Conteúdo programático do Exame da OAB

Pessoal,

Peguei do Blog do Dr. Maurício, excelente blog sobre o Exame da OAB, este esquema elaborado pelo CEJUS. Trata-se de um "conteúdo programático", que não aparece no edital do Exame. Os exames utilizados para a elaboração do ponto foram: Exames unificados 2009.1, 2008.3, 2008.2, 2008.1, 2007.3, 2007.2, 2007.1, OAB/SP 137 e 136.

DIREITO CONSTITUCIONAL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
8	PONTO 1: Constituição: fontes, conceito, objeto, classificações e estrutura. 1.1 Supremacia da Constituição. 1.2 Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. 1.3 Vigência e eficácia das normas constitucionais. 1.4 Evolução constitucional no Brasil. 2 Direito constitucional positivo. 2.1 Constituição como sistema de princípios. 2.2 Princípios constitucionais. 2.3 República. 2.4 Federação. 2.5 Estado democrático de direito. 2.6 Tripartição de poderes
14	PONTO 2: 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos individuais. 3.2 Direitos sociais. 3.3 Nacionalidade. 3.4 Direitos políticos.
11	PONTO 3: 4 Organização do Estado. 4.1 Federação. 4.2 União. 4.3 Estados federados. 4.4 Distrito Federal. 4.5 Municípios. 5 Intervenção federal. 6 Administração pública. 7 Organização dos poderes. 7.1 Tripartição das funções estatais. 7.2 Função legislativa, executiva e judiciária. 7.3 Critérios de classificação. 7.4 Distinções.
10	PONTO 4: 7.5 Processo legislativo. 8 Poderes Legislativo
3	PONTO 5: Poder Executivo
19	PONTO 6: Poder Judiciário
12	PONTO 7: 9 Poder constituinte. 10 Controle da constitucionalidade das leis.
4	PONTO 8: 11 Funções essenciais à justiça. 12 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
2	PONTO 9: 13 Tributação e orçamento. 13.1 Sistema Tributário Nacional. 13.2 Finanças públicas. 13.3 Orçamentos.
1	PONTO 10: 14 Ordem econômica e financeira. 14.1 Princípios gerais. 14.2 Atividades econômicas. 14.3 Política urbana. 14.4 Política agrícola e fundiária agrária.
1	PONTO 11: 15 Ordem social. 15.1 Seguridade social. 15.2 Educação. 15.3 Cultura. 15.4 Ciência e tecnologia. 16 Comunicação social. Meio ambiente. Família.

DIREITO ADMINISTRATIVO

N. DE QUESTÕES	PONTOS
6	PONTO 1: 1 Função administrativa. Regime Jurídico Administrativo. Poderes da Administração.
3	PONTO 2: 2 Princípios constitucionais da Administração Pública
4	PONTO 3: 3 Administração Pública. Organização. Descentralização. Desconcentração. Órgãos Públicos
2	PONTO 4: 4 Administração Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. Controle da Administração Indireta. Agências Reguladoras e Executivas. Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
11	PONTO 5: 5 Servidores Públicos. Agentes públicos. Classificação. Cargo, emprego e função. Normas constitucionais. Provimento. Vacância. Direitos e deveres.
19	PONTO 6: Responsabilidade dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo Administrativo disciplinar
12	PONTO 7: 6 Ato administrativo. Conceito. Elementos e Requisitos. Atributos. Espécies. Extinção. Discricionariedade e vinculação.
6	PONTO 8: 8 Licitação. Conceito. Princípios. Modalidades. Regime jurídico. Inexigibilidade e Dispensa de Licitação
5	PONTO 9: Contrato Administrativo. Peculiaridades. Formalização, execução e rescisão. Espécies. Convênios. Parceria Público-Privada. Consórcios.
5	PONTO 10: Serviço Público. Conceito. Princípios. Regulação e intervenção do estado no domínio econômico. 11 Autorização, Permissão e Concessão de Serviço Público
0	PONTO 11: Poder de Polícia. Noção. Características. Modalidades. Limites
12	PONTO 12: Limitações administrativas do direito de propriedade. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Servidão. Desapropriação. 14 Estatuto das cidades. 15 Bens Públicos do Estado: classificação, regime jurídico. Trespasse de uso.
3	PONTO 13: Controle administrativo, legislativo e jurisdicional da administração. Improbidade administrativa.

