Questões: Direito do Trabalho, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 71

Como regra geral, ao processo de execução trabalhista aplicam-se, em primeiro lugar, naquilo em que não houver contraste com os dispositivos relativos ao processo do trabalho, as normas
A) do Código de Processo Civil.
B) do Código Civil.
C) da Lei de Execuções Fiscais.
D) da Lei de Recuperação Judicial.

QUESTÃO 72

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, compendiada em verbetes, suficiente para provar dissídio interpretativo, denomina-se, atualmente,
A) Enunciado.
B) Súmula.
C) Orientação Sumular.
D) Orientação Judicial.

QUESTÃO 73

O meio para impugnar decisão que, em ação civil pública, defere liminar de antecipação de tutela, sem oitiva da parte contrária, é
A) agravo de instrumento.
B) pedido de efeito suspensivo.
C) ação cautelar.
D) mandado de segurança.

QUESTÃO 74

A fim de que sejam respeitados os períodos de repouso mínimos exigidos por lei, o empregado com regime normal de trabalho, que encerra a prestação de serviço no sábado, às 22:00 horas, pode voltar a trabalhar, na segunda-feira, a partir
A) de qualquer horário.
B) das 5:00 horas.
C) das 9:00 horas.
D) das 14:00 horas.

QUESTÃO 75

O critério da dupla visita deve ser observado
A) pela fiscalização do trabalho, na primeira inspeção em locais recentemente inaugurados.
B) pelos sindicatos, durante o processo de arregimentação de associados.
C) pelos dirigentes das empresas, após a abertura de novos estabelecimentos, a fim de apurar a adequação do local de trabalho.
D) pela fiscalização do trabalho, em empresas que tenham sido reiteradamente autuadas.

QUESTÃO 76

Salário e remuneração são expressões
A) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador pelos serviços prestados.
B) sinônimas, que designam o mesmo objeto, correspondente ao que o empregado recebe do empregador ou de terceiros pelos serviços prestados.
C) que designam objetos diferentes, sendo que salário designa as vantagens recebidas pelo empregado diretamente do empregador, enquanto remuneração compreende também as vantagens provenientes de terceiros.
D) que designam objetos diferentes, sendo a expressão salário mais abrangente do que a expressão remuneração.

QUESTÃO 77

As horas extras prestadas habitualmente
A) não podem ser suprimidas.
B) podem ser suprimidas, mas permanece a obrigação do empregador de remunerar o valor respectivo.
C) podem ser suprimidas, apenas a pedido do empregado.
D) podem ser suprimidas, mediante indenização.

QUESTÃO 78

Da decisão proferida por Turma do Tribunal Regional do Trabalho, no julgamento de agravo de petição, cabe recurso
A) extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
B) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa direta e literal à Constituição.
C) de revista, para o Tribunal Superior do Trabalho, em caso de ofensa à Constituição, à lei ou divergência jurisprudencial.
D) de embargos, para o plenário ou Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho.

QUESTÃO 79

São órgãos internos dos sindicatos, previstos em lei:
A) diretoria, conselho fiscal e assembléia geral.
B) diretoria, conselho de administração e assembléia geral.
C) presidência, conselho de administração e assembléia geral.
D) presidência, colégio de representantes e assembléia geral.

QUESTÃO 80

O lockout, segundo a legislação brasileira, é
A) permitido.
B) permitido, salvo nos casos expressamente previstos em lei.
C) vedado, salvo em situação de urgência ou de necessidade imperiosa.
D) vedado.

Gabarito:
071 - C
072 - B
073 - D
074 - C
075 - A
076 - C
077 - D
078 - B
079 - A
080 - D