domingo, 20 de novembro de 2011

TJ/SC: TJ terá coordenadoria única para execução penal e violência contra a mulher

   Após a criação da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ), aprovada na última sessão do Pleno, as áreas de execução penal e violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas respectivamente nas Leis n. 7.210/1984 e 11.340/2006, também vão passar a ter coordenação única no âmbito do Tribunal de Justiça. Uma resolução neste sentido definirá seu detalhamento.

    Na área da execução penal e violência doméstica e familiar contra a mulher, aliás, já há planejamento para, dentre outras, as seguintes atividades em 2012: mutirões carcerários em todos os estabelecimentos prisionais; divulgação e implementação do Projeto Começar de Novo do CNJ; realização dos seguintes fóruns: II FEMEP (Fórum Estadual de Magistrados de Execução Penal de Santa Catarina), Fórum Estadual dos Conselhos da Comunidade e Fórum Estadual dos Magistrados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Catarina; auxílio na instalação dos Conselhos da Comunidade; e realização de evento sobre medida de segurança e Lei Antimanicomial (Lei n. 10.216/2001).




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