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Saber Direito traz professor para ministrar aulas sobre 'Obrigações'
O que significa, na prática, exercer a função social do contrato nas obrigações? Como ele altera a vida do cidadão? O que é boa-fé objetiva? Estes são alguns dos destaques do programa Saber Direito, que traz o tema obrigações e conta com a participação do professor Gustavo Rene Nicolau, mestre e doutorando pela USP.
Segundo o professor Nicolau, "operabilidade, eticidade e socialidade são três princípios que norteiam mais de 2.000 artigos do código civil". A proposta do curso é a discussão sobre a aplicação destes temas na função social dos contratos.
A inovação trazida pelo Código Civil, somada aos princípios tradicionais dos contratos, deu uma nova roupagem a sistemática contratual, bem como redirecionamento do enfoque individual para o coletivo, demonstrando a grande preocupação de uma forma geral sobre os interesses individuais. Sendo assim, ocorre uma consolidação dos avanços normativos que, se bem compreendidos e aplicados pelos operadores do direito, podem facilitar as metas proposta na área de contratos.
As aulas foram ao ar na TV Justiça nos dias 27 de abril ao dia 01 de maio de 2009.
Aula 1:
Aula 2:
Aula 3
Aula 4:
Aula 5:
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