Questões: Direito Penal, Exame 129, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 51

Verifique a seguinte afirmação: Quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria a produção do evento. Trata-se da teoria da
A) equivalência das condições, adotada pelo Código Penal.
B) equivalência das condições, não adotada pelo Código Penal.
C) causalidade adequada, adotada pelo Código Penal.
D) causalidade adequada, não adotada pelo Código Penal.

QUESTÃO 52

Segundo a teoria da atividade, considera-se tempo do crime
A) o momento da conduta.
B) o momento da consumação do crime.
C) o momento em que se realiza o efeito da ação ou omissão.
D) o momento da conduta ou o momento do resultado.

QUESTÃO 53

Se alguém causa a morte de outrem porque, tendo o dever jurídico de agir para impedir o resultado, omitiu-se, comete crime
A) omissivo próprio.
B) omissivo puro.
C) comissivo próprio.
D) comissivo por omissão.

QUESTÃO 54

Os delitos de roubo e de estupro são considerados pela doutrina como espécies de
A) crimes complexos em sentido estrito.
B) crimes complexos em sentido amplo.
C) crime complexo em sentido estrito (roubo) e crime complexo em sentido amplo (estupro).
D) crime complexo em sentido estrito (estupro) e crime complexo em sentido amplo (roubo).

QUESTÃO 55

Em caso de reincidência,
A) sobre a pena privativa de liberdade incidirá causa de aumento de um terço.
B) o condenado não poderá iniciar o cumprimento de pena privativa de reclusão em regime aberto.
C) não caberá a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.
D) não caberá livramento condicional.

QUESTÃO 56

Dispõe o Código Penal: "Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo." Dispõe, aí, o Código a respeito de uma espécie de
A) crime continuado que a doutrina denomina de específico.
B) concurso formal que a doutrina denomina de específico.
C) concurso material que a doutrina denomina de impróprio.
D) concurso ideal que a doutrina denomina de específico.

QUESTÃO 57

A pena privativa do crime de falsificação de documento particular é de 1 a 5 anos de reclusão. Em caso de acusação por dois crimes dessa espécie em continuação,
A) não caberá, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão condicional do processo.
B) se houver condenação, ainda que à pena mínima, não caberá suspensão condicional da pena.
C) caberá, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a transação penal.
D) se houver condenação a uma pena superior a 2 anos, não caberá fiança.

QUESTÃO 58

Quem imputa falsamente a outrem a prática de contravenção penal,
A) comete calúnia.
B) não comete calúnia, mas poderá cometer difamação, se o fato ofender a dignidade ou o decoro da vítima.
C) não comete calúnia, não poderá cometer difamação, mas poderá cometer injúria, se o fato for desonroso à vítima.
D) não comete calúnia e nem poderá cometer difamação ou injúria.

QUESTÃO 59

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a vedação de progressão de regime pela Lei dos Crimes Hediondos ofendia, essencialmente, determinado princípio constitucional. Trata-se do princípio da
A) legalidade.
B) individualização da pena.
C) dignidade humana.
D) vedação de prisão perpétua.

QUESTÃO 60

O crime de incêndio não
A) é espécie de crime contra a incolumidade pública.
B) admite a forma culposa.
C) contém hipóteses de aumento de pena.
D) contempla forma qualificada.

Gabarito:
51 - A
52 - A
53 - D
54 - C
55 - B
56 - A
57 - A
58 - B
59 - B
60 - D