Questões: Direito do Trabalho, Exame 123, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

O adicional de transferência, segundo o entendimento dominante na jurisprudência trabalhista, é devido
A) na transferência provisória, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.
B) na transferência definitiva, salvo no exercício de cargo de confiança ou na existência de previsão contratual.
C) na transferência provisória, mas não na definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.
D) na transferência provisória ou definitiva, mesmo em caso de exercício de cargo de confiança ou havendo previsão contratual.

QUESTÃO 72

A prestação de serviço durante a mesma jornada de trabalho, a diferentes empresas do mesmo grupo econômico,
A) caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
B) não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
C) não é possível, por conta da necessidade de exclusividade para configuração de contrato de trabalho.
D) depende de prévia autorização da autoridade competente.

QUESTÃO 73

As gorjetas constituem
A) salário direto.
B) salário indireto.
C) salário in natura.
D) remuneração.

QUESTÃO 74

Para os efeitos legais, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador são consideradas salário:
A) vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B) educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C) assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
D) a alimentação, habitação e o vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

QUESTÃO 75

No direito coletivo do trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela
A) formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares.
B) formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares.
C) formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares.
D) formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente.

QUESTÃO 76

A deflagração de greve, no caso de atividades essenciais
A) depende de prévia aprovação da autoridade competente.
B) depende de manutenção dos serviços indispensáveis.
C) é abusiva.
D) constitui crime.

QUESTÃO 77

Convenção coletiva de trabalho é:
A) acordo de caráter normativo, celebrado entre sindicatos representativos de categoria econômica e de categoria profissional.
B) acordo de caráter normativo, celebrado entre empresa ou empresas e sindicato representativo de categoria profissional.
C) ato de caráter normativo, editado pela Delegacia Regional do Trabalho.
D) decisão de caráter normativo, proferida pela Justiça do Trabalho.

QUESTÃO 78

Os juros, no processo do trabalho, a partir da Lei n.o 8.177/91, são devidos no importe de
A) 0,5% ao mês, a partir do inadimplemento da obrigação.
B) 0,5% ao mês, a partir do ajuizamento da reclamação.
C) 1,0% ao mês, a partir do inadimplemento da obrigação.
D) 1,0% ao mês, a partir do ajuizamento da reclamação.

QUESTÃO 79

A decisão que indefere liminarmente o processamento de embargos à execução, por intempestividade, comporta impugnação por meio de
A) agravo de instrumento.
B) agravo de petição.
C) agravo regimental.
D) recurso ordinário.

QUESTÃO 80

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
A) o valor não pode exceder a quarenta vezes o salário do reclamante.
B) a citação é feita por edital caso o reclamado esteja em local incerto e não sabido.
C) a sua apreciação deve ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento.
D) o comparecimento das testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, faz-se mediante simples referência em rol depositado na Secretaria da Vara até a véspera da audiência.

Gabarito:
71 - C
72 - B
73 - D
74 - D
75 - A
76 - B
77 - A
78 - D
79 - B
80 - C