Questões: Direito Penal, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral:
A) peculato, concussão e condescendência criminosa.
B) peculato, concussão e corrupção ativa.
C) concussão, corrupção ativa e favorecimento real.
D) abandono de função, advocacia administrativa e desacato.

QUESTÃO 62

A pena do furto simples é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Isso significa que, no processo criminal,
A) poderá haver transação penal entre o Ministério Público e o autor do fato.
B) poderá haver suspensão condicional do processo.
C) não poderá ser a pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos.
D) não poderá ser aplicado regime inicial aberto.

QUESTÃO 63

João sofreu 4 condenações, por crimes cometidos nos dias 04.02.2001, 15.03.2001, 16.04.2001 e 18.09.2001, tendo as 4 sentenças transitado em julgado, respectivamente, nos dias 05.01.03, 15.12.03, 09.02.04 e 14.03.04. Sendo novamente condenado no dia 31.03.04, por infração cometida em 15.12.2001, João
A) poderá ser considerado reincidente, e o juiz poderá levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.
B) poderá ser considerado reincidente, não podendo o juiz levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial, porque haveria bis in idem.
C) não poderá ser considerado reincidente, mas o juiz pode levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.
D) não poderá ser considerado reincidente e o juiz não poderá levar em conta as condenações anteriores na fixação da pena como circunstância judicial.

QUESTÃO 64

Aponte a alternativa correta sobre a desistência voluntária.
A) Na desistência voluntária, segundo posição uniforme da doutrina, há isenção de pena.
B) Na avaliação da desistência voluntária, importam os motivos do agente.
C) Na desistência voluntária, o agente não responde pelos atos anteriormente praticados.
D) Embora a desistência deva ser voluntária, pode não ser espontânea.

QUESTÃO 65

A pena de multa no sistema brasileiro
A) é sempre fixada alternativa ou cumulativamente com a pena privativa de liberdade.
B) é calculada em dias-multa, sendo, no mínimo, de 20, e, no máximo, de 300 dias-multa.
C) tem como valor do dia-multa importância que pode ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente no país, mas não pode ser superior a cinco vezes esse salário.
D) consiste no pagamento, ao fundo penitenciário, de quantia fixada na sentença.

QUESTÃO 66

O art. 269 do Código Penal – “Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória”.–
A) pode ser aplicado, por analogia, ao dentista.
B) prevê crime que admite tentativa.
C) prevê crime omissivo puro.
D) não configura norma penal em branco.

QUESTÃO 67

A falsificação de um cheque configura crime de falsificação de
A) documento público quando o cheque é de banco estatal.
B) documento público por equiparação.
C) documento particular.
D) moeda por equiparação.

QUESTÃO 68

Assinale a alternativa que contém crimes definidos como hediondos.
A) Homicídio qualificado, latrocínio e falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos.
B) Homicídio qualificado, latrocínio e roubo qualificado.
C) Latrocínio, estupro e roubo qualificado.
D) Estupro, tráfico de entorpecentes e tortura.

QUESTÃO 69

Quando o agente se embriaga para cometer o crime em estado de embriaguez,
A) pode ou não ser punido, de acordo com o grau de sua embriaguez.
B) não pode ser punido.
C) pode ser punido, mas não incide circunstância agravante.
D) ocorre a situação tratada pela teoria como da actio libera in causa.

QUESTÃO 70

São medidas de segurança previstas no Código Penal, as seguintes:
A) sujeição a tratamento ambulatorial e exílio local.
B) internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e internação em colônia agrícola ou em instituto do trabalho.
C) internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e sujeição a tratamento ambulatorial.
D) internação em colônia agrícola ou em instituto do trabalho e exílio local.

Gabarito:
61 - A
62 - B
63 - C
64 - D
65 - D
66 - C
67 - B
68 - A
69 - D
70 - C