Saber Direito - Direito eleitoral

O programa Saber Direito desta edição enfoca um tema sempre atual e de interesse de todos os cidadãos brasileiros que efetivamente desejam exercer plenamente sua cidadania: as eleições. As aulas sobre o assunto são ministradas pelo especialista em direito eleitoral Rodrigo Souza, que destaca alguns pontos como elegibilidade, inelegibilidade, propaganda política, crime eleitoral e fiscalização das gestões públicas. Em um ano eleitoral, Souza ajuda eleitores, estudantes de direito e até mesmo o profissional da área jurídica que queira se reciclar sobre o assunto, esclarecendo dúvidas sobre o tema. O Saber Direito é veiculado pela TV Justiça.

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Saber Direito: Direito de Família na Atualidade

Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!

Professor mostra as mudanças no Direito de Família provocadas pelo Código Civil de 2002
O Direito de Família é uma área dinâmica por sua essência. Passa por modificações desde 1916 porque reflete a sociedade como um todo. A última reforma do Código Civil, legislação que rege o Direito de Família, foi em 2002. E para explicar essas alterações, o Saber Direito dessa semana traz o professor Fernando Simão. Em cinco aulas, ele trata de assuntos polêmicos que envolvem o casamento, a união estável e união homoafetiva.
No primeiro encontro, o especialista no assunto fala sobre um novo conceito de família, intitulado por ele como família mosaico. "As famílias mosaico são as chamadas famílias dos meus, dos seus e dos nossos. São pessoas que tiveram um casamento anterior ou uma união estável anterior e, após esses casamentos terminarem, se juntam em uma nova família, em um novo núcleo familiar, e trazem os filhos da primeira união, da segunda união e, por fim, filhos da nova união. Esta é a família mosaico, ou seja, quebramos com a unicidade de família para a pluralidade de famílias", diz Simão. Dessa forma, o curso transcorre com conceitos novos que beneficiam o Direito de Família brasileiro, principalmente na atividade legislativa e na construção doutrinária.
Em seguida, são abordados assuntos tais como, a evolução histórica da união estável, o Código Civil de 2002, o casamento, os deveres e regimes de bens, o divórcio e a guarda dos filhos bem como a pensão alimentícia.
As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 01 a 05 de março de 2010.

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Saber Direito: Direito Digital

Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!

Direito digital é o tema do Saber Direito desta semana
O professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza participa do programa Saber Direito desta semana. Ele fala sobre o Direito Eletrônico: aspectos da responsabilidade civil e dos contratos nas relações juscibernéticas, a jurisprudência na área digital.
Onde surgiu a expressão "sociedade da informação"? Na primeira aula, o professor faz uma trajetória histórica e explica esse conceito. "Falamos sobre a sociedade da informação, atribuímos um conceito com características de natureza constitucional e nos direitos humanos", conta ele.
Durante a semana, o professor aborda o direito à inclusão digital, a evolução do Direito Civil, o conceito de direito de personalidade, contrato eletrônico e ainda os pontos essenciais relativos aos dados eletrônicos para o Direito Penal.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 15 a 19 de junho de 2009.

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Saber Direito: Registro de Imóveis

Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!

O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade.
A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.
Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.
Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.
Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.
Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.
Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.
Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.
Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.
A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 01 a 05 de setembro de 2008.

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Saber Direito: Responsabilidade Civil

Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!

Responsabilidade Civil é tema da semana no programa Saber Direito, da TV Justiça
Curso Responsabilidade Civil, que retrata assuntos sobre perdas e danos, lucro cessante, perda de uma chance, entre outros tópicos. As aulas são com o professor Nelson Rosenvald, doutor e mestre em Direito Civil pela PUC de São Paulo e procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
O artigo 186 do Código Civil de 2002 estabelece que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Por isso, a responsabilidade civil tem por finalidade a análise da obrigação de alguém reparar o dano que causou a outra pessoa, com fundamento em normas de Direito Civil.
Rosenvald destaca as mais importantes cláusulas gerais do Código Civil, explica a eficácia da responsabilidade civil para a sociedade, a noção de culpa diagnosticada normativa e não psicológica, além da Teoria do Dano, que segundo o professor se define como a lesão ao bem protegido pelo ordenamento jurídico, podendo ser patrimonial ou moral.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 20 a 24 de outubro de 2008, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Saber Direito: Registros Públicos

Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!

Saber Direito traz o tema 'Registros Públicos'
O professor Hércules Benício fala sobre registros públicos. Durante as aulas são apresentadas as atribuições dos cartórios extrajudiciais, como serviços de organização técnica e administrativa, destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos.
Nos dois primeiros encontros são discutidas questões do regime jurídico de notários e registradores e na última aula são abordados alguns tópicos de registro civil das pessoas naturais.
Durante o curso o professor Hércules Benício deixa claro que os profissionais que trabalham nessa área são da iniciativa privada. "É importante que saibamos sobre os registros públicos que o Brasil em 1988 definiu que os profissionais do regime jurídico de notários e registradores prestam o serviço particular em colaboração com o Estado", defende.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 05 a 07 de janeiro de 2009.