DIREITO CIVIL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
4	PONTO 1: 1 Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. 2 Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.
12	PONTO 2: 3 Pessoas. Pessoa física: começo, fim, capacidade e legitimidade,emancipação, registro civil e nome. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Fundações. Domicílio. Ausência. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade. 4 Bens. Classificações. Bens públicos e privados: regime jurídico.
12	PONTO 3: 5 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Nulidade e anulabilidade. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. 7 Prescrição e decadência.
6	PONTO 4: 8 Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 9 Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. 10 Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior.
11	PONTO 5: 12 Contratos. Conceito, formação do vínculo e classificações. Conexão de contratos. Responsabilidade pré-contratual. Contrato plurilateral. Função social do contrato. Boa-fé. 13 Evicção. Vícios redibitórios. Estipulação em favor de terceiros. Contrato com pessoa a declarar. Resolução, distrato, arrependimento e erros. Contrato preliminar. 15 Contratos típicos. Compra e venda. Permuta e doação.
6	PONTO 6: 19 Obrigações por decorrência de ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano material e dano moral. Responsabilidade dos administradores de sociedades.
13	PONTO 7: 20 Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição e perda. Efeitos e defesa. Composse. 21 Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 22 A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Propriedade em planos horizontais. Incorporação. Parcelamento do solo urbano. Estatuto da Cidade. 23 Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 24 A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.
10	PONTO 8: FAMÍLIA
6	PONTO 9: SUCESSÕES

PROCESSO CIVIL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
13	PONTO 1: 1 Jurisdição: conceito, características, espécies, princípios, equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies, identificação do foro competente, modificações (conexão, continência e prevenção), perpetuação da jurisdição. Ação: conceito, classificação tradicional (pelo rito) e classificação atual(pela espécie de tutela pretendida), condições, admissibilidade e mérito, elementos.
10	PONTO 2: 2 Processo: conceito, classificação(espécies processuais x visão sincrética), princípios constitucionais, princípios fundamentais, classificação, espécies, pressupostos, formação, desenvolvimento, suspensão e extinção. Atos processuais: conceito, classificação, nulidades (decretação e convalidação). O Processo Eletrônico (Lei n.° 11.419/2006).
0	PONTO 3: 3 Prazos processuais. Prazos próprios da Fazenda Pública. Prescrição.
7	PONTO 4: 4 Sujeitos do processo. Advogado: direitos, deveres, sanções disciplinares, honorários. 5 Partes, capacidade e legitimidade, no processo. Substituição processual.
6	PONTO 5: 6 Petição inicial: requisitos, inépcia, improcedência liminar, desistência. Processo eletrônico. 7 Resposta do réu: contestação, reconvenção, exceções e impugnação ao valor da causa. Ação declaratória incidental. 9 Fase instrutória: Audiências de conciliação, instrução e julgamento.
6	PONTO 6: 8 Litisconsórcio, Intervenção de terceiros: conceito de terceiro, classificação das modalidades interventivas, assistência simples e litisconsorcial, oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide, chamamento ao processo.
4	PONTO 7: Da prova: conceito, ônus e sua distribuição, meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicial).
9	PONTO 8: 10 Sentença e coisa julgada: limites, relativização e desconstituição da coisa julgada. Liquidação de sentença.
4	PONTO 9: 11 Procedimento Sumário. 12 Processos nos tribunais. Juizados
14	PONTO10: Recursos: princípios, admissibilidade e fundamentação. Espécies de recursos. Reexame necessário (Duplo grau de jurisdição). Prequestionamento. Súmula Vinculante (edição, revisão e reclamação). Súmula Impeditiva. Repercussão geral. Recursos repetitivos. 13 Ação rescisória.
8	PONTO 11: 14 Execução: conceito e espécies. Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais. Débito e responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Processo executivo (instrução, penhora, avaliação, adjudicação, alienação pelo credor, pregão eletrônico, arrematação, satisfação, pagamento, remissão e remição). Sentença e recursos na execução. 15 Execução fiscal. Embargos de devedor. Embargos de terceiro. 16 Execução contra a Fazenda Pública. Precatório. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Exceções de préexecutividade. Ação monitória.
4	PONTO 12: 17 Tutelas de Urgência: conceito, espécies, extensão e profundidade. Tutela antecipada: conceito, características e limites. Distinção entre tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública. Fungibilidade das tutelas de urgência. Tutela Cautelar: conceito, características e limites. A Tutela Cautelar e a Fazenda Pública. Medida cautelar fiscal.
2	PONTO 13: 18 Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública. Ação popular. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Pedido de suspensão de liminar e Pedido de suspensão de segurança. Reclamação Constitucional. 19 Ações possessórias e reivindicatórias. Usucapião. Ação de Desapropriação. Embargo de Terceiro.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

