Questões: Estatuto da OAB, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 91

O processo disciplinar é instaurado perante o Conselho Seccional
A) em cuja base territorial esteja inscrito o advogado apontado como infrator.
B) em cuja base territorial tenha ocorrido a infração.
C) em cuja base territorial resida o reclamante.
D) da base territorial eleita pelo reclamante, quando o local da infração for diverso do local da inscrição do advogado apontado como infrator.

QUESTÃO 92

O advogado
A) pode retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 60 sessenta) minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidi-lo, mediante comunicação protocolizada em Juízo.
B) poderá comunicar-se com seu cliente preso, detido ou recolhido em estabelecimentos civis ou militares, somente mediante prévia autorização judicial.
C) pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo improrrogável de 15 quinze) dias, afirmando urgência.
D) tem imunidade profissional, não sendo passível de punição por injúria ou difamação, decorrente de qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.

QUESTÃO 93

A sociedade de advogados é regida pelo
A) Estatuto da Advocacia e registrada no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
B) Código Civil e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
C) Código Civil e registrada na Junta Comercial, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.
D) Estatuto da Advocacia e registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, mediante prévia anotação no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede.

QUESTÃO 94

O advogado que figure como sócio de uma sociedade de advogados pode participar de
A) qualquer outra sociedade de advogado.
B) outra sociedade de advogados, desde que sediada em base territorial de outro Conselho Seccional.
C) quaisquer outras sociedades de advogados, desde que não representem em Juízo clientes de interesses opostos.
D) uma nova sociedade de advogados desde que autorizado pela sociedade da qual já venha participando.

QUESTÃO 95

O termo inicial do prazo prescricional para o processo disciplinar é a data da
A) ocorrência do fato apontado como infrator.
B) constatação oficial do fato, assim considerado o momento em que é apresentada a reclamação ao Tribunal de Ética e Disciplina.
C) constatação oficial do fato, assim considerado o momento em que se dá a instauração do processo disciplinar.
D) intimação do advogado para apresentar defesa preliminar em relação à reclamação contra ele apresentada.

QUESTÃO 96

O recurso contra decisão em processo disciplinar, pelo Tribunal de Ética e Disciplina será apreciado
A) pela Câmara Recursal do Conselho Seccional.
B) pelo Conselho Seccional.
C) pelo Conselho Federal.
D) pelo Presidente do Conselho Seccional.

QUESTÃO 97

O mandato, em qualquer órgão da OAB, é de
A) 04 quatro) anos.
B) 03 três) anos.
C) 02 dois) anos.
D) 01 um) ano.

QUESTÃO 98

A inscrição do profissional advogado
A) não será restaurada sob nenhuma hipótese, após cancelamento.
B) será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição, com o restabelecimento do número de inscrição anterior.
C) será restaurada, após cancelamento, mediante novo pedido de inscrição e aprovação em novo Exame de Ordem.
D) será cancelada a partir do momento em que ele passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível.

QUESTÃO 99

Prescreve a ação de cobrança de honorários do advogado em
A) 05 cinco) anos.
B) 04 quatro) anos.
C) 03 três) anos.
D) 02 dois) anos.

QUESTÃO 100

Assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A instauração do processo disciplinar está subordinada ao juízo de admissibilidade.
B) A instauração do processo disciplinar pode se dar de ofício ou mediante representação do interessado.
C) A instauração do processo disciplinar pode se dar mediante representação dos interessados, admitido o anonimato da autoria.
D) A representação contra Presidente do Conselho Seccional é processada e julgada pelo Conselho Federal.

Gabarito:
091 - B
092 - D
093 - A
094 - B
095 - C
096 - A
097 - B
098 - D
099 - A
100 - C