Questões: Direito Civil, Exame 2.008/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 28

Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta.
A) Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será obrigado a responder pelos juros da mora.
B) Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia que pagou a Fátima.
C) Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.
D) Como a dívida solidária foi contraída no interesse exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela perante Fábio.

QUESTÃO 29

A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
B) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é permitida.
C) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial não pode pedir alimentos ao outro.
D) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.

QUESTÃO 30

Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato, Renato procurou um advogado para se informar a respeito da  providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,
A) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse.
B) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação.
C) tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de esbulho.
D) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente.

QUESTÃO 31

A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil vigente.
A) Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.
B) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.
C) É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente da força maior.
D) O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver sido efetuado no início do percurso.

QUESTÃO 32

Fernando, Cláudia, Lena e Ricardo adquiriram uma chácara para passarem os finais de semana. Lá construíram uma casa, uma piscina e um campo de futebol. Fernando, comunicado pelo caseiro da existência de uma rachadura na piscina, contratou profissional capacitado para proceder ao conserto pela quantia de R$ 2.000,00. Os outros três condôminos decidiram não pagar o gasto efetuado. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.
A) O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas de conservação da coisa quando previamente anuir.
B) A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os outros três condôminos.
C) Em razão do condomínio, a dívida se presume solidária, razão pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.
D) O profissional contratado deverá exigir de cada um dos condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.

QUESTÃO 33

Pedro, para garantir dívida de R$ 100 mil contraída com Lúcia, deu sua casa, que vale R$ 200 mil, em hipoteca. Pagos R$ 50 mil do débito, Pedro procurou Lúcia e requereu exoneração correspondente da garantia hipotecária. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
A) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia.
B) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.
C) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional.
D) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.

QUESTÃO 34

Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também com pedigree, e deu à luz os filhotes. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do  Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A) Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.
B) Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.
C) Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será dona dos filhotes que vierem a nascer.
D) Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos quais Juliana poderá exigir aumento de preço.

QUESTÃO 35

A respeito da resolução dos contratos por onerosidade excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual Código Civil.
A) Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença, os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a finalidade da norma.
B) Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar caracterizada a seguinte situação: prestação excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
C) Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos devem ser cumpridos da exata forma como foram firmados.
D) O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de execução instantânea quanto de execução continuada.

QUESTÃO 36

Maria, menor com 14 anos de idade, filha de Henrique e Mônica, pintou flores coloridas em um carro da Polícia Rodoviária Federal que estava estacionado em frente à sua casa. O reparo do dano causado ao veículo custou R$ 5.000,00 aos cofres públicos. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca da responsabilidade quanto ao prejuízo causado.
A) Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo se dispuserem de meios suficientes para tanto.
B) Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.
C) A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será responsável pelo prejuízo ainda que tenha de se privar do necessário a sua sobrevivência.
D) Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo dano.

QUESTÃO 37

A respeito dos regimes de bens entre os cônjuges, assinale a opção correta.
A) É sempre necessária para a alienação de bem imóvel a autorização do outro cônjuge.
B) A lei impõe ao maior de sessenta anos o regime obrigatório da separação de bens.
C) O regime de bens começa a vigorar tão logo seja escolhido perante o oficial de registro de casamentos.
D) A administração dos bens próprios só é possível quando adotado pelos cônjuges o regime da separação de bens.

Gabarito:
28 - D
29 - B
30 - C
31 - A
32 - B
33 - A
34 - X
35 - B
36 - A
37 - B