N. DE QUESTÕES	PONTOS
0	PONTO 1: 1 Caracterização e posição do Direito Tributário no quadro do Direito. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. 4 Princípios gerais do direito tributário. Princípios e normas. Princípios constitucionais tributários.
11	PONTO 2: 2 Sistema Tributário Nacional. Tributo: conceito, classificação, espécies. Sistema internacional tributário. Destaque para os tributos em espécie.
13	PONTO 3: Competência interna e externa: elementos de conexão. 3 A distribuição da competência legislativa tributária. Federalismo fiscal. Repartição das receitas tributárias.
3	PONTO 4: 5 Processo legislativo tributário: Emenda Constitucional, Lei Complementar Tributária, Lei Ordinária e Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resoluções do Senado, Tratados e Convenções Internacionais. Convênios interestaduais do ICMS.
0	PONTO 5: 6 Controle da constitucionalidade da lei tributária. O controle incidental. A ação direta de inconstitucionalidade. A declaração de constitucionalidade. A eficácia do controle de constitucionalidade no tempo.
9	PONTO 6: 7 O princípio da capacidade contributiva: progressividade, proporcionalidade, seletividade, universalidade e personalização. Isonomia tributária e proibição de desigualdade. Os princípios aplicáveis às taxas e às contribuições especiais. 8 Os princípios de segurança jurídica. Legalidade tributária. Tipicidade. Anterioridade. Irretroatividade.
8	PONTO 7: 9 Legislação tributária: conceito, vigência e aplicação. 10 Lei ordinária, decreto e regulamento tributários. 11 Normas complementares. 12 Interpretação e integração do Direito Tributário. A correção das antinomias.
8	PONTO 8: 13 Obrigação e crédito tributário. Obrigação principal e acessória. 14 Fato gerador e hipótese de incidência. Fato Gerador: aspectos objetivos, espaciais. Base de cálculo e Alíquota.
4	PONTO 9: 15 Imunidade. Isenção, não incidência, anistia e remissão.
10	PONTO 10: 16 Sujeito ativo e sujeito passivo. 17 Responsabilidade tributária dos sucessores, de terceiros e por infrações. Substituição tributária: modalidades.
5	PONTO 11: 18 Lançamento e suas modalidades.
11	PONTO 12: 19 Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 20 Repetição do indébito. Restituição-incentivo. 21 Garantias e privilégios do crédito tributário. 22 Infrações e sanções em matéria tributária. A natureza das penalidades tributárias.
3	PONTO 13: 23 Processo tributário judicial.24 Processo tributário administrativo. Natureza. Conselho de Contribuintes. Fiscalização, quebra de sigilo. Lançamento ou aplicação de penalidades. Impugnação ao lançamento. Consulta tributária. 25 Impostos da União. Impostos dos estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios.

DIREITO EMPRESARIAL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
2	PONTO 1: 1. Empresário. Da caracterização. Da inscrição. Da capacidade.
11	PONTO 2: 3. Estabelecimento. Nome empresarial e prepostos. 4. Propriedade comercial. Propriedade industrial.
26	PONTO 3: 5. Sociedade. 5.1 Caracterização jurídica do regime societário. 5.2 Personalização das sociedades. 5.3 Elementos do contrato de sociedade. 5.4 Dissolução e liquidação das sociedades. 5.5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. 6. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 6.1 Características e direito aplicável. 6.2 Limitação da responsabilidade dos sócios. 6.3 Regime das quotas. 6.4 Alteração do contrato e direito de recesso. 6.5 Administração social. 6.6 A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Procedimentos.
7	PONTO 4: 7. Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
9	PONTO 5: 8. Recuperação de empresas e falência. 8.1 Abrangência da Lei nº. 11.101, de 09.02.2005. Modalidades de recuperação. Processo e procedimentos. 8.2 Disposições comuns à recuperação e à falência. Verificação e habilitação dos créditos concursais. 8.5 Outras fases do procedimento falencial: administração, integração, depuração e realização do ativo (arrecadação, ação revocatória, pedidos de restituição, embargos de terceiro, liquidação e encerramento). Fase pré-falencial (extinção das obrigações) 8.6 Disposições penais e respectivos procedimentos da Lei nº. 11.101/05.

