Questões: Direito Civil, Exame 126, São Paulo, FCC

QUESTÃO 21

Relativamente às associações civis é INCORRETO afirmar:
A) As associações civis constituem um conjunto de pessoas que colimam fins ou interesses não econômicos, que podem ser alterados, pois seus membros deliberam livremente, já que seus órgãos são dirigentes.
B) O ato constitutivo da associação consiste num conjunto de cláusulas contratuais vinculantes, que unem seus fundadores e os novos associados que, quando nela ingressarem, deverão submeter-se aos seus comandos.
C) A associação deverá ser constituída, por escrito, mediante redação de um estatuto, lançado no registro competente, contendo declaração unânime da vontade dos associados de se congregarem para formar uma coletividade, não podendo adotar qualquer das formas empresárias, visto que lhe falta o intuito especulativo.
D) A associação é um contrato pelo qual um certo número de pessoas, ao se congregar, coloca em comum serviços, atividades, conhecimentos, em prol de um mesmo ideal, objetivando um fim não econômico ou econômico, com ou sem capital, com ou sem intuitos lucrativos.

QUESTÃO 22

São imprescritíveis as pretensões que versam sobre
A) os bens públicos, o estado da pessoa e a cobrança de prestações alimentares vencidas.
B) a ação para anular inscrição do nome empresarial feita com violação de lei ou do contrato.
C) o estado da pessoa, os direitos da personalidade e a cobrança de prestações vencidas de rendas vitalícias.
D) o direito a alimentos e a ação de reparação civil em razão de contrafação.

QUESTÃO 23

O contrato de comissão, além de personalíssimo, tem as seguintes características:
A) bilateral, oneroso e consensual.
B) unilateral, gratuito e consensual.
C) bilateral, oneroso e formal.
D) unilateral, oneroso e formal.

QUESTÃO 24

Relativamente à onerosidade excessiva, é correto afirmar:
A) No Código de Defesa do Consumidor a onerosidade excessiva deve sempre advir de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta o adimplemento da obrigação de uma das partes.
B) No Código de Defesa do Consumidor não há qualquer menção à resolução contratual por onerosidade excessiva.
C) O Código Civil adotou a teoria da onerosidade excessiva tendo atrelado a esse conceito a teoria da imprevisão. Assim, havendo desequilíbrio no contrato, somente por acontecimento superveniente extraordinário ou imprevisível, poder-se-á pleitear a resolução do contrato.
D) A onerosidade excessiva, no Código Civil, independe da demonstração de fato superveniente imprevisível ou extraordinário, bastando a demonstração do desequilíbrio contratual.

QUESTÃO 25

Para que o pagamento possa ser um meio direto e eficaz de extinção da obrigação são necessários os seguintes requisitos, além da existência de vínculo obrigacional,
A) animus solvendi e pagamento somente ao credor em pessoa, sendo inválido o pagamento feito a representante legitimado.
B) animus solvendi e entrega exata do objeto devido ou de coisa mais valiosa.
C) satisfação exata da prestação devida e presença obrigatória da pessoa que efetua o pagamento, que deverá obrigatoriamente ser o devedor.
D) animus solvendi e satisfação exata da prestação que constitui o objeto da obrigação.

QUESTÃO 26

Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Considera-se direto o dano que causa um prejuízo imediato no patrimônio da vítima e indireto o dano que atinge interesses jurídicos extrapatrimoniais do lesado, causando de forma mediada perdas patrimoniais.
B) As ofensas aos direitos da personalidade dão origem ao dano moral puro, que jamais poderá traduzir-se num dano patrimonial indireto se impedir ou dificultar a atividade profissional da vítima.
C) O dano moral direto é a lesão a um interesse que visa à satisfação ou ao gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade ou nos atributos da pessoa humana.
D) O dano estético é toda alteração morfológica do indivíduo que implique, sob qualquer aspecto, um afeamento da vítima, consistindo numa simples lesão desgostante ou num permanente motivo de exposição ao ridículo, exercendo ou não influência sobre sua capacidade laborativa.

QUESTÃO 27

O dever de mútua assistência moral entre cônjuges é descumprido quando um dos cônjuges
A) pratica adultério.
B) faz uso de entorpecentes.
C) desconsidera os problemas pessoais do outro.
D) é condenado por crime infamante.

QUESTÃO 28

Relativamente ao parentesco, é correto afirmar:
A) Quando dois irmãos casam-se com duas irmãs, os filhos dessas uniões serão parentes colaterais em linha duplicada, ou seja, duplamente primos.
B) Entre tio-avô e sobrinho-neto não há parentesco transversal em quarto grau.
C) Primos são parentes colaterais em terceiro grau.
D) Entre irmãos germanos ou unilaterais, o parentesco, na linha colateral, é de primeiro grau.

QUESTÃO 29

Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores:
A) representá-los, até os 18 anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento.
B) conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casar, sendo impossível o suprimento judicial nesse caso.
C) reclamá-los de quem ilegalmente os detenha, fazendo uso da própria força, independente de autorização do poder judiciário.
D) exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição, sem prejuízo de sua formação.

QUESTÃO 30

A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se
A) com o acréscimo paulatino de terras, às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.
B) pela formação de ilhas em rios não navegáveis em virtude de movimentos sísmicos.
C) pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um terreno para juntar-se a outro.
D) pelo rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito do rio.

Gabarito:
21 - D
22 - A
23 - C
24 - D
25 - B
26 - B
27 - C
28 - A
29 - D
30 - C