Questões: Direito Processual Penal, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 31

Em processo civil, capacidade postulatória é
A) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juízo.
B) a capacidade deferida pela lei ao profissional do direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB.
C) de poder agir e falar em nome das partes em juízo.
D) a capacidade que tem uma pessoa de pleitear em juízo o reconhecimento de seu direito.

QUESTÃO 32

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito quando
A) falecer o autor da ação.
B) o juiz acolher alegação de perempção.
C) as partes transigirem.
D) o juiz pronunciar decadência.

QUESTÃO 33

A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio
A) necessário.
B) facultativo.
C) unitário.
D) simples.

QUESTÃO 34

Oferecida a reconvenção,
A) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de 5 dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento ou a extinção do feito principal.
B) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de 15 dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção.
C) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de 5 dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação.
D) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder os termos da reconvenção no prazo de 10 dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento.

QUESTÃO 35

José propõe ação de separação judicial em face de Maria. Na inicial, o autor deixa de narrar os fatos, limitando-se a apresentar o fundamento jurídico do pedido, requerendo, entretanto, expressamente o direito de aditar a petição inicial após a tentativa de conciliação, acaso infrutífera, a fim de regularizá-la. Diante desse requerimento, o juiz deve:
A) deferi-lo, na medida em que as demandas relacionadas ao direito de família não se submetem às formalidades da legislação processual civil.
B) deferi-lo, na medida em que os fatos podem ser alegados durante a demanda até a decisão saneadora, a qual fixa os limites objetivos da demanda.
C) deferi-lo, na medida em que o sistema processual brasileiro adota a teoria da individuação.
D) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mérito.

QUESTÃO 36

Indeferido o recurso especial, caberá agravo:
A) contra a decisão denegatória, a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias a contar da publicação dessa decisão.
B) regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de 5 dias a contar da publicação dessa decisão.
C) regimental a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão de indeferimento.
D) contra a decisão denegatória, a ser interposto perante o próprio tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de 10 dias a contar da publicação dessa decisão.

QUESTÃO 37

A coisa julgada pode estender-se à motivação da sentença no caso de
A) acolhimento das alegações de prescrição ou decadência.
B) ações que versem sobre direitos não patrimoniais.
C) propositura de ação declaratória incidental.
D) revelia.

QUESTÃO 38

Assinale a alternativa indicativa da ordem da produção das provas em audiência.
A) Esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas.
B) Tentativa de conciliação, depoimento do autor, depoimento do réu, esclarecimentos periciais.
C) Tentativa de conciliação, esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu.
D) Depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais.

QUESTÃO 39

Quanto à concessão de alimentos provisórios à companheira comprovada de homem solteiro, pode-se afirmar que é
A) incabível, pela ausência de parentesco com o companheiro.
B) cabível, como ação cautelar pela união estável.
C) incabível, por comportar pedido de tutela antecipada em ação de reconhecimento de união estável.
D) cabível, diante de inequívoca e prévia prova documental da união na ação de alimentos.

QUESTÃO 40

A quem, não sendo parte na relação jurídica, outorga a norma processual o direito de recorrer?
A) Ao terceiro, cujo interesse jurídico foi contrariado na sentença.
B) Ao assistente litisconsorcial.
C) Ao recorrente adesivo.
D) Ao revel.

Gabarito:
31 - B
32 - B
33 - C
34 - B
35 - D
36 - D
37 - C
38 - A
39 - D
40 - A