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Saber Direito: Direito Civil Constitucional

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Modernos princípios do direito privado no Saber Direito
O Direito Civil Constitucional é o tema da semana que o advogado Fábio Vieira Figueiredo traz para a discussão no programa "Saber Direito".
Na primeira aula, o professor fala sobre a evolução dos antigos princípios do Direito Privado, remontando aos tempos da Revolução Francesa aos dias atuais.
E, na segunda aula, uma explicação sobre as hipóteses de inexistência, nulidade, anulabilidade e ineficácia. A obrigação como processo: novos conceitos e deveres laterais são outros destaques do curso, que tem por objetivo apresentar os deveres laterais das obrigações. Ou seja, a necessidade de se acatar, em qualquer caso, nas obrigações, os deveres de probidade, boa-fé, lisura e fidúcia.
O objetivo da quarta aula é tratar da Teoria Geral dos Contratos, abordando a evolução do conceito de autonomia de vontade para autonomia privada de contratação, diz o professor Fábio.
E, para encerrar o curso, um breve resumo sobre a evolução da função social no Direito de Família no moderno Direito Civil.
As aulas foram ao ar na TV Justiça de 30 de março a 03 de abril de 2009.

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Saber Direito: Servidão Predial

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Professor e Juiz Daniel Carnacchioni  é o convidado do Saber Direito para falar sobre Servidão Predial
O Saber Direito destaca o tema Servidão Predial. O professor e Juiz Daniel Carnacchioni é o convidado desta semana, e destaca o conceito de servidão predial como um direito real sobre coisa alheia, ou seja, por meio da servidão, são impostas limitações a um prédio em favor de outro.
Segundo o professor, "o instituto da servidão ganha novo destaque no Estado Social atual onde valores sociais como a dignidade da pessoa humana, igualdade substancial, solidariedade social, função social e boa-fé, passam a integrar o conteúdo das relações privadas intersubjetivas, em especial dos direitos reais sobre coisa alheia. Além disso, uma análise correta da servidão é fundamental para diferenciá-la com as regras gerais e especiais sobre os direitos de vizinhança, pois são institutos assemelhados na aparência, mas distintos na essência", destaca.
A primeira aula apresenta uma noção geral sobre Servidão, conceito, fundamentos e relação com o direito de propriedade. A seguir, o professor Daniel Carnacchioni fala sobre contrato e registro no Cartório de Registro de Imóveis. No terceiro encontro, a reflexão é sobre a servidão administrativa e o direito real público sobre coisa alheia. Na quarta aula, o exercício da servidão e os limites da servidão. Por último, a desapropriação de prédios que mantenham o vínculo da servidão.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 25 a 29 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Saber Direito: Direito das Obrigações

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Saber Direito traz professor para ministrar aulas sobre 'Obrigações'
O que significa, na prática, exercer a função social do contrato nas obrigações? Como ele altera a vida do cidadão? O que é boa-fé objetiva? Estes são alguns dos destaques do programa Saber Direito, que traz o tema obrigações e conta com a participação do professor Gustavo Rene Nicolau, mestre e doutorando pela USP.
Segundo o professor Nicolau, "operabilidade, eticidade e socialidade são três princípios que norteiam mais de 2.000 artigos do código civil". A proposta do curso é a discussão sobre a aplicação destes temas na função social dos contratos.
A inovação trazida pelo Código Civil, somada aos princípios tradicionais dos contratos, deu uma nova roupagem a sistemática contratual, bem como redirecionamento do enfoque individual para o coletivo, demonstrando a grande preocupação de uma forma geral sobre os interesses individuais. Sendo assim, ocorre uma consolidação dos avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores do direito, podem facilitar as metas proposta na área de contratos.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 27 de abril ao dia 01 de maio de 2009.

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Saber Direito: Registro de Imóveis

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O programa "Saber Direito" traz a evolução do direito de propriedade.
A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir, explica.
Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: a usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.
Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola, diz a professora Daniela Rosário.
Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder essas e outras perguntas.
Na terceira aula do curso, o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.
Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas.
Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.
Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio, diz a professora Daniela Rosário.
Não deixe de assistir à última aula do curso: Registro de Imóveis. O registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.
A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título.
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Saber Direito: Parte Geral do Código Civil

