Salvo disposição em contrário, o ofendido decairá do seu direito de queixa ou de representar se não o exercer dentro do prazo de 6 seis) meses, contado do dia em que o crime foi praticado.

QUESTÃO 63

A constituição do defensor, em processo de natureza criminal,
A) será, necessariamente, feita por instrumento de mandato outorgado pelo acusado, não podendo haver indicação em interrogatório.
B) independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar no interrogatório judicial.
C) dependerá de juntada do instrumento de mandato até a defesa prévia, se o acusado o indicar no interrogatório judicial.
D) dependerá de juntada do instrumento de mandato, até a sentença, se o acusado o indicar no interrogatório.

QUESTÃO 64

Sobre o juiz, o ministério público e outros sujeitos processuais, é INCORRETO afirmar:
A) Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.
B) A suspeição do juiz não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.
C) Aos órgãos do Ministério Público se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas às suspeições e aos impedimentos dos juízes.
D) As partes intervirão na nomeação dos peritos.

QUESTÃO 65

Os embargos de declaração, no Código de Processo Penal, poderão ser opostos por qualquer das partes, no prazo de
A) 2 (dois) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.
B) 2 (dois) dias, para declaração de acórdão somente.
C) 5 (cinco) dias, para declaração de sentença ou de acórdão.
D) 5 (cinco) dias, para declaração de sentença somente.

QUESTÃO 66

Em relação à prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar:
A) nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
B) dentro de 48 (quarenta e oito) horas depois da prisão, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade policial, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.
C) quando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva, poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder liberdade provisória.
D) não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo.

QUESTÃO 67

A Lei de Execução Penal prevê
A) a repetição do regime disciplinar diferenciado até o limite de um terço da pena aplicada.
B) o período de dois anos como de duração máxima no regime disciplinar diferenciado.
C) a possibilidade de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado.
D) que o juiz ou, excepcionalmente, o diretor do estabelecimento determine a inclusão do condenado no regime disciplinar diferenciado.

QUESTÃO 68

Prevê defesa do denunciado ou querelado, antes do recebimento da denúncia ou queixa, o procedimento
A) dos crimes punidos com reclusão.
B) dos crimes punidos com detenção.
C) dos crimes da competência do júri.
D) das infrações de menor potencial ofensivo.

QUESTÃO 69

Em relação ao incidente de insanidade mental, o Código de Processo Penal
A) condiciona a sua instauração a requerimento feito pelo Ministério Público, defensor, curador, ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.
B) admite a sua instauração ainda na fase de inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.
C) prevê que o juiz nomeie curador ao acusado somente depois de os peritos concluírem pela sua inimputabilidade.
D) estipula que nenhum ato ou diligência seja praticado durante o período de suspensão do processo em virtude da instauração do incidente.

QUESTÃO 70

Sobre a matéria de prova, é correto afirmar:
A) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.
B) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo supri-lo a confissão do acusado.
C) O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre circunstâncias que influem na fixação da pena.
D) O Código de Processo Penal cuida, expressamente, do reconhecimento de pessoas, de coisas e do reconhecimento fotográfico.

Gabarito:
061 - C
062 - A
063 - B
064 - D
065 - A
066 - B
067 - C
068 - D
069 - B
070 - A