Questões: Estatuto da OAB, Exame 129, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

O processo disciplinar
A) não pode ser instaurado em razão de denúncia anônima.
B) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que acompanhado da prova dos fatos alegados.
C) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate de infração disciplinar apenável com suspensão.
D) será obrigatoriamente instaurado, em razão de denúncia anônima, desde que se trate de infração disciplinar apenável com exclusão.

QUESTÃO 92

As penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética
A) não podem ser suspensas.
B) podem ser suspensas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
C) podem ser suspensas, desde que o infrator primário esteja prestando serviços voluntários à Seccional onde se encontra inscrito.
D) podem ser suspensas, desde que o infrator primário desista da interposição de qualquer recurso e aceite a aplicação de pena alternativa, que consistirá na prestação de assistência jurídica gratuita, em favor de entidade beneficente, por prazo não superior a 120 dias.

QUESTÃO 93

Todos os recursos, em processo disciplinar, têm efeito suspensivo, exceto quando se tratar de suspensão
A) preventiva, da prática de crime infamante e de conduta incompatível com a advocacia.
B) preventiva e de exclusão.
C) preventiva e da prática de crime infamante.
D) preventiva.

QUESTÃO 94

O Presidente da Junta Comercial
A) está impedido de exercer a advocacia contra a Fazenda Pública.
B) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, salvo em causa própria.
C) está incompatibilizado para o exercício da advocacia, mesmo em causa própria.
D) não sofre qualquer impedimento para o exercício da advocacia.

QUESTÃO 95

A sociedade de advogados
A) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que tenha participação minoritária no capital social.
B) não pode funcionar com sócio não inscrito como advogado.
C) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que, além da participação minoritária no capital social, não integre a sua administração.
D) pode funcionar com sócio não inscrito como advogado, desde que a aquisição da participação decorra de sucessão legítima pelo falecimento de sócio advogado.

QUESTÃO 96

O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes, para agir em Juízo,
A) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
B) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
C) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
D) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.

QUESTÃO 97

É dever do advogado:
A) não assumir a defesa criminal se não tiver formado a sua própria opinião sobre a culpa ou inocência do acusado.
B) assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a inocência do acusado.
C) não assumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a culpa do acusado.
D) assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado.

QUESTÃO 98

É prerrogativa do advogado:
A) retirar autos de processos findos, desde que mediante procuração, pelo prazo de 10 dias.
B) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.
C) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, inclusive que tenham tramitado em segredo de justiça, pelo prazo de 10 dias.
D) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.

QUESTÃO 99

O pedido de reabilitação
A) não é permitido.
B) é permitido ao advogado que tenha sofrido censura ou advertência, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
C) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 3 anos após o seu cumprimento, fazendo a prova efetiva de bom comportamento.
D) é permitido ao advogado que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar, que venha a requerer 1 ano após o seu cumprimento, fazendo prova efetiva de bom comportamento.

QUESTÃO 100

O pagamento da contribuição anual à OAB
A) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional liberal.
B) não isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
C) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical.
D) isenta os inscritos nos seus quadros do pagamento obrigatório da contribuição sindical, desde que se trate de profissional empregado.

Gabarito:
91 - A
92 - B
93 - D
94 - C
95 - B
96 - A
97 - D
98 - B
99 - D
100 - C