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Flávio Tartuce dá um curso sobre a Parte Geral do Código Civil
Nesta semana, o professor Flávio Tartuce dá um curso sobre a Parte Geral do Código Civil. Dentre os temas abordados estão as principais questões relacionadas com a pessoa natural, os pontos relativos aos direitos da personalidade. E alguns tópicos sobre dano moral da pessoa jurídica, além de uma análise voltada aos três princípios do Código Civil de 2002: eticidade, socialidade e operabilidade.
Alguns pontos são destacados pelo professor: "A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de grande importância prática das grandes teorias adotadas tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor, são duas teorias com tratamentos distintos", ressalta.
E por fim, os conceitos de prescrição e decadência, com tratamento diferenciado no Código Civil de 2002 para facilitar a compreensão do aluno. Tartuce apresenta uma fórmula para identificar se o prazo é prescricional ou decadencial.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 11 a 15 de maio de 2009.
O Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 11 a 15 de maio de 2009, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Saber Direito: Interdição e Deficiência Intelectual

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Professor desmistifica o instituto da interdição no curso 'Interdição e Deficiência Intelectual'
A utilização ou não do processo de interdição, como ferramenta apta à garantia e defesa de direitos da pessoa com deficiência intelectual, tornou-se, nos últimos tempos, um dos temas mais polêmicos na vida daqueles que lidam com essa realidade.
Por conseguinte, mais do que simplesmente versar sobre questões de direito propriamente ditas, a proposta do curso com o tema: Interdição e Deficiência Intelectual "é esclarecer, a partir de casos concretos - muitos deles polêmicos -, cada um dos mitos ainda existentes sobre o tema", explica o professor Daniel Miziara, responsável por ministrar as aulas.
No primeiro encontro, o professor desmistificará o instituto da interdição, de forma a esclarecer os operadores do direito, as famílias, as pessoas ligadas ao trato da deficiência, assim como aos próprios deficientes em relação à concretização ou não desse direito em juízo. A segunda aula é dedicada ao enfrentamento de cada um dos caminhos percorridos - desde o início até a conclusão- em um processo de interdição.
Já na terceira aula, estuda-se a distinção existente entre as incapacidades absoluta e relativa, as chamadas interdição total ou parcial, ainda merecedoras de compreensão e muita reflexão pelos atores do processo. O quarto encontro é dedicado aos inúmeros reflexos, diretos e indiretos - a curto ou em longo prazo -, que surgirão na vida da Pessoa com Deficiência Intelectual por conta do decreto do processo de interdição.
O curso termina com a abordagem da dignidade da pessoa humana, a Convenção da ONU que receberá status constitucional, entre outros temas vinculados à qualidade de vida e bem-estar da Pessoa com Deficiência Intelectual.
Curso irá ao ar no Programa Saber Direito da TV Justiça, de segunda-feira a sexta-feira, de 04 a 08 de abril de 2011, sempre às 7h da manhã, com reapresentação às 23h 30min.

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Saber Direito: Direito do Consumidor

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O professor Fabrício Bolzan, advogado e especialista em Direito do Consumidor, é quem ministra o curso desta semana no programa Saber Direito. Ele faz um breve histórico sobre as relações entre os consumidores e a legislação. "Você vai entender toda a evolução da necessidade de uma lei específica regulamentando o tema", diz Bolzan na primeira aula.
Em vigor desde 1990, o Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova era do exercício da cidadania no Brasil. A lei trata das relações de consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação dos danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.
Você sabe qual o prazo estabelecido pelo código de defesa do consumidor para trocar um produto? Em quanto tempo a loja deve responder a reclamação feita pelo consumidor? Essas são apenas algumas das perguntas sobre a responsabilidade civil, outro tema discutido durante a semana.
Todos os dias, ao ligar a televisão, o rádio, abrir uma revista ou o jornal e até mesmo ao sair de casa, o brasileiro é bombardeado pelas propagandas. Mas será que todas elas estão de acordo com a lei? A publicidade das bebidas alcoólicas tem que respeitar o Código de Defesa do Consumidor? As respostas estão na quarta aula.
Na última aula, uma análise da proteção contratual e o contrato de adesão, as compras fora do estabelecimento comercial e as cláusulas abusivas.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 04 a 08 de agosto de 2008.

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Saber Direito: Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas

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O Saber Direito desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacionados à aplicação do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas.
O curso de cinco aulas é ministrado pelo professor e advogado Renato Porto, que esclarece questões como: princípios, relações de consumo na web, responsabilidade civil dos sites, contratos virtuais, direitos básicos, sites de relacionamento e compras coletivas.
Segundo o professor Renato Porto, "Quando se trata de aplicar o Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, surge uma tensão dentro das relações sociais, posto que, por muitas vezes, a lei não consegue acompanhar a velocidade dos novos negócios jurídicos travados".
No primeiro encontro, o professor trata dos princípios de direito do consumidor na web. A segunda aula é dedicada ao estudo das relações de consumo na web. Já na terceira aula, estuda-se diversos conceitos e direitos básicos dos consumidores na web. O quarto encontro é dedicado ao estudo da responsabilidade civil na web, o curso termina com a publicidade virtual, os sites de venda coletiva e as excludentes de responsabilidade dos mesmos.

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