Questões: Direito Empresarial, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 41

Assinale a afirmativa correta.
A) A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
B) Consideram-se bens imateriais, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
C) Dá-se a extinção da patente com a morte do seu titular.
D) É de 30 (trinta) dias o prazo de interposição de recurso contra decisões proferidas em processos administrativos que versem sobre propriedade industrial.

QUESTÃO 42

A quota de capital de uma sociedade empresária
A) pode ser negociada em bolsa de valores, desde que autorizada pela Assembléia Geral dos sócios.
B) pode ser negociada em bolsa de valores, desde que autorizada a abertura do capital da sociedade empresária.
C) não pode ser negociada em bolsa de valores.
D) não pode ser negociada em bolsa de valores, enquanto não tiver o seu capital totalmente integralizado.

QUESTÃO 43

A ação de uma sociedade por ações
A) deverá, obrigatoriamente, ter valor nominal.
B) pode ou não ter valor nominal.
C) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional.
D) só terá valor nominal, quando subscrita e integralizada em moeda corrente nacional e, concomitantemente, for objeto de emissão do respectivo certificado.

QUESTÃO 44

Os efeitos do arquivamento de documentos no registro de comércio
A) operam-se apenas na data da publicação do seu extrato.
B) retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 15 (quinze) dias.
C) operam-se apenas na data do arquivamento.
D) retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 30 (trinta) dias.

QUESTÃO 45

O contrato de representação comercial é regido
A) pelo Código Civil em vigor, a partir do qual passou a se denominar contrato de corretagem.
B) pelo Código Civil em vigor, a partir do qual passou a se denominar contrato de comissão.
C) por lei especial.
D) pelas disposições não revogadas do Código Comercial.

QUESTÃO 46

Quanto ao título de crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) O credor de um título de crédito não pode recusar o pagamento parcial no seu vencimento.
B) É possível o aval parcial no título de crédito.
C) Pode ser omitida a data de vencimento do título de crédito.
D) Considera-se não escrita a cláusula proibitiva de endosso no título de crédito.

QUESTÃO 47

O prazo para o credor apresentar ao administrador judicial a sua habilitação ou a sua divergência quanto ao crédito relacionado é de 15 quinze) dias, contados da
A) publicação do Edital.
B) intimação por via postal, com aviso de recebimento.
C) publicação do despacho do deferimento do processamento da recuperação judicial.
D) realização da Assembléia para a Constituição do Comitê de Credores.

QUESTÃO 48

A ação objetivando a renovação de contrato de locação é possível na locação de imóvel destinado ao comércio, em que o
A) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 (cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 06 seis) meses, no máximo, até o último dia da data de finalização do prazo do contrato em vigor.
B) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos, ainda que não ininterruptos, porém determinados, dos contratos escritos, seja de 05 cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 um) ano, no máximo, até 06 seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
C) prazo mínimo e determinado do contrato a renovar, ou a soma dos prazos ininterruptos e determinados dos contratos escritos, seja de 05 cinco) anos, e desde que proposta no interregno de 01 (um) ano, no máximo, até 06 (seis) meses, no mínimo, anteriores à data de finalização do prazo do contrato em vigor.
D) respectivo contrato, celebrado por prazo indeterminado, esteja vigorando por mais de 05 (cinco) anos, desde que proposta no prazo de 30 trinta) dias, contados da data em que o locador denunciar o contrato.

QUESTÃO 49

O Código Comercial, sancionado em 1850,
A) foi totalmente revogado.
B) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem os contratos e obrigações mercantis e o comércio marítimo.
C) não foi revogado.
D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes apenas os dispositivos que regem o comércio marítimo.

QUESTÃO 50

A profissão de leiloeiro
A) depende de autorização judicial.
B) será exercida mediante matrícula concedida pelas Juntas Comerciais.
C) é restrita àqueles que comprovem o exercício de atividade de corretor de imóveis.
D) é restrita àqueles que exercem qualquer atividade de corretagem.

Gabarito:
041 - A
042 - C
043 - B
044 - D
045 - C
046 - B
047 - A
048 - C
049 - D
050 - B