Questões: Direito Processual Penal, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 51

A Constituição Federal
A) veda qualquer busca domiciliar sem autorização judicial.
B) consagra, expressamente, a conhecida teoria dos frutos da árvore envenenada, em matéria criminal.
C) prevê, expressamente, a ação penal privada subsidiária da pública.
D) veda, expressamente, liberdade provisória com ou sem fiança em crimes hediondos.

QUESTÃO 52

Se o Prefeito Municipal de cidade do interior do Estado de São Paulo comete crime consistente na apropriação de verbas previdenciárias descontadas de seus funcionários, será julgado pelo
A) Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.
B) Tribunal de Justiça de São Paulo.
C) Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
D) juiz estadual da comarca em que o crime foi praticado.

QUESTÃO 53

A doutrina denomina de sentença absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve
A) sumariamente em processo de júri.
B) e aplica medida de segurança.
C) por insuficiência de prova.
D) porque o fato é atípico.

QUESTÃO 54

Segundo o Código de Processo Penal, o recurso cabível da decisão que não admite a apelação é
A) o agravo de instrumento.
B) a carta testemunhável.
C) o recurso em sentido estrito.
D) a correição parcial.

QUESTÃO 55

Recente alteração do Código de Processo Penal
A) manteve a exigência de curador ao réu menor no interrogatório.
B) tornou possível somente ao advogado e não ao Ministério Público pedir esclarecimento durante o interrogatório judicial.
C) vedou expressamente o interrogatório a distância.
D) tornou possível que as partes, advogado e Ministério Público, peçam esclarecimentos durante o interrogatório judicial.

QUESTÃO 56

A diferença entre a renúncia e o perdão nos crimes de ação penal privada é a seguinte:
A) a renúncia ocorre antes de ser apresentada a queixa e o perdão, depois da formulação da queixa.
B) a renúncia pode ser tácita, enquanto o perdão deve ser expresso.
C) a renúncia pode ser extrajudicial, enquanto o perdão deve ser judicial.
D) a renúncia depende de aceitação do ofendido, enquanto o perdão não depende.

QUESTÃO 57

Se João, acusado de crime de homicídio qualificado, sendo citado por edital, não comparece, o juiz deve
A) suspender o processo e decretar a prisão preventiva para garantir o comparecimento do acusado.
B) suspender o processo e decretar, se for o caso, a prisão preventiva.
C) prosseguir no processo até a decisão de pronúncia e, após esta, suspender o processo, decretando a prisão preventiva, se for o caso.
D) prosseguir no processo até a decisão de pronúncia e, após esta, suspender o processo, decretando a prisão preventiva para garantir a presença do acusado no julgamento em plenário.

QUESTÃO 58

Se o juiz reformar a decisão impugnada por recurso em sentido estrito, a parte contrária poderá,
A) por meio de outro recurso em sentido estrito, recorrer da nova decisão, sendo sempre cabível o recurso.
B) por simples petição, recorrer da nova decisão, sendo sempre cabível o recurso.
C) por meio de outro recurso em sentido estrito, impugnar a nova decisão, se couber recurso.
D) por simples petição, recorrer da nova decisão, se couber recurso.

QUESTÃO 59

A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infrações penais punidas com prisão simples
A) e detenção, excluídas as infrações punidas com reclusão.
B) excluídas as infrações punidas com detenção ou reclusão.
C) detenção e reclusão, excluídos os crimes hediondos.
D) detenção e reclusão, excluídos os crimes de competência do júri.

QUESTÃO 60

Estando o acusado no estrangeiro em lugar sabido, será citado mediante
A) carta precatória, suspendendo-se o curso da prescrição, até o seu cumprimento.
B) carta rogatória, suspendendo-se o curso da prescrição, até o seu cumprimento.
C) carta rogatória, não se suspendendo o curso da prescrição, até o seu cumprimento.
D) carta precatória, não se suspendendo o curso da prescrição, até o seu cumprimento.

Gabarito:
51 - C
52 - C
53 - B
54 - C
55 - D
56 - A
57 - B
58 - D
59 - A
60 - B