DIREITO DO TRABALHO

N. DE QUESTÕES	PONTOS
0	PONTO 1: Direito do Trabalho: conceito, Classificação, Hierarquia, fontes, princípios, interpretação, Legislação do trabalho no Brasil. Evolução.
1	PONTO 2: Relação de Trabalho. Relação de Emprego.
23	PONTO 3: Contrato de Trabalho e Contratos Afins. 4 Contrato de Trabalho. Alteração. Transferência de função, jus variandi, promoção, rebaixamento, remoção. Suspensão. Interrupção. 15 Aviso Prévio. 16 Extinção do Contrato de Trabalho. Formas e Efeitos. Verbas rescisórias
8	PONTO 4: 5 Sujeitos da relação de emprego: empregador, poder hierárquico, diretivo e disciplinar, empresa e estabelecimento, solidariedade de empresas, sucessão de empregadores. Empregado. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais, temporários, doméstico.
11	PONTO 5: 6 Remuneração. Salário. Irredutibilidade. Equiparação salarial. Gratificações. Adicionais. Descontos.
6	PONTO 6: 7 Duração do Trabalho. RSR
6	PONTO 7: 8 Condições Especiais de Trabalho. 9 Nacionalização do Trabalho. 10 Trabalho da Mulher e do Menor. Licença maternidade.
4	PONTO 8: 11 Férias. 12 Gratificação de Natal. 13 Estabilidade e Garantia de Emprego. 14 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
7	PONTO 9: 17 Direito Coletivo. Entidades Sindicais e Organização. 18 Sindicalização dos servidores públicos. Negociação Coletiva. Convenção Coletiva. Arbitragem. 19 Greve no Serviço Público. Lockout.

PROCESSO DO TRABALHO

N. DE QUESTÕES	PONTOS
0	PONTO 1: 20 Prescrição e Decadência.
3	PONTO 2: 21 Direito Processual do Trabalho: Princípios, fontes, autonomia e interpretação.
10	PONTO 3: 22 Organização da Justiça do Trabalho. 23 Competência e funcionamento da Justiça do Trabalho.
2	PONTO 4: Comissão de Conciliação Prévia. Ação Trabalhista. Sujeitos. Causa. Objetivo. Classificação. Condições de seu exercício.
5	PONTO 5: 25 Atos, termos e prazos processuais. Nulidades.
10	PONTO 6: 26 Partes e Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus Postulandi. Mandato Tácito. Honorários advocatícios.
4	PONTO 7: 27 Audiência de instrução e julgamento. Conciliação. Contestação. Compensação. Retenção. Reconvenção. Exceções.
5	PONTO 8: 28 Fase Probatória. Exibição de Documentos. Depoimento pessoal e de testemunhas. Ônus da prova. Prova pericial.
1	PONTO 9: 29 Fase decisória. Estrutura da Sentença. Requisitos Formais. Efeitos. Coisa Julgada.
17	PONTO 10: 30 Sistema Recursal trabalhista. Espécies de Recursos. Pressupostos. Efeitos. Juízos de Admissibilidade.
1	PONTO 11: 31 Execução Trabalhista. Execução Provisória e Definitiva. Norma de procedimento. Mandado de Citações. Liquidação da Sentença. Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios.
2	PONTO 12: 32 Procedimentos Especiais. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Sentença Normativa. Ação de Cumprimento. 33 Procedimento sumaríssimo.

DIREITO PENAL:

