Questões: Magistratura AL, Direito Eleitoral, 2.008, Cespe/UnB

PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABARITOS OFICIAIS DEFINITIVOS DA PROVA OBJETIVA
CARGO: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Aplicação: 2/11/2008

QUESTÃO 66

Nas eleições municipais de 2008, se o eleitor domiciliado em um município não tiver comparecido para votar, nem justificado a ausência ou pago a multa respectiva no prazo legal, estará sujeito à restrição do direito de
A) ausentar-se da cidade sem autorização do juiz eleitoral.
B) obter passaporte ou carteira de identidade.
C) contrair casamento civil.
D) obter empréstimos de qualquer instituição financeira.
E) filiar-se a partido político ou a associação sindical.

QUESTÃO 67

Considerando que um candidato a vereador tenha sido condenado por juiz de primeira instância pela prática do ilícito da captação de sufrágio a que se refere a Lei Eleitoral, assinale a opção que apresenta a conseqüência de tal ato.
A) O referido candidato será excluído da eleição após o trânsito em julgado da sentença.
B) O candidato em questão somente será excluído do processo eleitoral se a condenação for mantida pelo TRE por voto unânime.
C) O princípio constitucional da presunção de inocência impede que mero ilícito eleitoral imponha como sanção a inelegibilidade.
D) Não poderá ser executada punição devido à falta de competência do juiz eleitoral para o feito.
E) O candidato a vereador será excluído da eleição, ainda que eventual recurso não tenha sido julgado pelos tribunais superiores.

QUESTÃO 68

Assinale a opção que expressa a condição jurídica em que se encontra um candidato a prefeito detido em flagrante pelos crimes de homicídio e formação de quadrilha, cujo processo por tais fatos ainda não tenha se iniciado.
A) Permanecerá candidato a prefeito até o trânsito em julgado de sentença condenatória.
B) O candidato tem direito a habeas corpus de ofício desde a data da homologação do pedido de registro de sua candidatura pela justiça eleitoral.
C) O candidato será inelegível enquanto permanecer detido, seja em face de prisão provisória, seja para preservação das investigações.
D) O candidato se torna inelegível porque primariedade eleitoral é equiparada a bons antecedentes para esse efeito.
E) Somente a prática de crime contra a administração pública implica a inelegibilidade.

QUESTÃO 69

Considerando que um candidato a vereador tenha falecido vinte dias antes da data da eleição a que concorreria, assinale a opção correta.
A) O partido ou a coligação poderá substituir referido candidato por outro, do mesmo partido ou coligação, por meio de acordo das direções partidárias.
B) Somente outro candidato vinculado ao mesmo partido poderá substituir o candidato falecido, desde que a decisão seja homologada pelo respectivo diretório nacional.
C) A substituição será feita, necessariamente, por outro candidato do mesmo grupo político do candidato falecido.
D) Não será possível substituir o candidato falecido, no caso em comento.
E) Os votos porventura conferidos ao candidato falecido serão considerados votos em branco.

QUESTÃO 70

Assinale a opção correta quanto ao acesso gratuito de partido político à propaganda eleitoral no rádio e na TV no ano em que não ocorrem eleições.
A) Em caso de aliança político-eleitoral, é admitida a participação em programa de propaganda partidária de pessoa filiada a outro partido.
B) O partido deve-se referir necessariamente a um propósito eleitoral, desde que nacional.
C) É proibida a propaganda eleitoral paga, seja em rádio, seja em TV.
D) Eleições partidárias internas não podem ser divulgadas.
E) Somente partido político que tenha superado a cláusula de barreira tem direito à propaganda eleitoral gratuita em ano não-eleitoral.

Gabarito:

66 - B
67 - E
68 - A
69 - D
70 - C