Questões: Direito Processual Penal, Exame 129, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

A retratação na ação penal pública condicionada
A) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, tanto em relação à representação do ofendido quanto no tocante à requisição do Ministro da Justiça.
B) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, em relação à representação do ofendido, sendo largamente admitida pela doutrina e pela jurisprudência no tocante à requisição do Ministro da Justiça.
C) não é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal, tanto em relação à representação do ofendido quanto no tocante à requisição do Ministro da Justiça, mas, por construção de jurisprudência, é aceita nas duas hipóteses.
D) é admitida, expressamente, pelo Código de Processo Penal em relação à representação do ofendido, mas não o é no tocante à requisição do Ministro da Justiça.

QUESTÃO 62

O acusado poderá oferecer defesa prévia, no procedimento ordinário, no prazo de
A) 2 dias após o interrogatório.
B) 3 dias após o interrogatório.
C) 3 dias após a sua citação.
D) 5 dias após a sua citação.

QUESTÃO 63

Nos procedimentos do júri,
A) o libelo é feito em conformidade com a denúncia, ainda que diversa da pronúncia.
B) o defensor, ao apresentar contrariedade ao libelo, poderá arrolar até 5 testemunhas para depor em plenário.
C) se não houver a presença de 21 jurados, não será instalada a sessão.
D) o tempo para a réplica é de uma hora.

QUESTÃO 64

Se o juiz reconhecer a possibilidade de nova definição jurídica do fato, em conseqüência de prova existente nos autos de circunstância elementar, não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, e que implique aplicação de pena mais grave,
A) baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.
B) baixará o processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 dias, fale e, se quiser, produza prova, podendo ser ouvidas até cinco testemunhas.
C) baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até três testemunhas.
D) baixará o processo, a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia, abrindo-se, em seguida, o prazo de 3 dias à defesa, que poderá oferecer prova, arrolando até cinco testemunhas.

QUESTÃO 65

Assinale a alternativa incorreta.
A) Da decisão que não recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito, conforme o Código de Processo Penal.
B) Cabe protesto por novo júri em caso de condenação a pena privativa de liberdade igual ou superior a 20 anos, ainda que a pena seja resultado da soma de duas penas em concurso material de crimes.
C) Os embargos infringentes, no Código de Processo Penal, podem ser interpostos pelo acusado e não pelo Ministério Público.
D) Os embargos de declaração interpostos com base na Lei dos Juizados Especiais Criminais podem ser formulados no prazo de 5 dias.

QUESTÃO 66

Sobre habeas corpus, é correto afirmar que
A) ele não serve para declarar a nulidade do processo porque, nesse caso, não há violação à liberdade de locomoção.
B) o paciente menor não tem capacidade postulatória para, sem advogado, impetrar ordem de habeas corpus em seu favor.
C) o impetrante deve ser o paciente.
D) é expedido salvo conduto quando a ordem for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal.

QUESTÃO 67

Das decisões proferidas pelo Juiz da Execução Penal, caberá recurso de
A) agravo sem efeito suspensivo.
B) agravo com efeito suspensivo.
C) apelação sem efeito suspensivo.
D) apelação com efeito suspensivo.

QUESTÃO 68

Segundo o Código de Processo Penal, é nulidade sanável a resultante de
A) omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
B) falta do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.
C) falta de libelo nos processos de competência do júri.
D) falta do dispositivo na sentença.

QUESTÃO 69

Aponte a alternativa correta em relação ao reconhecimento no Código de Processo Penal.
A) O reconhecimento não está previsto, em qualquer de suas modalidades.
B) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas, coisas, vozes e imagens.
C) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de pessoas e de coisas, mas não o de vozes e o de imagens.
D) Estão previstos, expressamente, os reconhecimentos de vozes e de imagens, mas não estão previstos os de pessoas e de coisas.

QUESTÃO 70

A revisão criminal é considerada pela doutrina mais recente e majoritária
A) recurso, como está tratada no Código de Processo Penal.
B) ação impugnativa, como está tratada no Código de Processo Penal.
C) ação impugnativa porque, apesar de mencionada como recurso no Código de Processo Penal, não tem essa natureza.
D) recurso porque, apesar de mencionada como ação impugnativa no Código de Processo Penal, não tem essa natureza.

Gabarito:
61 - D
62 - B
63 - B
64 - C
65 - B
66 - D
67 - A
68 - A
69 - C
70 - C