N. DE QUESTÕES	PONTOS
5	PONTO 1: 1 Da aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço.
14	PONTO 2: 1.3 O fato típico e seus elementos. 1.4 Relação de causalidade. Culpabilidade. 1.5 Superveniência de causa independente. 2 Do crime consumado, tentado e impossível. 2.1 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.2 Arrependimento posterior. 2.3 Do crime doloso, culposo e preterdoloso. 3 Erro de tipo. 3.1 Erro de proibição. 3.2 Erro sobre a pessoa. 3.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.4 Causas excludentes da ilicitude; perdão judicial. 4 Da imputabilidade pena l. 4.1 Da ação e da omissão.
3	PONTO 3: 4.2 Do concurso de pessoas. 4.3 Do concurso de crimes.
6	PONTO 4: 5 Das penas: espécies, cominação e aplicação.
7	PONTO 6: 5.1 Da suspensão condicional da pena. 5.2 Do livramento condicional. 5.3 Efeitos da condenação e da reabilitação. 5.4 Das medidas de segurança. 6 Da ação penal pública e privada. 6.1 Da extinção da punibilidade. 6.2 Execução penal: direitos, deveres e disciplina do condenado.
7	PONTO 7: 7 Dos crimes contra a vida. 7.1 Das lesões corporais.
6	PONTO 8: 7.2 Dos crimes contra a honra. 8.1 Dos crimes contra a liberdade sexual. 8.2 Da sedução e da corrupção de menores.
0	PONTO 9: 7.3 Dos crimes contra a liberdade individual.
4	PONTO 10: 8 Dos crimes contra o patrimônio.
0	PONTO 11: 8.3 Do crime organizado (Lei n.º 9.034/95).
8	PONTO 12: 9 Dos crimes contra a fé pública. 9.1 Dos crimes contra a administração pública. 9.3 Dos crimes de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65).
3	PONTO 13: 10 Do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/06).
1	PONTO 14: 10.1 Dos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e Lei n.º 8.930/94). 10.2 Dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97).
1	PONTO 15: 10.3 Do ato infracional. 10.5 Dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.137/90).
2	PONTO 16: 10.4 Dos crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (Lei n.º 8.137/90). 9.2 Dos crimes de imprensa (Lei n.º 5.250/67).

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

N. DE QUESTÕES	PONTOS
6	PONTO 1: 1 Princípios gerais. 1.1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.2 Sujeitos da relação processual.
5	PONTO 2: 1.3 Inquérito policial.
5	PONTO 3: 2 Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. 2.1 Ação penal pública. 2.2 Titularidade, condições de procedibilidade. 2.3 Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. 2.4 Ação penal privada. 2.5 Titularidade. 2.6 Queixa. 2.7 Renúncia. 2.8 Perdão. 2.9 Perempção. 2.10 Extinção da punibilidade. 2.11 Ação civil.
11	PONTO 4: 3 Jurisdição. 3.1 Competência: critérios de determinação e modificação. 3.2 Incompetência. 3.3 Efeitos. 3.4 Das questões e processos incidentes.
8	PONTO 5: 4 Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação.
4	PONTO 6: 4.1 Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça.
7	PONTO 7: 4.2 Da prisão e da liberdade provisória.
3	PONTO 8: 5 Das citações e intimações. 5.1 Forma, lugar e tempo dos atos processuais. 5.2 Dos atos processuais. 5.3 Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros. 5.4 Dos prazos: características, princípios e contagem.
2	PONTO 9: 6 Da sentença. 6.1 Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. 6.2 Sentença absolutória: providências e efeitos. 6.3 Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; efeitos civis da sentença penal. 6.4 Da coisa julgada penal. 6.5 Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança.
6	PONTO 10: 7 Procedimento comum. 7.1 Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/95). 7.2 Procedimento no júri.
21	PONTO 11: 8 Das nulidades. 8.1 Dos recursos em geral: princípios básicos e modalidades e princípio da fungibilidade. 8.2 Da revisão criminal. 8.3 Das exceções. 9 Do habeas-corpus. 9.1 Do desaforamento.
0	PONTO 12: 9.2 Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.3 Do processo e do julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juiz singular. 9.4 Do processo e do julgamento dos crimes de tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica. 9.5 Da execução das penas em espécie; dos incidentes da execução penal.

ESTATUTO DA OAB

N. DE QUESTÕES	PONTOS
5	Ponto 1: Capítulo I - Da Atividade de Advocacia (arts. 1° a 5°)
11	Ponto 2: Capítulo II - Dos Direitos do Advogado (arts. 6° e 7°);
5	Ponto 3: Capítulo III - Da Inscrição (arts. 8° a 14);
5	Ponto 4: Capítulo IV - Da Sociedade de Advogados (arts. 15 a 17);
2	Ponto 5: Capítulo V - Do Advogado Empregado (arts. 18 a 21);
4	Ponto 6: Capítulo VI - Dos Honorários Advocatícios (arts. 22 a 26);
4	Ponto 7: Capítulo VII - Das Incompatibilidades e Impedimentos (arts. 27 a 26);
6	Ponto 8: Capítulo VIII - Da Ética do Advogado (arts. 31 a 33);
8	Ponto 9: Capítulo IX - Das Infrações e Sanções Disciplinares (arts. 34 a 43).
4	Ponto 10: Capítulo I - Dos Fins e da Organização (arts. 44 a 50);
6	Ponto 11: Capítulo II - Do Conselho Federal (arts. 51a 55);
4	Ponto 12: Capítulo III - Do Conselho Seccional (arts. 56 a 59);
2	Ponto 13: Capítulo IV - Da Subseção (arts. 60a 61);
0	Ponto 14: Capítulo V - Da Caixa de Assistência dos Advogados (arts. 62);
1	Ponto 15: Capítulo VI - Das Eleições e dos Mandatos (arts. 63 a 67).
1	Ponto 16: Capítulo I - Disposições Gerais (arts. 68a 69);
6	Ponto 17: Capítulo II - Do Processo Disciplinar (arts. 70 a 74);
2	Ponto 18: Capítulo III - Dos Recursos (arts. 75 a 77).
7	PONTO 19 Título I - Da Advocacia(P. 1 ao 9)
3	PONTO 20 Da Ordem dos Advogados do Brasil (P. 10 a 15)
0	PONTO 21 Do processo na OAB (P. 11 a 18)

