Questões: Direito Processual Civil, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 31

Com relação à ação de prestação de contas, anulação de títulos ao portador e consignação em pagamento, é correto afirmar:
A) são tipos especiais relativos ao processo de conhecimento com aplicação de regras específicas relativos ao processo de execução.
B) o CPC trata de todas as situações fáticas que autorizam a parte a consignar o pagamento, trazendo um rol taxativo.
C) a ação de anulação de títulos tem como requisitos a perda do título ou seu injusto desapossamento.
D) aquele que tem o dever de prestar contas não tem interesse legítimo para a propositura da ação de prestação de contas, pois seu direito é natural e independe da atitude da parte contrária.

QUESTÃO 32

É correto afirmar em nosso sistema jurídico, em relação às ações possessórias:
A) dependem sempre do pedido de concessão de tutela específica prevista no CPC para garantir a efetividade da posse.
B) é inadmissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.
C) a legitimidade ativa do possuidor independe de estar ou não na posse da coisa ou no seu direito de poder pedir sua restituição.
D) a competência para conhecer e julgar ações possessórias é sempre relativa, ainda que haja conexão da ação com pedido de rescisão contratual.

QUESTÃO 33

Os procedimentos especiais de jurisdição voluntária, previstos no Código de Processo Civil, têm como característica:
A) submetem-se aos princípios da demanda e da inércia, o que garante a ordem jurídica justa e permite que o judiciário somente se manifeste quando provocado, não obstante o legislador preveja alguns tipos que possam ser instaurados ex officio.
B) permitem que os sujeitos da relação processual estejam excluídos das normas relativas aos deveres e direitos das partes previstos na parte geral, pois trata-se de mero procedimento administrativo.
C) a presença do Ministério Público será sempre dispensável, pois o procedimento interessa tão somente às partes, que mantêm absoluto controle sobre os atos que realizam.
D) dispensa a cobrança de custas e despesas, pois o Estado tem obrigação de garantir às partes a isenção de custas quando ele próprio estabelece normas exigindo a submissão ao procedimento.

QUESTÃO 34

No processo cautelar,
A) o réu está obrigado a se defender ante a natureza de urgência da medida e a possibilidade de sempre se atingir a esfera patrimonial e pessoal do requerido.
B) não cabe ação cautelar contra o Poder Público.
C) o requerido terá o prazo de cinco dias para se defender, salvo se a medida pleiteada for de arresto e sequestro, caso em que o prazo é contado em dobro.
D) a citação induz os efeitos previstos no CPC e interromperá o prazo prescricional da pretensão a ser futuramente deduzida, desde que requerida como medida preparatória, devendo obrigatoriamente preceder à propositura da ação principal.

QUESTÃO 35

Assinale a alternativa correta.
A) O juiz que for parte em processo já definitivamente julgado está impedido de julgar causa substancialmente idêntica àquela de que participou.
B) Ultrapassado o prazo da contestação, não fica preclusa a faculdade de opor exceção de impedimento porque esta se funda em razões de ordem pública.
C) A suspeição argüida contra todos os membros do Tribunal Regional Federal desloca o conhecimento da exceção para a competência do STF.
D) O oferecimento de exceção de incompetência absoluta suspende o processo, mesmo que apresentada em peça autônoma.

QUESTÃO 36

São sujeitos passivos na ação de execução:
A) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; o novo devedor; o espólio; o responsável tributário e o fiador.
B) o devedor, seus herdeiros e sucessores a título universal ou singular.
C) o devedor; o sócio ou acionista, independentemente de se desconsiderar a pessoa jurídica ou atribuir-lhe responsabilidade direta.
D) tão somente o devedor reconhecido no título como tal; outras pessoas somente responderão pela execução se participarem do processo executivo.

QUESTÃO 37

Acerca dos embargos de terceiro, é correto afirmar:
A) contra a sentença proferida em embargos não cabe recurso de terceiro interessado.
B) não se admite embargos de terceiro, em qualquer situação, para defesa da posse. Havendo ameaça ou violação a posse, o interessado deverá se valer da ação possessória ou da intervenção de oposição.
C) é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.
D) não tem legitimidade para a causa o possuidor, mas tão somente o proprietário.

QUESTÃO 38

Analise os itens sobre o pedido:
I. Considerando que a relação processual somente se completa com a citação válida do réu, nada impede que o autor adite ou altere o pedido até que ela ocorra.
II. Tratando-se de obrigações periódicas, a lei processual considera incluídas no pedido as prestações vincendas, mesmo que não haja pedido expresso na petição inicial.
III. Admite-se a cumulação de pedidos, desde que sejam compatíveis entre si; tenha o juiz competência para apreciar todos eles e seja adequado a todos eles o mesmo tipo de procedimento.
IV. Mesmo que o autor não tenha formulado pedido de pena pecuniária para o caso de descumprimento da ordem judicial da prática de algum ato, tolerância de uma atividade ou prestação de ato ou entrega de coisa, o juiz poderá determinar a respectiva pena na sentença ou decisão de tutela antecipada que proferir.
Estão corretos os itens
A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas.
C) III e IV, apenas.
D) I, II, III e IV.

QUESTÃO 39

Assinale a alternativa correta.
A) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público só anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.
B) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta a nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa resultaram vitoriosos.
C) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa.
D) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

QUESTÃO 40

O momento processual adequado para ser examinada, pelo julgador, questão envolvendo ilegitimidade das partes será:
I. quando do despacho da petição inicial;
II. no despacho saneador;
III. no despacho saneador ou na sentença;
IV. quando do julgamento do recurso.
Quanto às afirmativas acima,
A) apenas a I é correta.
B) apenas a IV é correta.
C) I, II, III e IV são corretas.
D) apenas II, III e IV são corretas.

Gabarito:
031 - C
032 - B
033 - A
034 - D
035 - B
036 - A
037 - C
038 - D
039 - B
040 - C