Questões: Direito Empresarial, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 41

É obrigação de qualquer sócio de sociedade empresária
A) contribuir para a formação do patrimônio social.
B) prestar serviços à sociedade.
C) exercer o direito de voto nas deliberações sociais.
D) abster-se de praticar atos que possam implicar concorrência com a sociedade.

QUESTÃO 42

Epaminondas é administrador não sócio de sociedade limitada, regida subsidiariamente pelas regras da sociedade simples. Nessa qualidade, praticou ato de gestão contrariando expressamente decisão tomada em reunião de sócios, cuja ata foi arquivada na Junta Comercial. Epaminondas agiu
A) com excesso de poderes, mas seu ato é considerado válido e eficaz.
B) com excesso de poderes e essa circunstância pode ser oposta a terceiros.
C) no regular exercício de suas atribuições e seu ato é considerado válido e eficaz.
D) no regular exercício de suas atribuições, mas responde perante os sócios por eventuais prejuízos.

QUESTÃO 43

Os valores mobiliários que não representam parcelas do capital social e que conferem a seu titular direito de participação nos lucros da sociedade anônima denominam-se
A) bônus de subscrição.
B) debêntures.
C) warrants.
D) partes beneficiárias.

QUESTÃO 44

Nas sociedades anônimas que não possuem Conselho Fiscal permanente, a instalação desse órgão em determinado exercício dependerá de deliberação
A) da diretoria.
B) da assembléia geral.
C) do conselho de administração.
D) do acionista controlador.

QUESTÃO 45

A sociedade ABC Serviços Médicos Ltda. prestou serviços de medicina em grupo à XYZ Ltda., mas não recebeu o preço correspondente. Após negociação da dívida, a XYZ Ltda. ofereceu, como pagamento, a dação de bem imóvel de sua propriedade, o que foi concretizado a despeito de o contrato de prestação de serviços não prever o pagamento por essa modalidade. A credora aceitou o pagamento de boa-fé. Posteriormente, a XYZ Ltda. teve sua falência decretada. A dação em pagamento, perante a massa falida,
A) é eficaz, porque ocorreu antes da decretação da quebra.
B) será eficaz se o valor de mercado do imóvel for equivalente à divida.
C) não será eficaz se tiver ocorrido dentro do termo legal da falência.
D) apenas será eficaz se for convalidada pelo síndico.

QUESTÃO 46

A duplicata de prestação de serviços
A) não poderá ser protestada.
B) pode ser sacada por profissionais liberais.
C) não admite a devolução em caso de negativa de aceite.
D) nunca é admitida como título executivo extrajudicial.

QUESTÃO 47

Pelo princípio da literalidade, aplicável aos títulos de crédito,
A) a relação jurídica cambiária aperfeiçoa-se independentemente da sua causa subjacente.
B) as exceções pessoais oponíveis pelo sacado contra o sacador não se aplicam ao endossatário beneficiário do título.
C) o extravio do título de crédito gera a perda do direito expresso na cártula.
D) o beneficiário do título pode exercer os direitos correspondentes apenas na medida em que eles são mencionados na cártula.

QUESTÃO 48

Caio aliena a Mévio um estabelecimento empresarial e o respectivo contrato é averbado no registro de comércio competente. Os credores não foram notificados da alienação, mas Caio tem bens remanescentes suficientes para quitar todas as dívidas relativas à atividade do estabelecimento vendido. Nessa hipótese,
A) Mévio responderá pelas dívidas, desde que elas tenham sido regularmente contabilizadas.
B) Caio e Mévio serão responsáveis solidários por todas as dívidas.
C) a alienação do estabelecimento será ineficaz perante os credores.
D) a alienação do estabelecimento será nula.

QUESTÃO 49

Não é requisito para a impetração da concordata preventiva
A) o exercício da empresa em caráter regular.
B) o exercício de atividade empresarial por mais de 2 anos.
C) possuir o devedor ativo quirografário superior a 50% do passivo exigível.
D) o consentimento da maioria dos credores.

QUESTÃO 50

Estão sujeitas à extinção por caducidade
A) as marcas e as patentes.
B) apenas as patentes.
C) apenas as marcas.
D) nem as marcas, nem as patentes.

Gabarito:
41 - A
42 - B
43 - D
44 - B
45 - C
46 - B
47 - D
48 - A
49 - D
50 - A