DIREITO INTERNACIONAL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
1	PONTO 1: Direito Internacional Público. Conceito. Fontes.Princípios.
3	PONTO 2: Atos Internacionais. Tratado. Conceito. Validade. Efeitos. Ratificação.Promulgação. Registro e publicidade. Vigência contemporânea e diferida. Incorporação ao Direito Interno. Violação. Conflito entre tratado e norma de Direito Interno. Extinção. Atos internacionais. Convenção. Acordos. Ajuste. Protocolo. Tratados.
1	PONTO 3: Personalidade internacional. Estado. Imunidade à jurisdição estatal. Consulados e embaixadas. Diplomacia.
0	PONTO 4: Personalidade internacional. Organizações internacionais. Conceito. Natureza jurídica. Elementos caracterizadores. Espécies.
3	PONTO 5: Personalidade internacional. População. Nacionalidade. Princípios. Normas. Tratados multilaterais. Estatuto da igualdade. Personalidade internacional. Estrangeiros. Vistos. Deportação. Expulsão. Extradição. Conceito. Fundamento jurídico. Reciprocidade e Controle jurisdicional. Asilo político. Conceito. Natureza e disciplina.
0	PONTO 6 Personalidade internacional. Pessoa jurídica. Conceito de nacionalidade. Teorias e legislação. Empresas binacionais.
2	PONTO 7: Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. Mecanismos de implementação. Noções gerais.
0	PONTO 8: Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais.
1	PONTO 9: Direito Comunitário. Formas de integração. Mercado Comum do Sul. Características. Elementos institucionais. Protocolo de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Protocolo de Olivos. Protocolo de Las Leñas. Autoridades centrais.
1	PONTO 10: Domínio público internacional. Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais.
0	PONTO 11: Domínio público internacional. Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
1	PONTO 12:. Direito Internacional Privado brasileiro. Fontes. Conflito de leis no espaço. Normas indiretas. Qualificação prévia. Elemento de conexão. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro. Interpretação. Aplicação. Exceções à aplicação. Competência na CR/88.
0	PONTO 13: Responsabilidade internacional. Ato ilícito. Imputabilidade. Dano. Formas e extensão da Reparação.
0	PONTO 14: Processo internacional. Competência jurisdicional nas relações jurídicas com elemento estrangeiro. Cartas rogatórias. Homologação de sentenças estrangeiras.
0	PONTO 15: Contratos internacionais. Cláusulas típicas.
0	PONTO 16: Métodos de solução alternativa de controvérsias. Arbitragem.
0	PONTO 17: Prestação de alimentos. Convenção de Nova Iorque sobre cobrança de alimentos no estrangeiro. Decreto Legislativo n. 10/58 e Decreto n. 56.826/65. Noções gerais. Competência da Justiça Federal. Hipóteses. Procedimento.
1	PONTO 18: Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Procedimento. Natureza das decisões. Delitos internacionais.
1	PONTO 19: Território, soberania

DIREITO AMBIENTAL

N. DE QUESTÕES	PONTOS
1	Ponto 1: Princípios ambientais.
3	Ponto 2: Licenciamento e estudos ambientais.
2	Ponto 3: Responsabilidade civil ambiental.
2	Ponto 4: Crimes ambientais.
2	Ponto 5: Espaços territoriais especialmente protegidos.
1	Ponto 6: Disposições constitucionais sobre meio ambiente (artigo 225, da crfb e competências ambientais).
1	Ponto 7: Responsabilidade administrativa ambiental.
2	Ponto 8: Política nacional do meio ambiente e sistema nacional do meio ambiente.
1	Ponto 9: Patrimônio cultural.